códigos das freguesias
839 resultados para códigos das freguesias
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Lei n.º 52/2019
... não permanência; b) Os titulares dos órgãos executivos das freguesias em regime de meio tempo ou em regime de não permanência. 3 - O disposto ... Artigo 19.º Códigos de Conduta 1 - As entidades públicas abrangidas pela presente lei devem ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Associação Nacional de Freguesias ... Foram observados os procedimentos decorrentes da ... Lei Geral do ... 14 de fevereiro, respeitante aos códigos de classificação ... económica das receitas públicas, passa a ter a ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 55.º Transferências para as freguesias do município de Lisboa ... Artigo 56.º Transferências para as entidades ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... vigor, de acordo com as ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... autárquica a que passam a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias de direito público e ... Este regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações funcional, económica, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... lista dos montantes a atribuir pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... , desde sempre, os pilares essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas a ... ências,designadamente: Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da administração local ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... aprovação dos diversos códigos de classificação econó- ... mica das receitas e despesas públicas a ... Assembleias distritais; ... Municípios; ... Freguesias; ... Regiões de turismo; ... Serviços autónomos da administração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... incumprimento de prazos, bem como os códigos de conduta, justifica-se plenamente que esta transformação seja assumida ... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do ... Conselho ...
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Aviso n.º 2409/2023
... 1414, 116000. Os códigos que permitem a seleção dos prestadores de ... acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de freguesias") ... Definições ... Alta Velocidade * Sem prejuízo de qualquer definiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 643/2023
... exemplos de números curtos os números 112, 1414, 116000. Os códigos que permitem ... a seleção dos prestadores de acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de Freguesias) ... Definições ... Alta Velocidade ... * Sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - CIMT
... 66 de 176 ... 3 - Faz-se, em regra, uma qualificação e classificação para cada freguesia ou grupos de freguesias com características ... semelhantes e, excepcionalmente, nas freguesias mais extensas, com condições agrológicas ou económicas bastante ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... b) Nas freguesias, pela junta de freguesia; ... c) Nos serviços municipalizados, pelo ... k) Adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho e ...
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Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30
... municípios; m ) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; n ) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos" e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alteraç\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... entidades intermunicipais, as associações de municípios e de freguesias de direito público e o setor ... empresarial local, no âmbito dos ... promovendo análises, estudos, códigos éticos e de boas práticas ... Artigo 66.º ... Ações elegíveis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2023 . Reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
... Associação Nacional de Freguesias, a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, a Associação ... códigos de atividade económica autorizados; e ... d) Não incluam a ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 859 395 777 ... 28 639 942 917 ... 1 238 256 946 ... CÓDIGOS DESIGNAÇÃO ... IMPORTÂNCIAS EM EUROS ... POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES ... Valongo do Vouga 98 674 18 194 116 868 ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ... União das freguesias de ...
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Aviso n.º 22168/2023
... a) Dimensão mínima do prédio: 2 hectares nas freguesias de Salvador e Trigaches e de ... 4 hectares nas restantes freguesias do ... fossas com poço absorvente ... c) Devem ser aplicados códigos de boas práticas de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Nas ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 13G – ...
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Lei n.º 45-A/2024
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...
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Acórdão nº 670/20.3JGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2025
I - Atendendo a que as penas parcelares, todas confirmadas pelo Tribunal da Relação, não são superiores a 8 (oito) anos de prisão, nos termos do art.º 400º, n.º 1, al. f), do Código de Processo Penal, não é admissível, nesta parte, o recurso do acórdão recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça. II - Não sendo admissível recurso para o STJ no respeitante às penas parcelares, precludido fica o...
... , mesmo que se entenda que o ora recorrente acedeu e inseriu os códigos de confirmação das transferências bancárias nas páginas de ... , inscrito na matriz urbana sob o artigo ... 77 da União de Freguesias de ... , descrito na ... ª Conservatória do Registo Predial de ... , ... -
Acórdão nº 670/20.3JGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2025
I - Atendendo a que as penas parcelares, todas confirmadas pelo Tribunal da Relação, não são superiores a 8 (oito) anos de prisão, nos termos do art.º 400º, n.º 1, al. f), do Código de Processo Penal, não é admissível, nesta parte, o recurso do acórdão recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça. II - Não sendo admissível recurso para o STJ no respeitante às penas parcelares, precludido fica o...
... , mesmo que se entenda que o ora recorrente acedeu e inseriu os códigos de confirmação das transferências bancárias nas páginas de ... , inscrito na matriz urbana sob o artigo ... 77 da União de Freguesias de ... , descrito na ... ª Conservatória do Registo Predial de ... , ... -
Deliberação n.º 660/2025
... da Lei n.º 25-A/2025 (Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, ... concluindo o ... Novas unidades territoriais — são atribuídos códigos imediatamente a seguir ao último utilizado ... Unidades territoriais ...
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Acórdão nº 10782/18.8T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09-09-2024
I - A nulidade por omissão ou excesso de pronúncia a que se reporta a al. d) do nº 1 do artigo 615º respeita ao não conhecimento, ou conhecimento para além, de todas as questões que são submetidas à apreciação pelo tribunal, ou seja, de todos os pedidos, causas de pedir ou exceções relevantes para a decisão a proferir e cujo conhecimento não esteja prejudicado pelo conhecimento de outra(s) questão
... (atual nº ... 16, da União das freguesias ... , ... , ... , ... , ... e ... ) foi constituído em propriedade horizontal ... Por consulta online às certidões prediais com os códigos de acesso PP- ... 90, PP- ... 97 e PP- ... 97 e às cadernetas prediais donde ... -
Portaria n.º 47/2023
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 14 - ...
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Aviso n.º 6221/2020
... º 6221/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.Código de Conduta da União de Freguesias de ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...