códigos das freguesias
848 resultados para códigos das freguesias
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Lei n.º 52/2019
... não permanência; b) Os titulares dos órgãos executivos das freguesias em regime de meio tempo ou em regime de não permanência. 3 - O disposto ... Artigo 19.º Códigos de Conduta 1 - As entidades públicas abrangidas pela presente lei devem ...
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Lei n.º 58/2019
... érios para a acreditação dos organismos de monitorização de códigos de conduta e dos organismos de certificação, nos termos dos artigos ... freguesias em que tal se justifique, nomeadamente naquelas com mais de 750 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...
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Portaria n.º 47/2023
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 14 - ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Associação Nacional de Freguesias ... Foram observados os procedimentos decorrentes da ... Lei Geral do ... 14 de fevereiro, respeitante aos códigos de classificação ... económica das receitas públicas, passa a ter a ...
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Portaria n.º 303/2021
... 66 ... Diário da República, 1.ª série ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do EBF) ... Estado – ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... de prevenção ou gestão de riscos, os códigos de ética e de conduta, programas de formação, os ... canais de ... Foram ouvidos o Tribunal de Contas, a Associação Nacional de Freguesias, a Associação ... Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão de ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... autárquica a que passam a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias de direito público e ... Este regime compreende também os quadros, códigos e notas explicativas das classificações funcional, económica, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... lista dos montantes a atribuir pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... , desde sempre, os pilares essenciais da aprovação dos diversos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas a ... ências,designadamente: Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da administração local ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de ...
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Aviso n.º 2409/2023
... 1414, 116000. Os códigos que permitem a seleção dos prestadores de ... acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de freguesias") ... Definições ... Alta Velocidade * Sem prejuízo de qualquer definiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 643/2023
... exemplos de números curtos os números 112, 1414, 116000. Os códigos que permitem ... a seleção dos prestadores de acesso indireto (seleção ... de fibra ótica ... (Lista de de Freguesias) ... Definições ... Alta Velocidade ... * Sem ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... Códigos do ... Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto ... Municipal ... para cada freguesia ou grupos de freguesias com carac- ... terísticas semelhantes e, excepcionalmente, nas fregue- ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... aprovação dos diversos códigos de classificação econó- ... mica das receitas e despesas públicas a ... Assembleias distritais; ... Municípios; ... Freguesias; ... Regiões de turismo; ... Serviços autónomos da administração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... incumprimento de prazos, bem como os códigos de conduta, justifica-se plenamente que esta transformação seja assumida ... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do ... Conselho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental
... Foi promovida a audição da Associação Nacional de Freguesias ... No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 38/2021, ... códigos de atividade económica referidos no anexo ao presente ... decreto-lei e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 859 395 777 ... 28 639 942 917 ... 1 238 256 946 ... CÓDIGOS DESIGNAÇÃO ... IMPORTÂNCIAS EM EUROS ... POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES ... Valongo do Vouga 98 674 18 194 116 868 ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ... União das freguesias de ...
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Aviso n.º 22168/2023
... a) Dimensão mínima do prédio: 2 hectares nas freguesias de Salvador e Trigaches e de ... 4 hectares nas restantes freguesias do ... fossas com poço absorvente ... c) Devem ser aplicados códigos de boas práticas de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Nas ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - Bonfim ... QUADRO 13G – ...
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Lei n.º 45-A/2024
... m) Mapa 13, relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais plurianuais ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...
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Acórdão nº 670/20.3JGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2025
I - Atendendo a que as penas parcelares, todas confirmadas pelo Tribunal da Relação, não são superiores a 8 (oito) anos de prisão, nos termos do art.º 400º, n.º 1, al. f), do Código de Processo Penal, não é admissível, nesta parte, o recurso do acórdão recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça. II - Não sendo admissível recurso para o STJ no respeitante às penas parcelares, precludido fica o...
... , mesmo que se entenda que o ora recorrente acedeu e inseriu os códigos de confirmação das transferências bancárias nas páginas de ... , inscrito na matriz urbana sob o artigo ... 77 da União de Freguesias de ... , descrito na ... ª Conservatória do Registo Predial de ... , ... -
Acórdão nº 670/20.3JGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2025
I - Atendendo a que as penas parcelares, todas confirmadas pelo Tribunal da Relação, não são superiores a 8 (oito) anos de prisão, nos termos do art.º 400º, n.º 1, al. f), do Código de Processo Penal, não é admissível, nesta parte, o recurso do acórdão recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça. II - Não sendo admissível recurso para o STJ no respeitante às penas parcelares, precludido fica o...
... , mesmo que se entenda que o ora recorrente acedeu e inseriu os códigos de confirmação das transferências bancárias nas páginas de ... , inscrito na matriz urbana sob o artigo ... 77 da União de Freguesias de ... , descrito na ... ª Conservatória do Registo Predial de ... , ... -
Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 55.º Transferências para as freguesias do município de Lisboa ... Artigo 56.º Transferências para as entidades ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... vigor, de acordo com as ...
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Deliberação n.º 660/2025
... da Lei n.º 25-A/2025 (Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, ... concluindo o ... Novas unidades territoriais — são atribuídos códigos imediatamente a seguir ao último utilizado ... Unidades territoriais ...