minutas fiscais
1333 resultados para minutas fiscais
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Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02
... ção da Chefe de Divisão de Contratação Pública e Execuções Fiscais (junho de 2020 a julho de 2021), nas suas ausências e impedimentos, na ... órios de análise dos dados da plataforma Acingov; proposta de minutas de despachos inerentes à autoriza- ção de abertura de procedimentos, de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 044 - Series I - Suplemento 2
... Considerando que o artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece uma isenção de Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... 4. Aprovar as minutas dos contratos de Cessão e Transferência de Posição Devedora para ambos ...
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Despacho n.º 9335-A/2019
... de 2019, de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;Considerando o Despacho n.º 1680/2019/SEO, de 4 de outubro de 2019, de ... a lista de erros e omissões, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar contratos.10 de outubro de 2019. - O Ministro ...
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Despacho n.º 3723/2018
... na vila entre serviços e entidades públicas; Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferente órgãos municipais; Proceder ao licenciamento ... entidades; Proceder à organização dos processos de execuções fiscais; Conferir o diário de tesouraria; Efetuar o pagamento de todas as ...
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Aviso n.º 9337/2018
... de 1999 - Técnico Superior Jurista - Serviços de Execuções Fiscais;De maio de 1999 a junho de 2003 - Técnico Superior Jurista - Secção de ... e atuações nessa sede, bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de bens e serviços e ...
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Aviso (extrato) n.º 10494/2020
... a Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções Fiscais.A caracterização do posto de trabalho corresponde à constante no anexo ... minutas a utilizar no âmbito dos processos de execução fiscal.Habilitações ...
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Aviso n.º 9915/2025/2
... e rodoviárias e execuções fiscais; instrução, tramitação e pronúncia em processos de mera ... 9915/2025/2 ... 11-04-2025 ... Apoiar a elaboração das minutas de contrato e a sua outorga; Preparar os processos de contrato ... a ...
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Deliberação n.º 38/2022
... Código dos Contratos Públicos, com exceção da aprovação das minutas contratuais; 4.3 — Propor orientações técnicas em matéria de ... social, ADSE, outros organismos e entidades afins e para efeitos fiscais; 4.13 — Assinar as folhas de vencimentos e de descontos obrigatórios; ...
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Aviso n.º 4187/2017
... Administrativa À subunidade orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... lei; n) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e submeter os respetivos documentos; o) ...
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Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
... de contraordenações gerais e rodoviárias e exe - cuções fiscais"; Instrução, tramitação e pronúncia em processos de mera averiguaç\xC3" ... para a decisão de contratar; Apoiar a elaboração das minutas de contrato e a sua outor ga; Preparar os processos de contrato a ...
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Despacho n.º 12081/2021
... de bens ou serviços, aprovar minutas e outorgar os respetivos contratos, com respeito integral pelo ... signadamente, fiscais e sociais (segurança social), bem como os que decorrem dos contratos de ...
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Aviso (extrato) n.º 8100/2024/2
... de execução permanente; Apreciação e elaboração de minutas de contratos, acordos, ... protocolos e despachos referentes a atos ... ínio judiciário nos processos nos tribunais administrativos e fiscais, ... e acompanhamento dos processos contenciosos na jurisdição comum ...
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Aviso (extrato) n.º 11872/2024/2
... e nos vários domínios de atuação da Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações, descritas no ... Regulamento da Estrutura Nuclear do ... apoio à elaboração de minutas e propostas de decisão, analisar a conformidade legal das respetivas ...
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Aviso n.º 1749/2024
... cias estabelecidas; ... 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da câmara municipal e ... e/ou atualizar o regulamento de atribuição de incentivos fiscais às empresas ins- ... taladas e/ou a instalar no concelho; ... N.º 16 23 ...
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Acórdão Nº 890/23 de Tribunal Constitucional, 19-12-2023
... tributário local, as minutas dos novos contratos de concessão de serviço ... público de ... entrada nos tribunais administrativos e fiscais com o propósito de discutir a ... legalidade do ato de repercussão da ...
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Acórdão Nº 147/24 de Tribunal Constitucional, 27-02-2024
... Ministros n.º 98/2008, de 23/06, foram aprovadas as novas minutas dos contratos ... de concessão de distribuição de gás natural em ... administrativos e fiscais com o propósito de discutir a legalidade do ato de ... repercussão da ...
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Regulamento n.º 1127/2024
... ção em IRS e em IRC está prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, sendo da responsabilidade do ... Estado Central, o único encargo para o ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Os direitos ...
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Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça, 02-07-2008
I – Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
... ícios sociais da empresa, com excepção das questões laborais e fiscais; ... g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha ... -
Regulamento n.º 305/2021
... e Finanças 8.2) Serviço de Receitas 8.3) Serviço de Execuções Fiscais 8.4) Serviço do Património e Aprovisionamento 8.5) Serviço de ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Despacho n.º 688/2024
... 1.2.2 — Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações: ... 1.2.2.1 — Unidade de Contraordenações, que ... mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos ... padronizados de natureza jurídica que se revelem \xC3" ...
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Regulamento n.º 147/2025
... 2.2.2 — Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações: ... 2.2.2.1 — Unidade de Contraordenações, que ... ções, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros documentos padronizados ... de natureza jurídica que se revelem \xC3" ...
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Despacho n.º 10249/2024
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; ... m) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI ... 6.2 — ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos ... até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...
... constata-se que o que está em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças processuais por parte do ... Representante da Fazenda Pública nos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, de Penafiel e de Braga (arts. 53.° e 54.° do Estatuto dos ... -
Despacho n.º 324/2022
... 4) Execuções fiscais: a ) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b ) ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b ) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Diário da República n.º 176/2021, Série II de 2021-09-09
... ços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF; ... d) Setor de Informática, SI; ... e) Setor de Taxas e ... deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... r) Proceder à notificação e ...