minutas fiscais
1334 resultados para minutas fiscais
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Aviso n.º 8445/2021
... pareceres jurídicos que lhe sejam solicitados;b) Preparação de minutas" de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município;c) Instruç\xC3"ão dos Processos de Contraordenação e das Execuções Fiscais;d) Gerir os processos das apólices de seguros do município;e) Assegurar ...
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Acórdão Nº 576/23 de Tribunal Constitucional, 27-09-2023
... tributário local, as minutas dos novos contratos de concessão de serviço ... público de ... presentes autos deram entrada nos tribunais administrativos e fiscais com o ... propósito de discutir a legalidade do ato de repercussão da ...
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Acórdão Nº 105/24 de Tribunal Constitucional, 14-02-2024
... municipal, através do exercício do poder tributário local, as minutas dos ... novos contratos de concessão de serviço público de ... tribunais administrativos e fiscais com o propósito de discutir a legalidade do ... ato de repercussão da ...
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Despacho n.º 272/2018
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 174/2019
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 5145/2018
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 3142/2024
... h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, n.º 10, ...
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Despacho n.º 11482/2024
... iii) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e celebrar ... x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do ... artigo 62.º ...
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Despacho n.º 3071/2024
... h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os contra- ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, n.º 10, ...
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Despacho n.º 9974/2018
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... -Lei n.º 267/95, de 18 de outubro;x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º do ...
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Despacho n.º 3171/2025
... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, n.º 10, ... cêntimos); ... l) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os contra- ...
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Deliberação n.º 1287/2016
... anual não exceda (euro) 30.000 (trinta mil euros);r) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Despacho n.º 8967/2016
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 267/95, de 18 de outubro;x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º do ...
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Despacho n.º 7968/2020
... financeiras que sejam da competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 094 - Series I
... de 1 de janeiro de 2015, e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... 2 de julho ... 2 de julho de 2015 ... a) Aprovar as minutas de contratos de delegação ... de competências de gestão em Organismos ...
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Aviso (extrato) n.º 10705/2024/2
... d) Divisão de Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais: ... e) Na dependência da Divisão de Urbanismo, Planeamento e ... ooo) Apresentação de minutas no âmbito da contratação, no sentido de uniformizar procedimentos ...
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Aviso (extrato) n.º 8855/2021
... organização dos Processos de Contraordenações, de Execuções Fiscais, de expropriações, de benefícios fiscais. Elaborar propostas de ... Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc. Recolher, tratar e difundir ...
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Despacho n.º 7212/2024
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, ... nos termos do artigo 109.º do ... turas do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... z) Os poderes de representação necessários para os efeitos da ...
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Despacho n.º 1916/2025
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos ... a celebrar, nos termos do artigo 109.º do ... traturas do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... aa) Os poderes de representação necessários para os efeitos da ...
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Acórdão nº 03478/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-04-2008
I- O conceito de desadequação ou desajustamento funcional, previsto no Dec. Lei nº 497/99 como condição necessária para a reclassificação de funcionários, é um conceito indeterminado, a preencher segundo as circunstâncias concretas de cada caso. II- O desajustamento funcional não exige que o funcionário exerça exclusivamente ou integralmente as funções da carreira para a qual pretende transitar,
... Fiscais, intentou no TAC de Lisboa acção para reconhecimento de direito ou ... Conviria ter sido junta prova documenta, nomeadamente actas ou minutas, sobre a eventual participação do ora Recorrente no Regime das ... -
Despacho n.º 6470/2019
... (GMATD); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de Veterinária e Segurança Alimentar (GVSA); 5 ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Despacho n.º 8876/2021
... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de com- ... petências da ... iii) Contraordenações; ... iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de exe- ...
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Despacho n.º 2313/2025
... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de compe- ... tências da ... iii) Contraordenações; ... iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de ...
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Despacho n.º 13408/2024
13408/2024 ... 12-11-2024 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA CENTRO ... Despacho n.º 13408/2024 ... Sumário: Delegação e ... minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do Código ...
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Despacho n.º 8639/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...