minutas fiscais
1334 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 6470/2019
... (GMATD); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de Veterinária e Segurança Alimentar (GVSA); 5 ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Despacho n.º 13408/2024
13408/2024 ... 12-11-2024 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA CENTRO ... Despacho n.º 13408/2024 ... Sumário: Delegação e ... minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do Código ...
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Despacho n.º 8639/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 5369/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 6438/2020
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Aviso n.º 21183/2020
... para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... por lei;Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais e assegurar a sua submissão;Proceder ao arquivo organizado de processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... nos termos da legislação aplicável; f) Estudar e propor medidas fiscais de caráter normativo, bem como propor métodos de aperfeiçoamento nas ... aos sistemas de incentivos geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação processual das candidaturas; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 180 - Series I - Suplemento 1
... Aprova a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região ... Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM ... Número 180 ... garantia dos direitos do pessoal; ... m) Elaborar as minutas de contratos e ... despachos relativos ao pessoal; ... n) Gerir a ...
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Edital n.º 253/2018
... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ... ípio de Santo Tirso, dos contratos de concessão de benefícios fiscais previstos no artigo 7.º do Regulamento de Concessão de Incentivos ...
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Despacho n.º 3096/2019
... fiscais; i) Efetuar o registo e licenciamento dos feirantes e vendedores ... haja lugar por determinação superior; d) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos ...
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Despacho n.º 2764/2021
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais ...
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Aviso n.º 800/2018
... 2) Serviço de Apoio às Reuniões de Câmara:a) Elaboração das minutas das atas das reuniões de Câmara;b) Elaborar e divulgar o edital das ... ;e) Transferência de suporte documental.4) Serviço de Execuções Fiscais:a) Efetuar a cobrança coerciva das dívidas ao Município que a Lei ...
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Deliberação n.º 1019/2021
... ência desta unidade orgânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao exercício de direitos de preferência e à interposição e acompanhamento de ações judiciais e de execuções fiscais, bem como à confissão, transação ou desistência nos processos e ...
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Despacho n.º 7632/2019
... de ações judiciais e administrativas, e de execuções fiscais, incluindo os relativos à confissão, transação ou desistência dentro ... ou relativas ao exercício de direito de preferência;n) Aprovar minutas de contrato elaboradas de acordo com condições fixadas superiormente;o) ...
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Despacho n.º 3701/2018
... projetos de despachos e diplomas legais;Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.Nota CurricularHelder Paiva CoelhoNasce em ... da Gestão da Assistência Mútua na recuperação de créditos fiscais ...
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Despacho n.º 6701/2020
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ...
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Despacho n.º 10199/2020
... Fiscais e Contraordenações: 1.2.2.1 - Unidade de Contraordenações, que ... recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza jurídica que se revelem ...
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Despacho n.º 8537/2018
... recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de contratação pública; g) ... alterações, em matéria de receita municipal e seus benefícios fiscais; g) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, em ...
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Despacho n.º 801/2018
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Edital n.º 331/2019
... ; Direção Geral Municipal; Divisão Jurídica e de Execuções Fiscais (Execuções Fiscais reportam ao Vereador Adjunto, Dr. José Pedro dos ... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do CSM
... denominado « Habeas Corpus » de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto ... c), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, as ... -
Despacho n.º 12444/2021
... que respeita aos deveres de reporte à DGAL e deveres fiscais à Autoridade Tributária; ... n) Coordenar a relação com os auditores ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... Públicos ou por ...
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Despacho n.º 1129/2021
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Declaração de Retificação n.º 505/2024/2
... e nos vários domínios de atuação da Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações, ... descritas no Regulamento da Estrutura Nuclear do ... da Divisão, apoio à elaboração de minutas e propostas de decisão, analisar a conformidade legal das ... respetivas ...
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Aviso n.º 11645/2019
... com a legislação em vigor; q) Cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores de acordo com as leis e normas em ... como o envio a outras entidades; s) Organizar e facultar normas, minutas, requerimentos e quaisquer informações necessárias ao esclarecimento ...