obras direitos inquilinos

633 resultados para obras direitos inquilinos

  • Regulamento n.º 738/2016
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Regulamento n.º 840/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Regulamento n.º 526/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Portaria n.º 29/2021
    ... do setor da construção civil e obras públicas;r) Um representante de associações de ...) Um representante de associações de inquilinos;t) Um representante do Conselho Nacional de ...ção dos novos membros.Artigo 5.º Direitos e competências dos membros do ConselhoOs membros ...
  • Aviso n.º 12510/2019
    ... funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a ... Administrativa (DFMA); c) O Departamento de Obras" e Planeamento (DOP); d) O Departamento de Educaç\xC3"... o correto inter-relacionamento dos inquilinos das habitações do município; r) Elaborar ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
    ... formalidades e sem prejuízo dos direitos consagrados. 2 - A transição do pessoal consta ... competência na matéria; pp) Fiscalizar as obras de equipamentos sociais; qq) Elaborar os cadernos ..., bem como assegurar o atendimento aos inquilinos e às empresas de gestão dos condomínios de ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... possa outorgar benefícios e outros direitos especiais deixa tais entidades inteiramente sob o ... de criadores de gado, associações de inquilinos, ligas de melhoramentos locais, associações de ... ao público ou não forem realizadas as obras ou melhoramentos que determinaram a atribuição; ...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ...CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ...CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Acórdão nº 3568/07.7TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2014

    I - A acessão industrial imobiliária não é instrumento válido de aquisição de uma quota indivisa do direito de propriedade por um outro comproprietário. II - O art. 1412 nº 1 do Código Civil estabelece que nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão. III - A faculdade potestativa do comproprietário que quer desfazer a compropriedade não se exerce pela acessão industrial...

    ...obras que executaram e incorporaram no prédio, ... meio, a juntar aos oferecidos pelos direitos, atribuídos aos comproprietários, de ...édio se encontravam arrendadas a cinco inquilinos, sendo: a) o 1.º andar a N…, para habitação; ...
  • Regulamento n.º 1024/2020
    ... em varandas com superfície em vidro; s) Obras inacabadas - as obras não concluídas no prazo ..., sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º Procedimento de ... aos particulares, proprietários ou inquilinos dos imóveis alterar ou deslocar as placas ...
  • Aviso n.º 10833/2016
    ...ática (DI); 8 - Direção Municipal de Obras Planeamento, Administração do Território e ... sobre matérias relacionadas com os seus direitos e deveres; a organização dos serviços, e ...ção e promoção junto de todos os inquilinos municipais de um manual de boas práticas do ...
  • Edital n.º 967/2019
    ...-se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Nordeste e dos ...ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município da Povoação e ...ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Em vigor Lei n.º 168/99 - Código das Expropriações
    ... competente quando estejam em causa obras de urbanização ou de abertura de vias de ...ções Os bens imóveis e os direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa ... e respectivas datas; f) Número de inquilinos e rendas; g) Valor de imóveis próximos, da ...
  • Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
    ... agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados;. d) O Decreto -Lei n.º .... . . . . . . . . . . . . . . . 7 - Os direitos conferidos nos números anteriores ao ... associados, na qualidade de senhorios, inquilinos ou comerciantes;. d) Tenham, pelo menos, 3000, ...
  • Aviso n.º 7519/2020
    ..., o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores. O Regulamento n.º ...ção ou RCD: o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Acórdão nº 1632/15.8T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017

    1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado ruído por falta de obras por parte do senhorio, o contrato de arrendamento em causa caducou nessa mesma data, por perda da coisa locada. 2. Uma vez que no caso em apreço, a ruína do telhado se ficou a dever ao facto de o senhorio não ter feito obras, sobre ele recai, a obrigação de indemnizar a arrendatária pelos prejuízos por esta...

    ... nessa data solicitado a realização de obras com caracter de urgência; que, nada tendo sido ...-se com a mera circunstância de os inquilinos não poderem continuar no locado. ix) Assim, o ... qual foi celebrado o contrato sucede nos direitos e obrigações do locador, sem prejuízo das ...
  • Regulamento n.º 278/2017
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ...CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, a qual deve indicar os dados ... Serviços, tem como objetivo, regular os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
  • Despacho n.º 9323/2018
    ... de Almada]; b) Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo, na qual se agregam os ... sobre matérias relacionadas com os seus direitos e deveres, organização dos serviços, e medidas ... práticas do morador destinados aos inquilinos...
  • Acórdão nº 5168/11.8TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019

    1. Sobre o senhorio recai o dever de facultar ao inquilino o gozo do prédio arrendado para os fins a que se destina, cabendo-lhe executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação cm contrário, podendo o locatário exigir que o senhorio as execute, nos termos dos artigos 1031°, alínea b), 1074°, n.° 1 e 11

    ... aos réus a necessidade de efectuar obras urgentes e necessárias para a continuação da ...eram “pretensos inquilinos”; EE)        Com o devido respeito, não ... de passivo, incluindo os respectivos direitos ao arrendamento, licenças e alvarás, o ...
  • Despacho n.º 12036/2018
    ... todos os cidadãos; c) O respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos; ...ão municipal de Receção e Expediente de Obras Particulares (DREOP); viii) Divisão municipal de ...ções camarárias aos respetivos inquilinos que o desejem e colaborar com organismos ...
  • Regulamento n.º 158/2019
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...ção" ou "RCD": o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 9 - Sempre que haja alteração do utilizador ...

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