obras direitos inquilinos

630 resultados para obras direitos inquilinos

  • Aviso n.º 3958/2018
    ... teve como pressuposto, regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Acórdão nº 2889/08.6TBCSC-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2014

    I - O princípio da autonomia privada, decorrente do artigo 405º do Código Civil, permite que, num negócio complexo, as partes configurem efeitos jurídicos correspondentes a vários contratos típicos. II - O contrato pelo qual uma das partes (L) se compromete, em nome próprio e com base num direito legal de preferência, a adquirir o direito de propriedade sobre determinado prédio urbano por conta

    ... destes autos, os quais, como os demais inquilinos, foram notificados pelos então proprietários da ... favor quaisquer posições jurídicas e direitos, devia tê-los registado, por forma a dar-lhes ....000 €, 3.578 €, 180,74 €; preço das obras" efectuadas - 53.797,14 €, 20.000 €, 2.563,SO \xE2"...
  • Regulamento n.º 1050/2016
    ... contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: comparticipação financeira e/ou em materiais ..., a indicação do imóvel arrendado e os direitos e deveres recíprocos das partes, em respeito ... da responsabilidade dos beneficiários/inquilinos a manutenção do imóvel arrendado no estado em ...
  • Aviso n.º 11507/2020
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município da Calheta e dos ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e o Município da Calheta ...
  • Aviso n.º 6671/2019
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município das Lajes do Pico ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e o Município das Lajes ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ...direitos e deveres sociais fundamentais e estabelece no ...; d) Promover a capacitação dos inquilinos municipais para a participação na gestão do ... de um dos seus membros; c) Realizar obras de beneficiação na habitação que não alterem ...
  • Aviso n.º 6843/2017
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 685/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 6 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Acórdão nº 01279/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021

    1 – Os pressupostos em que assenta a responsabilidade civil do Estado por atos lícitos são: (i) a prática de um ato lícito; (ii) para satisfação de um interesse público; (iii) causador de um prejuízo "especial" e "anormal"; (iv) existência de nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo. Prejuízo especial é aquele que não é imposto à generalidade das pessoas, mas a pessoa...

    ... artigo 84.º deste articulado, serviços e obras aí descritos num prazo máximo de 90 dias; B) ... em 475.00 euros mensais pela perda dos inquilinos do segundo andar, num total 25.650,00 euros ... artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ratificada pela Lei n.º 65/78 de ...
  • Acórdão nº 02794/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
    ...ário de prédio locado, a execução de obras de conservação, a completar no prazo máximo de ... concorrer com o dos particulares, ora inquilinos, mas que não se confunde, nem sobrepõe com os ... (adequação), afectando os demais direitos subjetivos ou interesses legalmente protegidos ...
  • Regulamento n.º 250/2018
    ..., em particular em matéria de defesa dos direitos do consumidor, proteção dos recursos naturais e ... deterioração a curto prazo; b) Avarias ou obras no sistema público de abastecimento de água ou ... a saída como a entrada dos novos inquilinos. 2 - O não cumprimento do estipulado no número ...
  • Acórdão nº 579/08.9TBCBT de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016

    I. Não deve ser conhecido o recurso da matéria de facto se o mesmo se destinar a impugnar matéria de facto sem qualquer relevância para a decisão final da causa – em homenagem ao princípio, previsto no artº 130º do CPC, da proibição da prática de atos inúteis no processo; II. O arrendatário – em caso de arrendamento para fins não habitacionais - não carece de autorização do senhorio para realizar

    ... A ré requereu o licenciamento de obras, no sentido de requerer licença de utilização ... de consentimento do senhorio para os inquilinos realizarem obras. PP. Pelo que, a atuação da ... outorgantes a quaisquer eventuais direitos e indemnização": 24. Os Réus não pediram à ...
  • Aviso n.º 4936/2019
    ...ção ou RCD» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... serviço, designadamente: Os principais direitos e obrigações dos utilizadores e da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 13800/2018
    ...ção ou RCD» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... serviço, designadamente os principais direitos e obrigações dos utilizadores e da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 702/2019
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...) Velar, em geral, pela satisfação dos direitos dos utilizadores. 2 - Quando as reparações das ... dos prédios e os usufrutuários ou inquilinos devidamente autorizados poderão requerer ...
  • Edital n.º 775/2020
    ...ção (RCD)» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Os proprietários, usufrutuários, ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...Artigo 30.º Obras 1 - O arrendatário não poderá efetuar na ....; c) Servir de intermediário entre os inquilinos e a autarquia surjam dúvidas ou anomalias; ...Título V Transmissão dos direitos do arrendatário Artigo 38.º Transmissão por ...
  • Aviso n.º 16834/2018
    ..., o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores. 2 - A Portaria n.º ...ção ou RCD: o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. Artigo 55.º Contratos especiais 1 - A Entidade ...
  • Lei n.º 83/2019
    ...ção, nomeadamente, a realização de obras devidamente autorizadas ou comunicadas, durante ... postal, inerente ao exercício dos direitos de cidadania, incluindo o serviço de entrega de ... da lei; c) Subsídio de renda aos inquilinos em situação de vulnerabilidade que gozem de ...
  • Regulamento n.º 33/2017
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 738/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...ção (RCD)»: Resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 15 dias, a saída dos inquilinos. Artigo 43.º Contratos especiais 1 - Os SMCB, ...
  • Edital n.º 260/2019
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 6 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 153/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... 30 dias, a saída dos arrendatários/inquilinos, locatários, comodatários ou usufrutuários. 8 ...
  • Edital n.º 1057/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 6 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 5346/2020
    ... advindos da mesma, regulando os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ...ção (RCD)» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 9 - Os proprietários, usufrutuários, ...

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