obras direitos inquilinos
767 resultados para obras direitos inquilinos
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Despacho n.º 13219/2022
... ção e as tendentes à determinação de obras de conservação previstas no RJUE; ... 9 — ... Município, nomeadamente, direitos de preferência, benefícios fiscais e atos ... a promoção e autonomia social dos inquilinos ... municipais; ... 7 — Promover a gestão dos ...
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Aviso n.º 8875/2017
... ao regime de comunicação prévia de obras de edificação e de obras de urbanização, que ... aos particulares, proprietários, inquilinos" ou outros, a sua afixação, deslocação, altera\xC3" ... , restritivos ou extintivos de direitos integrados na esfera patrimonial e dominial do ...
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Acórdão nº 01279/14.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2022
... no artigo 84º da p.i., serviços e obras aí descritos num prazo máximo de 90 dias; B) ... os concretos fundamentos de facto e de direitos que suportam a condenação da Chamada, a mera ... obras (facto lícito) e a saída dos inquilinos do 2º andar do prédio do Recorrente e ...
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Edital n.º 19/2022
... ção do serviço aos utilizadores, os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... obras inacabadas, prevista no RJUE, entende-se todas as ... inquilinos, desde que aquelas sejam exigidas por ...
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Regulamento n.º 281/2022
... devendo os inquilinos contribuir, proporcionalmente às suas ... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre ... N.º 56 21 de ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ...
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Edital n.º 939/2018
... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
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Regulamento n.º 258/2021
... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
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Regulamento n.º 762/2021
... da Espaço Municipal ou à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... érios de decisão para a seleção dos inquilinos municipais: A hierarquização das candidaturas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ) Um representante da Associação dos Inquilinos Lis- bonenses; aa) Um representante do Instituto ... um milhão de edifícios a necessitarem de obras de reparação, dos quais 59.155 estão muito ... direitos e garantias dos condóminos ... Medida 1.1.3 — ...
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Regulamento n.º 53/2017
... e transparente, regulamentando-se os direitos e obrigações da Entidade Gestora para com os ... 7 - Podem os inquilinos ou outros, quando autorizados por escrito pelos ... de fornecimento temporário de água para obras, durante o prazo de validade da respetiva ...
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Aviso n.º 9761/2022
... comuns, clarificando as obrigações e direitos das partes contratantes ... Artigo 3.º ... municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ... das anomalias previstas no n.º 2, os inquilinos terão ... de proceder à sua reparação ou ...
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Regulamento n.º 572/2020
... toda a informação relevante quanto aos direitos e deveres dos utilizadores em cada um destes ... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Edital n.º 1162/2019
... toda a informação relevante quanto aos direitos e deveres dos utilizadores em cada um destes ... ão dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, localização, ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 10/2019
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... , elaboração de projetos estruturantes de obras municipais, respetiva fiscalização e ... em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadãos, promotores ou utilizadores do ... das habitações pelos respetivos inquilinos e acompanhando os processos de pagamento; ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... f) Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA); ... g) Departamento ... j) Efetuar o acompanhamento dos inquilinos de fogos municipais arrendados, nomeadamente ...
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Despacho n.º 12445/2021
... de Direitos Sociais, como resposta à enorme turbulência que ... 2.15 — No Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais é criada ... ípio para ocupação temporária de inquilinos municipais; ... c) Garantir a atualização da ...
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Regulamento n.º 738/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 840/2021
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Regulamento n.º 526/2021
... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... do contador, caso os respetivos inquilinos não o tenham facultado e a Entidade Gestora ...
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Aviso n.º 12510/2019
... funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a ... Administrativa (DFMA); c) O Departamento de Obras" e Planeamento (DOP); d) O Departamento de Educaç\xC3" ... o correto inter-relacionamento dos inquilinos das habitações do município; r) Elaborar ...
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Aviso n.º 14248/2023
... a todos os projetos de loteamento e obras de urbani- ... zação que venham a ser ... aos particulares, proprietários, inquilinos ou outros a sua afixa- ... ção, deslocação, ... dos dados pessoais e sobre os seus direitos": ... a) O responsável pelo tratamento é o Munic\xC3" ...
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Despacho n.º 5591/2023
... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades ... e ... f) Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA); ... g) Departamento ... q) Efetuar o acompanhamento dos inquilinos de fogos municipais arrendados, nomeadamente ...
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Parecer n.º 1/2018
... possa outorgar benefícios e outros direitos especiais deixa tais entidades inteiramente sob o ... de criadores de gado, associações de inquilinos, ligas de melhoramentos locais, associações de ... ao público ou não forem realizadas as obras ou melhoramentos que determinaram a atribuição; ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... , à melhoria do que se refere a direitos ... e deveres dos utilizadores ... Este ... obras e sua fiscalização, devem cumprir, ... Artigo 88.º ... Saída de inquilinos ... 1 — Os proprietários ou usufrutuários dos ...