dentista adse
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Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
...íveis com o exercício pelo Recorrido da actividade de médico-dentista no âmbito de contrato de prestação de serviços. ... esses pacientes, passará como alternativa a atender pacientes ADSE, em regime convencionado (com desconto imediato), bastando à clínica ... -
Acórdão nº 00627/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2006
I - Celebrado um contrato de prestação de serviços entre a ADSE e uma médica estomatologista, não se verifica o vício de usurpação de poder se a ADSE ordena a reposição de quantias na sequência de detecção de irregularidades (quantias indevidamente pagas), na sequência da realização de uma Auditoria. II - Tal reposição é ordenada ao abrigo do Dec. Lei 155/92, de 28 de Julho, a que se segue um...
...Relatório. Ludmilia .., médica cirurgiã dentista, intentou no TAF de Sintra, contra o Ministério das Finanças, Acção ...ADSE, através do qual foi rescindido o acordo que detinha com esta entidade, ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2008/A de 19 de Fevereiro
... dos serviços públicos, nem acordos com médicos celebrados pela ADSE. Além disso, a eventual aplicação daquele regime à Região sem ter em ...2 - A doença pode, ainda, ser comprovada por médico ou médico dentista inscrito na Direcção Regional da Saúde ao abrigo da legislação em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2008/A, de 19 de Fevereiro de 2008
... dos serviços públicos, nem acordos com médicos celebrados pela ADSE. Além disso, a eventual aplicaçáo daquele regime à Regiáo sem ter em ...2 - A doença pode, ainda, ser comprovada por médico ou médico dentista inscrito na Direcçáo Regional da Saúde ao abrigo da legislaçáo em ...
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Acórdão nº 02A4319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... relativa aos tratamentos que efectuou, no âmbito do acordo com a ADSE, a liquidar em execução de sentença, no valor mínimo de 500.000$00; D) ...18º) O réu exercia a sua actividade de médico-dentista na referida clínica, sob a forma de prestação de serviços, da qual era ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de Fevereiro de 2008
... dos serviços públicos, nem acordos com médicos celebrados pela ADSE. Além disso, a eventual aplicaçáo daquele regime à Regiáo sem ter em ...2 - A doença pode, ainda, ser comprovada por médico ou médico dentista inscrito na Direcçáo Regional da Saúde ao abrigo da legislaçáo em ...
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Acórdão nº 10796/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2004
Se o funcionário não for encontrado no seu domicílio ou no local onde tiver indicado estar doente, o procedimento justificativo de tal ausência é, unicamente, o constante no nº 4 do art. 33º do Dec-Lei nº 100/99, não podendo uma ordem de serviço interna instituir procedimento mais gravoso.
... dias; - b) Em 5.7.2000 foi visitado no seu domicílio pelo médico da ADSE, não tendo sido encontrado em casa às 18 h do mesmo dia, de acordo com a ... dia 5.7.2000, apresentando ainda uma declaração do Cirurgião Dentista; - e) Pelo ofício nº 3396, de 31.7.00, do Arsenal do Alfeite, foi o ... -
Acórdão nº 01270/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2005
I - A Ordem de Serviço 5/2000 do Arsenal do Alfeite visou determinar que o regime jurídico relativo a férias, faltas e licenças do pessoal da Administração Pública fosse aplicado ao pessoal do Alfeite, sendo que quanto à verificação da doença no domicílio rege o artº 33º, nº 4 do DL 109/99. II - Viola o preceito em causa o despacho que aplica a um trabalhador ausente do serviço por doença, com
... dias; - b) Em 5.7.200 foi visitado no seu domicílio pelo médico da ADSE, não tendo sido encontrado em casa às 18 h do mesmo dia, de acordo com a ... dia 5.7.2000, apresentando ainda uma declaração do Cirurgião Dentista; - e) Pelo ofício nº 3396, de 31.7.00, do Arsenal do Alfeite, foi o ... -
Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
...ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e à percepção do abono de família e prestações complementares. . ... . Artigo 260.º . . (Atestado falso) . . 1. O médico, dentista... -
Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... pelas diversas modalidades dos Serviços Médico-Sociais e da ADSE no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; Revisão do actual esquema ... do curso de técnico optometrista; Criação do curso de auxiliar dentista; Reordenamento das especialidades médicas, adequando-as a um novo perfil ...