códigos das freguesias
743 resultados para códigos das freguesias
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Lei n.º 52/2019
... não permanência; b) Os titulares dos órgãos executivos das freguesias em regime de meio tempo ou em regime de não permanência. 3 - O disposto ... Artigo 19.º Códigos de Conduta 1 - As entidades públicas abrangidas pela presente lei devem ...
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Lei n.º 58/2019
... érios para a acreditação dos organismos de monitorização de códigos de conduta e dos organismos de certificação, nos termos dos artigos ... freguesias em que tal se justifique, nomeadamente naquelas com mais de 750 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...
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Portaria n.º 47/2023
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 14 - ...
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Portaria n.º 303/2021
... 66 ... Diário da República, 1.ª série ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do EBF) ... Estado – ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... autárquica a que passam a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias de direito público e ... Este regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações funcional, económica, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... , desde sempre, os pilares essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas a ... ências,designadamente: Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da administração local ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... lista dos montantes a atribuir pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de ...
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Aviso n.º 2409/2023
... 1414, 116000. Os códigos que permitem a seleção dos prestadores de ... acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de freguesias") ... Definições ... Alta Velocidade * Sem prejuízo de qualquer definiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 643/2023
... exemplos de números curtos os números 112, 1414, 116000. Os códigos que permitem ... a seleção dos prestadores de acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de Freguesias) ... Definições ... Alta Velocidade ... * Sem ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... abolidos nos termos da presente lei que náo sejam mantidos nos códigos aprovados pela presente lei, com excepçáo dos benefícios previstos pelo ... , incluindo o do condutor, adquiridos pelos municípios e freguesias, mesmo que em sistema de leasing, para transporte de crianças em idade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... incumprimento de prazos, bem como os códigos de conduta, justifica-se plenamente que esta transformação seja assumida ... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do ... Conselho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental
... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias ... No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 38/2021, ... códigos de atividade económica referidos no anexo ao presente ... decreto-lei e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 859 395 777 ... 28 639 942 917 ... 1 238 256 946 ... CÓDIGOS DESIGNAÇÃO ... IMPORTÂNCIAS EM EUROS ... POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES ... Valongo do Vouga 98 674 18 194 116 868 ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ... União das freguesias de ...
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Aviso n.º 22168/2023
... critérios: a ) Dimensão mínima do prédio: 2 hectares nas freguesias de Salvador e Trigaches e de 4 hectares nas restantes freguesias do ... c ) Devem ser aplicados códigos de boas práticas de acordo com a legislação em vigor. 2 — Nas zonas ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 55.º Transferências para as freguesias do município de Lisboa ... Artigo 56.º Transferências para as entidades ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... vigor, de acordo com as ...
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Lei n.º 82/2023
... municípios; m ) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; n ) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... em guarda conjunta identificado, através dos seguintes códigos: A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); B – ... - Campolide 18 Mafra - Ericeira 19 Porto – União de Freguesias" do Centro Histórico do Porto 20 Porto - Bonfim QUADRO 13G – OPERAÇ\xC3" ...
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Aviso n.º 6221/2020
... º 6221/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.Código de Conduta da União de Freguesias de ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
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Aviso n.º 8899/2020
... º 8899/2020Sumário: Aprova do Código de Conduta da União das Freguesias de Parceiros e Azoia.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
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Aviso n.º 6614/2020
... º 6614/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
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Aviso n.º 17924/2020
... º 17924/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Sendim e Atenor.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
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Aviso n.º 18001/2020
... º 18001/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Cedrim e Paradela.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...
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Aviso n.º 19719/2020
... º 19719/2020Sumário: Aprova o Código de Conduta da União das Freguesias de Gebelim e Soeima.A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime ... º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na ...