minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 801/2018
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Despacho n.º 10199/2020
... Fiscais e Contraordenações: 1.2.2.1 - Unidade de Contraordenações, que ... recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza jurídica que se revelem ...
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Despacho n.º 8537/2018
... recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de contratação pública; g) ... alterações, em matéria de receita municipal e seus benefícios fiscais; g) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, em ...
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Edital n.º 331/2019
... ; Direção Geral Municipal; Divisão Jurídica e de Execuções Fiscais (Execuções Fiscais reportam ao Vereador Adjunto, Dr. José Pedro dos ... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ...
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Despacho n.º 1129/2021
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Despacho n.º 12444/2021
... que respeita aos deveres de reporte à DGAL e deveres fiscais à Autoridade Tributária; ... n) Coordenar a relação com os auditores ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... Públicos ou por ...
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Aviso n.º 11645/2019
... com a legislação em vigor; q) Cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores de acordo com as leis e normas em ... como o envio a outras entidades; s) Organizar e facultar normas, minutas, requerimentos e quaisquer informações necessárias ao esclarecimento ...
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Aviso (extrato) n.º 8855/2021
... organização dos Processos de Contraordenações, de Execuções Fiscais, de expropriações, de benefícios fiscais. Elaborar propostas de ... Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc. Recolher, tratar e difundir ...
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Regulamento n.º 844/2021
... ços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF; d) Setor de Informática, SI; e) Setor de Taxas e Licenças, STL ... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; r) Proceder à notificação e termos ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... denominado «Habeas Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto ... c), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, as ... -
Aviso n.º 5413/2023
... o Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor, isenta os mesmos de tributação em IRS e em IRC, ... pelo ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Os direitos ...
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Despacho n.º 988/2021
... ões de licenciamento; j) Superintender os serviços de Execuções Fiscais da autarquia; k) Gerir o pessoal auxiliar das áreas de atendimento ... Locais; c) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à ...
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Despacho n.º 4879/2023
... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, ... n.º 10, ... e dezasseis cêntimos); ... d) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Aviso n.º 236/2022
... Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais (nomeação definitiva) entre janeiro de 2004 e abril de 2006. Enquanto ... como nas respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento junto do Tribunal de Contas, em sede de ...
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Aviso n.º 236/2022
... Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais (nomeação definitiva) entre janeiro de ... 2004 e abril de 2006 ... respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento ... junto do Tribunal de Contas, em sede de ...
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Despacho n.º 12373/2016
... de regulamento, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas; c) Promover a tramitação e controlo dos processos de contratação, ... de entrega do IVA e garantir o cumprimento das demais obrigações fiscais; i) Registar os processos de reembolso da ADSE e outro expediente afeto à ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... , designadamente, processos de contraordenações, execuções fiscais, serviço de apoio ... à família e rendas de habitação municipal; ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de projeto sob a sua dependência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ção dos níveis de conservação e posterior acesso a benefícios fiscais; b) Apreciar processos relativos à atribuição de benefícios fiscais no ...
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Despacho n.º 8453/2022
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Despacho n.º 6126/2023
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais II - Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 2 - Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais 1.1.3 - Departamento de Contratação 1.2 - Direção Municipal de ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Despacho n.º 6438/2020
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Despacho n.º 13101/2022
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Aviso n.º 11585/2023
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais; ... d) Conhecimento abrangente de técnicas de atendimento a clientes, ... cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas; ... l) Falar, escrever e ler ...