minutas fiscais
1329 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 12373/2016
... de regulamento, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas; c) Promover a tramitação e controlo dos processos de contratação, ... de entrega do IVA e garantir o cumprimento das demais obrigações fiscais; i) Registar os processos de reembolso da ADSE e outro expediente afeto à ...
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Diário da República n.º 165/2022, Série II de 2022-08-26
... ços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), bem ... , designadamente, processos de contraordenações, execuções fiscais, serviço de apoio à família e rendas de habitação municipal; ii ) ...
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Edital n.º 543/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Edital n.º 1023/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de projeto sob a sua dependência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ção dos níveis de conservação e posterior acesso a benefícios fiscais; b) Apreciar processos relativos à atribuição de benefícios fiscais no ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... Nos termos do n.º 3 do referido artigo 16.º, tais benefícios fiscais devem ter em vista a tutela de interesses públicos relevantes com ... sobre a concessão dos incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III Contrato de investimento ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 2 - Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais 1.1.3 - Departamento de Contratação 1.2 - Direção Municipal de ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais II - Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Despacho n.º 6126/2023
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Aviso n.º 11585/2023
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais; ... d) Conhecimento abrangente de técnicas de atendimento a clientes, ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, escrever e ler ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 067 - Series I
... Europeus, e da Autoridade Tributária e ... Assuntos Fiscais da Região Autónoma da ... e) Verificar e processar todos os documentos ... dos direitos do pessoal; ... l) Elaborar as minutas de contratos e despachos ... relativos ao pessoal; ... m) Gerir a ...
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Regulamento n.º 564/2018
... ) Preparar de acordo com orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, minutas de contratos ou protocolos a celebrar pelos SMN; f) ... a remessa das relações e certidões de dívida para execuções fiscais; ff) Garantir e controlar os processos de restituição, anulação ou ...
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Regulamento n.º 483/2019
... e das freguesias; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; f) O Código de ... penas 7 - Disposições Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório de taxas 8 - Anexos 8.1 - ...
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Regulamento n.º 735/2026
... cipal, nomeadamente, minutas, atas, sumários e certidões das reuniões, editais e outros; ... b) ... e outras prestações sociais, dando cumprimento às obrigações fiscais, contributivas e legais ... relacionadas com o pessoal; ... r) Registar, ...
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Despacho n.º 13101/2022
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Anúncio n.º 232/2020
... aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II Da Assembleia ... Artigo 42.º Isenções fiscais A Comunidade Intermunicipal beneficia das isenções fiscais previstas na ...
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Diário da República n.º 137/2022, Série II de 2022-07-18
... gestão de expediente, serviços jurídicos e execuções fiscais: ... 2.1 — São competências da secção de serviços partilhados, ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ...
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Despacho n.º 1845/2019
... ço de Balcão Único, taxas, licenças, metrologia e execuções fiscais; f) Tesouraria. Artigo 19.º Atribuições específicas do chefe da ... Municipal e das sessões da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos serviços ...
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Aviso n.º 21182/2020
... orgânicas sob a sua dependência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... 2.3 - Na área das execuções fiscais: a) Assegurar a cobrança coerciva das dívidas ao Município, em ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 2) Serviço de Receitas Municipais; 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; 12.5) Serviço de ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; ... 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; ... 12.5) Serviço ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ou de autenticidade; b) Contraordenações; c) Execuções fiscais; d) Notariado; e) Contencioso; f) Apoio administrativo aos órgãos ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 12081/2021
... de bens ou serviços, aprovar minutas e outorgar os respetivos contratos, com respeito integral pelo ... signadamente, fiscais e sociais (segurança social), bem como os que decorrem dos contratos de ...
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Deliberação n.º 38/2022
... minutas contratuais; ... 4.3 — Propor orientações técnicas em matéria de ... social, ADSE, outros organismos e entidades afins e para efeitos fiscais; ... 4.13 — Assinar as folhas de vencimentos e de descontos ...