minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 12036/2018
... , na parte respeitante à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) Articular com a ... vencimentos dos trabalhadores; 16) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que os trabalhadores estão sujeitos, de acordo com as normas em vigor e ...
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Regulamento n.º 26/2022
... aos serviços de Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais: ... a) Proceder à verificação da legislação e assegurar o ... beração da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ...
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Aviso n.º 20839/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais sobre ... assuntos que ... 6.1 — Na área das Execuções Fiscais, por si ou em conjunto com a Administração Tributária ... através de ...
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Despacho n.º 9712/2019
... particular com vista à atribuição de benefícios financeiros e fiscais; f) Preparação de candidaturas com vista à regeneração urbana, em ... de contratação apresentadas pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos jurídicos relativos aos atos ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ; m) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e submeter a subscrição superior; n) ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Regulamento n.º 647/2022
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais sobre ... assuntos que ... 6.1 — Na área das Execuções Fiscais, por si ou em conjunto com a Administração Tributária ... através de ...
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Regulamento n.º 26/2022
... aos serviços de Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais: a ) Proceder à verificação da legislação e assegurar o conhecimento ... a submeter a deli- beração da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; k ) Proceder à notificação e ...
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Aviso n.º 2153/2022
... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- ... reçam de ... fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores; ... r) Assegurar o expediente ...
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Despacho n.º 7899/2021
... publicitação, nos termos da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o encaminhamento dos ... árias ao cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscais decorrentes da atividade do Município; k) Assegurar a gestão do ...
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Despacho n.º 12770/2022
... d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ... ções fiscais, contencioso e contraordenações, designadamente promovendo a respetiva ...
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Aviso n.º 2153/2022
... República, 2.ª série PARTE H e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- reçam de ... ção ao pessoal; q ) Elaborar o processo relativo às obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores; r ) Assegurar o expediente ...
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Edital n.º 1193/2022
... d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; ... f) O ... 7 — Disposições Finais ... Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários ... Artigo 85.º Regime Transitório de taxas ... 8 — ...
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Aviso n.º 1180/2022
... ou especiais, em que intervenham; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos superiores sobre ... , preencher e tratar as declarações inerentes às obrigações fiscais dos SMAS de Mafra, bem como os inquéritos que lhe sejam solicitados; h ) ...
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Despacho n.º 9535/2018
... do respetivo serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais sobre os ... aplicáveis; b) Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais; c) Assegurar o reporte periódico de informação para ...
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Aviso n.º 1180/2022
... f) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos ... superiores ... obrigações fiscais dos SMAS de Mafra, bem como os inquéritos que lhe sejam solicitados; ...
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Despacho n.º 11532/2020
... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município com outras ... municipais; p) Promover o pagamento atempado das obrigações fiscais e outras; q) Assegurar a constituição, controlo e reconstituição de ...
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Aviso n.º 4461/2024
... ou especiais, em que intervenham; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos órgãos superiores sobre ... , preencher e tratar as declarações inerentes às obrigações fiscais dos SMAS de Mafra, bem como os inquéritos que lhe sejam solicitados; g ) ...
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Regulamento n.º 305/2021
... e Finanças 8.2) Serviço de Receitas 8.3) Serviço de Execuções Fiscais 8.4) Serviço do Património e Aprovisionamento 8.5) Serviço de ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... ços Jurídicos; k) Coordenação dos Serviços de Execuções Fiscais incluindo as inerentes competências tributárias; l) Coordenação do ... , na parte respeitante à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas ...
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Despacho n.º 1668/2018
... de Proteção Civil Comandante Operacional Municipal Execuções Fiscais 2 - Serviços de Apoio Técnico e Instrumental: Divisão de Gestão ... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ...
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Despacho n.º 1081/2018
... pela Câmara Municipal ou algum dos seus membros; n) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara Municipal e hajam ... setores depois de aprovados; r) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores, de acordo com as normas em vigor; ...
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Despacho n.º 1612/2017
... Fiscais Serviço de Compras Divisão de Recursos Humanos Serviço de Emprego e ... do dia das respetivas reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas inerentes. Na dependência do ...
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Despacho n.º 8465/2016
... aplicáveis; Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais; Gerir o arquivo dos processos de natureza financeira; ... ção; Fazer o controlo dos limites dos fornecedores; Elaborar minutas e respetivos contratos à luz do CCP; Comunicar regularmente às unidades ...
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Despacho n.º 6537/2017
... de Proteção Civil Comandante Operacional Municipal Execuções Fiscais 2 - Serviços de Apoio Técnico e Instrumental: Divisão de Gestão ... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ...
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Despacho n.º 527/2022
... alterações, em matéria de receita municipal e seus benefícios fiscais; g ) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, em ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de contratação pública; g ...