minutas fiscais
1333 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 3071/2024
... h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os contra- ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, n.º 10, ...
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Despacho n.º 7968/2020
... financeiras que sejam da competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 094 - Series I
... de 1 de janeiro de 2015, e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... 2 de julho ... 2 de julho de 2015 ... a) Aprovar as minutas de contratos de delegação ... de competências de gestão em Organismos ...
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Aviso (extrato) n.º 10705/2024/2
... d) Divisão de Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais: ... e) Na dependência da Divisão de Urbanismo, Planeamento e ... ooo) Apresentação de minutas no âmbito da contratação, no sentido de uniformizar procedimentos ...
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Aviso (extrato) n.º 8855/2021
... organização dos Processos de Contraordenações, de Execuções Fiscais, de expropriações, de benefícios fiscais. Elaborar propostas de ... Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc. Recolher, tratar e difundir ...
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Diário da República n.º 85/2025, Série II de 2025-05-05
05-05-2025 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DE LISBOA E ILHAS ... Despacho n.º 5161/2025 ... Sumário: Subdelegação ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar ... os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do ...
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Despacho n.º 7212/2024
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, ... nos termos do artigo 109.º do ... turas do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... z) Os poderes de representação necessários para os efeitos da ...
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Despacho n.º 1916/2025
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos ... a celebrar, nos termos do artigo 109.º do ... traturas do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... aa) Os poderes de representação necessários para os efeitos da ...
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Acórdão nº 01143/14.9BALSB 01143/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01-10-2025
... emergem do contrato de concessão de benefícios fiscais, imputável ao beneficiário. II - É o que sucede no caso em que a contribuinte, tendo outorgado contrato de concessão de benefícios fiscais, associado à implantação de uma unidade industrial, incumpre, por factos que lhe são imputáveis, as obrigações previstas no mesmo. III - O acto que determina a resolução do contrato de benefícios fiscais com tal fundamento não enferma de erro nos...
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Acórdão nº 03478/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-04-2008
I- O conceito de desadequação ou desajustamento funcional, previsto no Dec. Lei nº 497/99 como condição necessária para a reclassificação de funcionários, é um conceito indeterminado, a preencher segundo as circunstâncias concretas de cada caso. II- O desajustamento funcional não exige que o funcionário exerça exclusivamente ou integralmente as funções da carreira para a qual pretende transitar,
... Fiscais, intentou no TAC de Lisboa acção para reconhecimento de direito ou ... Conviria ter sido junta prova documenta, nomeadamente actas ou minutas, sobre a eventual participação do ora Recorrente no Regime das ... -
Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de compe - tências da ... ) Consultoria Jurídica; iii) Contraordenações; iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... (GMATD); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de Veterinária e Segurança Alimentar (GVSA); 5 ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Diário da República n.º 219/2024, Série II de 2024-11-12
... /2024 12-11-2024 N.º 219 2.ª série TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA CENTRO Despacho n.º 13408/2024 Sumário: Delegação e ... , designar o júri, proceder à adjudicação, aprov ar minutas" e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do C\xC3" ...
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Despacho n.º 5369/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 8639/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 6438/2020
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Aviso n.º 21183/2020
... para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... por lei;Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais e assegurar a sua submissão;Proceder ao arquivo organizado de processos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... nos termos da legislação aplicável; f) Estudar e propor medidas fiscais de caráter normativo, bem como propor métodos de aperfeiçoamento nas ... aos sistemas de incentivos geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação processual das candidaturas; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 180 - Series I - Suplemento 1
... Aprova a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região ... Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM ... Número 180 ... garantia dos direitos do pessoal; ... m) Elaborar as minutas de contratos e ... despachos relativos ao pessoal; ... n) Gerir a ...
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Despacho n.º 3096/2019
... fiscais; i) Efetuar o registo e licenciamento dos feirantes e vendedores ... haja lugar por determinação superior; d) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos ...
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Edital n.º 253/2018
... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ... ípio de Santo Tirso, dos contratos de concessão de benefícios fiscais previstos no artigo 7.º do Regulamento de Concessão de Incentivos ...
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Despacho n.º 7632/2019
... de ações judiciais e administrativas, e de execuções fiscais, incluindo os relativos à confissão, transação ou desistência dentro ... ou relativas ao exercício de direito de preferência;n) Aprovar minutas de contrato elaboradas de acordo com condições fixadas superiormente;o) ...
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Despacho n.º 3701/2018
... projetos de despachos e diplomas legais;Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.Nota CurricularHelder Paiva CoelhoNasce em ... da Gestão da Assistência Mútua na recuperação de créditos fiscais ...
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Despacho n.º 6701/2020
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ...
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Despacho n.º 2764/2021
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais ...