obras direitos inquilinos

630 resultados para obras direitos inquilinos

  • Regulamento n.º 318/2018
    ..., o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores, por força do dever ...ção (RCD)»: resíduos provenientes de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 9 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Edital n.º 927/2017
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres do Município de ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 488/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Vila do Porto ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos/as inquilinos/as. 7 - Os/as proprietários/as, ...
  • Edital n.º 892/2017
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ...ção (RCD)»: o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 298/2017
    ... de ambiente, visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do ...ção (RCD)» - resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 2/2019
    ...ção (RCD): o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ...SUBSECÇÃO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Edital n.º 236/2018
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres do Município de ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... úteis, tanto a saída definitiva dos inquilinos dos seus prédios, como a entrada de novos ...
  • Regulamento n.º 585/2016
    ... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres. Optou-se pela elaboração de um novo ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Edital n.º 1071/2020
    ... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres, desenhando um conjunto de normas e ...obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas. ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 5 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Edital n.º 344/2021
    ... e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres, desenhando um conjunto de normas e ...obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas. ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 5 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Regulamento n.º 937/2016
    ... o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores e da entidade gestora ... demolição (RCD)": Resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 15 dias, a saída dos inquilinos. Artigo 36.º Contratos especiais 1 - Os SMCB, ...
  • Aviso n.º 13248/2016
    ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 1802/2021
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Povoação e ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos/as inquilinos/as. 7 - Os/as proprietários/as, ...
  • Aviso n.º 13430/2019
    ...ística (DOGU); de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO). Artigo 6.º Estrutura Flexível 1 - O ...ão de arrendamentos na qualidade de inquilinos. Artigo 15.º Divisão de Gestão de Recursos ... à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos; t) ...
  • Regulamento n.º 592/2018
    ...; b) Um técnico da DOPGU - Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística; c) ... aos particulares, proprietários, inquilinos ou outros a sua afixação, deslocação, ... proprietários, ou titulares de outros direitos que lhe confiram legitimidade, ou, oficiosamente, ...
  • Regulamento n.º 623/2017
    ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 11 - A cessação do contrato ocorre por ...
  • Regulamento n.º 455/2019
    ...ção (RCD)»: resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ...CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 7 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 8 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a uma disposição...

    ... de licenciamento de Obra de Edificação “Obras de Alteração-Conservação e Reabilitação”, ... e as cotas altimétricas dos pés direitos originais com a excepção do piso das águas ..., onde residiam aqueles identificados inquilinos, aliás o incêndio apenas não se propagou a ...
  • Regulamento n.º 485/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município de Vila do Porto ...ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... do contador, caso os/as respetivos/as inquilinos/as não o tenham facultado e o Município de Vila ...
  • Acórdão nº 727/14.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017

    I) No domínio dos contratos de arrendamento anteriores ao RAU e a respeito da respectiva transição para o NRAU, com actualização da renda, não cabe ao senhorio, em sede de ação de resolução do contrato de arrendamento fundada em não pagamento da renda actualizada, o ónus de alegação e prova da autenticidade de todos os factos com base nos quais os serviços tributários avaliaram o imóvel locado e...

    ... reconhecerem que o réu realizou no locado obras e benfeitorias no valor de 25% do valor ... e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legí­timos (n.º 1), impondo ainda ..., não pode deixar de reconhecer-se aos inquilinos demandados em acções de resolução do contrato ...
  • Acórdão nº 7984/09.1TBOER.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020

    A realização de obras em prédio em que haja inflitrações, desgaste das canalizações, em termos tais que não permitiam garantir a salubridade das águas, e ruína de parte do exterior da fachada do prédio, corresponde a um “acto urgente[] de administração destinado[] a evitar ... um dano iminente” no sentido do art. 985.º, n.º 5, aplicável por remissão do art. 1407.º, n.º 1, do Código Civil.

    ... ficado demonstrado nos autos que muitas das obras não se referem a benfeitorias necessárias, ...ção adequados e garantísticos dos direitos de todos os consortes (lembrando-se a cautela que ..., não se referiu por exemplo que os inquilinos tivessem de ser realojados, em face de um ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações do Município, na qualidade de ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos. 6 - Sempre que haja alteração do utilizador ...
  • Aviso n.º 3023/2017
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ...obras de construção, reconstrução, ampliação, ... e no prazo de 30 dias, a saída dos inquilinos, comodatários ou possuidores do prédio. 7 - ...

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