minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 6438/2020
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Aviso n.º 11585/2023
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais; ... d) Conhecimento abrangente de técnicas de atendimento a clientes, ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, escrever e ler ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 2) Serviço de Receitas Municipais; 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; 12.5) Serviço de ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 12.3) Serviço de Execuções Fiscais; ... 12.4) Serviço do Património e Aprovisionamento; ... 12.5) Serviço ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com ...
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Despacho n.º 3172/2018
... ou de autenticidade; b) Contraordenações; c) Execuções fiscais; d) Notariado; e) Contencioso; f) Apoio administrativo aos órgãos ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 1845/2019
... ço de Balcão Único, taxas, licenças, metrologia e execuções fiscais; f) Tesouraria. Artigo 19.º Atribuições específicas do chefe da ... Municipal e das sessões da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos pelos diversos serviços ...
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Despacho n.º 8763/2022
... gestão de expediente, serviços jurídicos e execuções fiscais: ... 2.1 — São competências da secção de serviços partilhados, ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ...
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Regulamento n.º 564/2018
... ) Preparar de acordo com orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, minutas de contratos ou protocolos a celebrar pelos SMN; f) ... a remessa das relações e certidões de dívida para execuções fiscais; ff) Garantir e controlar os processos de restituição, anulação ou ...
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Regulamento n.º 483/2019
... e das freguesias; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; f) O Código de ... penas 7 - Disposições Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório de taxas 8 - Anexos 8.1 - ...
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Aviso n.º 9337/2018
... de 1999 - Técnico Superior Jurista - Serviços de Execuções Fiscais;De maio de 1999 a junho de 2003 - Técnico Superior Jurista - Secção de ... e atuações nessa sede, bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de bens e serviços e ...
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Despacho n.º 9335-A/2019
... de 2019, de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;Considerando o Despacho n.º 1680/2019/SEO, de 4 de outubro de 2019, de ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.10 de outubro de 2019. - O Ministro ...
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Despacho n.º 12081/2021
... de bens ou serviços, aprovar minutas e outorgar os respetivos contratos, com respeito integral pelo ... signadamente, fiscais e sociais (segurança social), bem como os que decorrem dos contratos de ...
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Despacho n.º 6172/2023
... Fiscais (junho de 2020 a julho de 2021), nas suas ausências e impedimentos, na ... análise dos dados da plataforma Acingov; proposta de minutas de despachos inerentes à autoriza- ... ção de abertura de ...
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Despacho n.º 3723/2018
... na vila entre serviços e entidades públicas; Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferente órgãos municipais; Proceder ao licenciamento ... entidades; Proceder à organização dos processos de execuções fiscais; Conferir o diário de tesouraria; Efetuar o pagamento de todas as ...
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Aviso (extrato) n.º 24147/2021
... energético e sua interligação com as políticas ambientais e fiscais; ... Experiência na monitorização dos preços de combustíveis e das ... interno; elaborar e apreciar minutas de contratos protocolos e outros documentos de natureza si- ... milar; ...
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Aviso n.º 4187/2017
... Administrativa À subunidade orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... lei; n) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e submeter os respetivos documentos; o) ...
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Despacho n.º 688/2024
... de Assessoria e Apoio Jurídico; 1.2.2 — Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações: 1.2.2.1 — Unidade de Contraordenações, que ... - mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza jurídica que se revelem ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ão Financeira e Patrimonial (DFP) 7.2.1 - Divisão de Execuções Fiscais (DEFI) 7.2.2 - Divisão de Plano e Controlo Orçamental (DPCO) 7.2.3 - ... ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
... ícios sociais da empresa, com excepção das questões laborais e fiscais; g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha da ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... constata-se que o que está em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças processuais por parte do ... Representante da Fazenda Pública nos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, de Penafiel e de Braga (arts. 53.° e 54.° do Estatuto dos ... -
Despacho n.º 6642/2022
... sejam parte e que corram em tribunais judiciais, administrativos, fiscais" ou outros; ... h) Proceder à instrução de processos disciplinares, inqu\xC3" ... f) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos Pú- ... blicos ou por ...
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Regulamento n.º 844/2021
... ços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF; ... d) Setor de Informática, SI; ... e) Setor de Taxas e ... deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... r) Proceder à notificação e ...
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Despacho n.º 4092/2023
... 4) Execuções fiscais: ... a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; ... e elaborar as respetivas minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...
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Despacho n.º 324/2022
... 4) Execuções fiscais: a ) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b ) ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 8564/2022
... 4) Execuções fiscais: ... a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; ... e elaborar as respetivas minutas"; ... b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e c\xC3" ...