obras direitos inquilinos
767 resultados para obras direitos inquilinos
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Aviso n.º 5751/2019
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Os proprietários, usufrutuários, ...
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Aviso n.º 11924/2020
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... ção» ou «RCD»: resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos". 7 - O proprietário, o usufrutuário, o arrendat\xC3" ...
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Aviso n.º 15063/2019
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Velas e dos ... ção (RCD)» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Os proprietários, usufrutuários, ...
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Aviso n.º 5346/2020
... advindos da mesma, regulando os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ção (RCD)» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 9 - Os proprietários, usufrutuários, ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... edital, junto da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, (doem@cm-cartaxo.pt), ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Regulamento n.º 160/2024
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Aviso n.º 15461/2023
... Obras em Espaço Público; e ... iii) Criar o Serviço ... direitos e da defesa do consumidor; ... b) Proceder à ... os processos de transferência de inquilinos ...
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Declaração n.º 131/2021
... dicionantes de eventuais obras de reconstrução; ... h) Espécie não indígena ... rios ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes e as ... á ainda precedida de informação aos inquilinos ... 4 — O estacionamento em cave com ...
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Regulamento n.º 732/2022
... sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, ... devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 840/2021
... própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, ... devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 784/2018
... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 10.º Deveres do Município de ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... ção a título oneroso de outros bens e direitos ... Artigo 50.º Correção monetária ... Artigo ... ao início do arrendamento relativos a obras ... de conservação e manutenção do prédio, ... as importâncias recebidas dos seus inquilinos, pelo pagamento das ... rendas referidas nas ...
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Despacho n.º 6723/2022
... público e no respeito pelos direitos dos cidadãos, satisfazendo as suas expectativas, ... Divisão de Obras Municipais (DOM); ... Divisão de Ambiente (DA); ... obrigações por parte dos inquilinos; ... w) Proceder ao acompanhamento regular da ...
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Regulamento n.º 915/2023
... , à melhoria do que se refere a direitos e deveres dos utilizadores ... Este Regulamento ... obras e sua fiscalização, devem cumprir, ... Artigo 88.º ... Saída de inquilinos ... Quando o contrato de fornecimento de água e ...
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Aviso n.º 17914/2020
... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Aviso n.º 10412/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... ção ou RCD - o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída de inquilinos e desocupação do imóvel sob pena de poder ser ...
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Regulamento n.º 701/2019
... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... serviço, designadamente os principais direitos e obrigações dos utilizadores e da entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Regulamento n.º 721/2020
... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 7.º Atendimento ao Público 1 - ... ça maior; b) Execução, pela Freguesia, de obras previamente programadas, desde que os ... 30 dias, a saída ou entrada de novos inquilinos. 2 - Casos os proprietários ou usufrutuários ...
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Regulamento n.º 998/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Aviso n.º 9030/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Alvaiázere e ... obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Acórdão nº 189/13.9TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2019
... evitar infiltrações de águas pluviais, obras que recaíam sobre a R. enquanto proprietária ... do Polo, quer sejam proprietários, inquilinos ou de qualquer forma ocupantes e/ou utentes de ... e a utilização do Polo: os direitos e as obrigações dos mesmos ocupantes, os ...
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Acórdão nº 1413/21.0T8VLG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-15
I - A situação do fiador, enquanto executado, é similar à do próprio arrendatário, pois ambos figuram no contrato de arrendamento, ambos são responsáveis pelo pagamento das rendas vencidas e de ambos pode o credor/senhorio exigir tal pagamento. II - O título executivo complexo formado nos termos do artigo 14º-A do NRAU abrange não apenas o arrendatário, mas também o fiador, cabendo no seu âmbito...
... 20 de Setembro de 2016, e enviadas aos inquilinos/1º e 2º executados (e só a eles), onde ... sem que lhe tenha assegurado os mesmos direitos que aos arrendatários ... HH. É que, tal ... de arrendamento, actualização da renda e obras são realizadas mediante escrito assinado pelo ... -
Acórdão nº 3542/15.0T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2017
I - No âmbito do NRAU o arrendatário só pode proceder à realização de obras nas situações previstas no n.º 2 do artigo 1074.º ou nas previstas no artigo 1036.º ambos do Código Civil (nº 3 do artigo 1074.º do mesmo diploma). II - As obras urgentes que não consentem qualquer dilação a que se faz referência no artigo 1036.º, nº 2 do CCivil são aquelas que em geral não permitam a utilização do...
... ário só pode proceder à realização de obras nas situações previstas no n.º 2 do artigo ... de 2014 os réus, na qualidade de inquilinos, do imóvel descrito em 2), dirigiram ao ... , nos contratos anteriores ao NRAU, os direitos de intervenção dos arrendatários, ... -
Regulamento n.º 531/2017
... ção ou «RCD» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
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Acórdão nº 2189/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
... , nomeadamente através da realização das obras descritas na alínea a) do petitório da ação; ... é com a máxima urgência, para que os inquilinos pudessem retomar a laboração o mais rapidamente ... podia ter optado pelo exercício dos direitos previstos no artº. 1040º, nº. 1, ou nos ...