obras direitos inquilinos

630 resultados para obras direitos inquilinos

  • Regulamento n.º 11/2019
    ...ção do Espaço Público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ... de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar expressamente na ...ário; p) Muros de vedação entre inquilinos" ou outras vedações não confinantes com a via p\xC3"...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ...-se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores ... que atuando na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, ...7 - Podem os inquilinos, quando autorizados por escrito pelos ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; b) Esteja a ..., provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...Os inquilinos...
  • Edital n.º 824/2020
    ... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; b) Esteja a ..., provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...Os inquilinos...
  • Aviso n.º 11228/2018
    ... Câmara em Urbanismo/Gestão Urbanística/Obras Particulares/Em Discussão. Os interessados devem ..., sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
  • Despacho n.º 11330/2017
    ...10 - No Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais são ... ou acessória, sem prejuízo dos direitos que resultem do estatuto jurídico do cargo, ... a cobrança e elaborar as listas dos inquilinos dos imóveis municipais arrendados para fins ...
  • Acórdão nº 8/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
    ... durante o período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, ....° – Não é exigível, a pedido dos inquilinos, a condenação de um senhorio na realização de ... extenso de atuações inadmissíveis de direitos. Abrigam-se, a ela, subtipos variados de ...
  • Aviso n.º 18048/2018
    ... em varandas com superfície em vidro; s) Obras inacabadas - as obras não concluídas no prazo ..., sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
  • Regulamento n.º 319/2018
    ..., através da fusão das duas Divisões de Obras existentes, possibilitando, assim, a criação de ... Trabalho já previa para exercício de direitos em matéria de igualdade e não discriminação. ... de rendas atualizadas na conta dos inquilinos; h) Organizar Meras Comunicações Prévias ...
  • Regulamento n.º 150/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações dos utilizadores e do Município, ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...3 - Os arrendatários/inquilinos, locatários, comodatários ou usufrutuários ...
  • Aviso n.º 11024/2017
    ...s) Obras inacabadas - as obras não concluídas no prazo ..., sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
  • Edital n.º 609/2016
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... dos prédios e os usufrutuários ou inquilinos devidamente autorizados poderão requerer ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... e volumetria e condicionantes de eventuais obras de reconstrução; h) Espécie não indígena - ... para os proprietários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes e as ...á ainda precedida de informação aos inquilinos. 4 - O estacionamento em cave com ocupação de ...
  • Deliberação n.º 657/2019
    ... formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de locação ou de aquisição de ... atrasos no pagamento das rendas aos inquilinos cuja situação socioeconómica o justifique, ou ... emanar orientações, exercer os direitos sub-rogados e autorizar planos ...
  • Aviso n.º 8875/2017
    ... ao regime de comunicação prévia de obras de edificação e de obras de urbanização, que ... aos particulares, proprietários, inquilinos" ou outros, a sua afixação, deslocação, altera\xC3"..., restritivos ou extintivos de direitos integrados na esfera patrimonial e dominial do ...
  • Acórdão nº 01279/14.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2022
    ... no artigo 84º da p.i., serviços e obras aí descritos num prazo máximo de 90 dias; B) ... os concretos fundamentos de facto e de direitos que suportam a condenação da Chamada, a mera ... obras (facto lícito) e a saída dos inquilinos do 2º andar do prédio do Recorrente e ...
  • Regulamento n.º 762/2021
    ... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3"....º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ...érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3"....º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ...érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3"....º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ...érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ...) Um representante da Associação dos Inquilinos Lis- bonenses; aa) Um representante do Instituto ... um milhão de edifícios a necessitarem de obras de reparação, dos quais 59.155 estão muito ...direitos e garantias dos condóminos. Medida 1.1.3 — ...
  • Regulamento n.º 53/2017
    ... e transparente, regulamentando-se os direitos e obrigações da Entidade Gestora para com os ...7 - Podem os inquilinos ou outros, quando autorizados por escrito pelos ... de fornecimento temporário de água para obras, durante o prazo de validade da respetiva ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ... toda a informação relevante quanto aos direitos e deveres dos utilizadores em cada um destes ...ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... toda a informação relevante quanto aos direitos e deveres dos utilizadores em cada um destes ...ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Regulamento n.º 10/2019
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...

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