obras direitos inquilinos
767 resultados para obras direitos inquilinos
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Regulamento n.º 973/2016
... que é reflexo o alargamento dos casos de obras de escassa relevância urbanística. Do mesmo ... Na verdade, perfilam-se em confronto os direitos de acesso e exercício a atividade económica e ... aos particulares, proprietários, inquilinos" ou outros, a sua afixação, deslocação, altera\xC3" ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... úteis, tanto a saída definitiva dos inquilinos dos seus prédios, como a entrada de novos ...
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Aviso n.º 11707/2019
... ção e as tendentes à determinação de obras de conservação previstas no RJUE; 3.2.8 - ... o edificado do Município, nomeadamente, direitos de preferência, benefícios fiscais e atos ... a promoção e autonomia social dos inquilinos municipais; f) Promover mecanismos e processos de ...
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Edital n.º 53/2021
... de Almada]; b) Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo, na qual se agregam os ... sobre matérias relacionadas com os seus direitos e deveres, organização dos serviços, e medidas ... práticas do morador destinados aos inquilinos ...
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Despacho n.º 7866/2019
... Infraestruturas e Equipamentos: Divisão de Obras Municipais e Conservação, passando esta a ... inquilinos ou ocupantes; h) Assegurar a gestão de contratos ... de modo a salvaguardar os interesses e direitos dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços ...
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Portaria n.º 29/2021
... do setor da construção civil e obras públicas;r) Um representante de associações de ... ) Um representante de associações de inquilinos;t) Um representante do Conselho Nacional de ... ção dos novos membros.Artigo 5.º Direitos e competências dos membros do ConselhoOs membros ...
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Despacho n.º 938/2018
... em vista garantir permanentemente que os direitos e legítimos interesses dos cidadãos são ... ço de Património 3) Divisão de Projetos e Obras Municipais a) Serviço de Apoio Administrativo b) ... habitações camarárias por parte dos inquilinos que o desejem e colaborar com organismos ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... das atribuições do Departamento de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, ... em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadãos, promotores ou utilizadores do ... das habitações pelos respetivos inquilinos e acompanhando os processos de pagamento; ...
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Regulamento n.º 11/2019
... ção do Espaço Público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ... de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar expressamente na ... ário; p) Muros de vedação entre inquilinos" ou outras vedações não confinantes com a via p\xC3" ...
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Regulamento n.º 792/2016
... -se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores ... que atuando na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, ... 7 - Podem os inquilinos, quando autorizados por escrito pelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... formalidades e sem prejuízo dos direitos consagrados. 2 - A transição do pessoal consta ... competência na matéria; pp) Fiscalizar as obras de equipamentos sociais; qq) Elaborar os cadernos ... , bem como assegurar o atendimento aos inquilinos e às empresas de gestão dos condomínios de ...
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Regulamento n.º 942/2020
... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; b) Esteja a ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... Os inquilinos ...
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Aviso n.º 11228/2018
... Câmara em Urbanismo/Gestão Urbanística/Obras Particulares/Em Discussão. Os interessados devem ... , sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
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Despacho n.º 11330/2017
... 10 - No Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais são ... ou acessória, sem prejuízo dos direitos que resultem do estatuto jurídico do cargo, ... a cobrança e elaborar as listas dos inquilinos dos imóveis municipais arrendados para fins ...
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Acórdão nº 8/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... durante o período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, ... ° – Não é exigível, a pedido dos inquilinos, a condenação de um senhorio na realização de ... extenso de atuações inadmissíveis de direitos. Abrigam-se, a ela, subtipos variados de ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... em varandas com superfície em vidro; s) Obras inacabadas - as obras não concluídas no prazo ... , sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Trabalho já previa para exercício de direitos em matéria de igualdade e não discriminação ... Obras, Ambiente e Urbanismo; d ) Unidade de Serviços ... de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; h ) Organizar Meras Comunicações Prévias ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Trabalho já previa para exercício de direitos em matéria de igualdade e não discriminação ... c) Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo; ... d) Unidade de ... de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; ... h) Organizar Meras Comunicações Prévias ...
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Regulamento n.º 319/2018
... , através da fusão das duas Divisões de Obras existentes, possibilitando, assim, a criação de ... Trabalho já previa para exercício de direitos em matéria de igualdade e não discriminação ... de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; h) Organizar Meras Comunicações Prévias ...
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Regulamento n.º 150/2021
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações dos utilizadores e do Município, ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... 3 - Os arrendatários/inquilinos, locatários, comodatários ou usufrutuários ...
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Aviso n.º 11024/2017
... s) Obras inacabadas - as obras não concluídas no prazo ... , sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
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Edital n.º 609/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Aviso n.º 12603/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... dos prédios e os usufrutuários ou inquilinos devidamente autorizados poderão requerer ...
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Despacho n.º 12036/2018
... todos os cidadãos; c) O respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos; ... ão municipal de Receção e Expediente de Obras Particulares (DREOP); viii) Divisão municipal de ... ções camarárias aos respetivos inquilinos que o desejem e colaborar com organismos ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... É criada, no âmbito do Departamento de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, a Divi- ... em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadãos, promotores ou utilizadores ... do ... das habitações pelos respetivos inquilinos ... e acompanhando os processos de pagamento; ...