minutas fiscais
1329 resultados para minutas fiscais
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Aviso n.º 21182/2020
... orgânicas sob a sua dependência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... 2.3 - Na área das execuções fiscais: a) Assegurar a cobrança coerciva das dívidas ao Município, em ...
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Anúncio n.º 232/2020
... aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II Da Assembleia ... Artigo 42.º Isenções fiscais A Comunidade Intermunicipal beneficia das isenções fiscais previstas na ...
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Despacho n.º 8763/2022
... gestão de expediente, serviços jurídicos e execuções fiscais: ... 2.1 — São competências da secção de serviços partilhados, ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ...
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Despacho n.º 1845/2019
... ço de Balcão Único, taxas, licenças, metrologia e execuções fiscais; f) Tesouraria. Artigo 19.º Atribuições específicas do chefe da ... Municipal e das sessões da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos serviços ...
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Despacho n.º 13101/2022
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 2) Serviço de Receitas Municipais; 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; 12.5) Serviço de ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; ... 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; ... 12.5) Serviço ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ou de autenticidade; b) Contraordenações; c) Execuções fiscais; d) Notariado; e) Contencioso; f) Apoio administrativo aos órgãos ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Deliberação n.º 38/2022
... minutas contratuais; ... 4.3 — Propor orientações técnicas em matéria de ... social, ADSE, outros organismos e entidades afins e para efeitos fiscais; ... 4.13 — Assinar as folhas de vencimentos e de descontos ...
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Aviso (extrato) n.º 8100/2024/2
... de execução permanente; Apreciação e elaboração de minutas de contratos, acordos, ... protocolos e despachos referentes a atos ... ínio judiciário nos processos nos tribunais administrativos e fiscais, ... e acompanhamento dos processos contenciosos na jurisdição comum ...
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Aviso (extrato) n.º 18051/2025/2
... cuções fiscais; Instrução, tramitação e pronúncia em processos de mera ... minutas de contrato e a sua outorga; Preparar os processos de contrato a submeter ...
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Despacho n.º 9335-A/2019
... de 2019, de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;Considerando o Despacho n.º 1680/2019/SEO, de 4 de outubro de 2019, de ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.10 de outubro de 2019. - O Ministro ...
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Despacho n.º 3723/2018
... na vila entre serviços e entidades públicas; Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferente órgãos municipais; Proceder ao licenciamento ... entidades; Proceder à organização dos processos de execuções fiscais; Conferir o diário de tesouraria; Efetuar o pagamento de todas as ...
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Aviso n.º 9337/2018
... de 1999 - Técnico Superior Jurista - Serviços de Execuções Fiscais;De maio de 1999 a junho de 2003 - Técnico Superior Jurista - Secção de ... e atuações nessa sede, bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de bens e serviços e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 044 - Series I - Suplemento 2
... Considerando que o artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece uma isenção de Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... 4. Aprovar as minutas dos contratos de Cessão e Transferência de Posição Devedora para ambos ...
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Despacho n.º 6172/2023
... Fiscais (junho de 2020 a julho de 2021), nas suas ausências e impedimentos, na ... análise dos dados da plataforma Acingov; proposta de minutas de despachos inerentes à autoriza- ... ção de abertura de ...
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Deliberação n.º 1264/2022
... ência desta unidade orgânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao ... exercício de direitos de preferência e à fiscais, bem como à confissão, transação ou desistência nos processos e ...
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Aviso (extrato) n.º 10494/2020
... e 1 (um)para a Diviso de Fiscalizao, Contraordenaes e Execues Fiscais.A caracterizao do posto de trabalho corresponde constante no anexo ... e oposies deduzidas nos processos de execuo fiscal; Elaborao de minutas a utilizar no mbito dos processos de execuo fiscal.Habilitaes literrias ...
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Aviso (extrato) n.º 24147/2021
... energético e sua interligação com as políticas ambientais e fiscais; ... Experiência na monitorização dos preços de combustíveis e das ... interno; elaborar e apreciar minutas de contratos protocolos e outros documentos de natureza si- ... milar; ...
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Deliberação n.º 1019/2021
... ência desta unidade orgânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao ... exercício de direitos de preferência e à fiscais, bem como à confissão, transação ou desistência nos processos e ...
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Deliberação n.º 38/2022
... Código dos Contratos Públicos, com exceção da aprovação das minutas contratuais; 4.3 — Propor orientações técnicas em matéria de ... social, ADSE, outros organismos e entidades afins e para efeitos fiscais; 4.13 — Assinar as folhas de vencimentos e de descontos obrigatórios; ...
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Aviso n.º 4187/2017
... Administrativa À subunidade orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... lei; n) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e submeter os respetivos documentos; o) ...
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Aviso n.º 9915/2025/2
... e rodoviárias e execuções fiscais; instrução, tramitação e pronúncia em processos de mera ... 9915/2025/2 ... 11-04-2025 ... Apoiar a elaboração das minutas de contrato e a sua outorga; Preparar os processos de contrato ... a ...
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Despacho n.º 12081/2021
... de bens ou serviços, aprovar minutas e outorgar os respetivos contratos, com respeito integral pelo ... signadamente, fiscais e sociais (segurança social), bem como os que decorrem dos contratos de ...
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Aviso (extrato) n.º 11872/2024/2
... e nos vários domínios de atuação da Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações, descritas no ... Regulamento da Estrutura Nuclear do ... apoio à elaboração de minutas e propostas de decisão, analisar a conformidade legal das respetivas ...