minutas fiscais
1334 resultados para minutas fiscais
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Aviso n.º 20171/2024/2
... Execuções Fiscais, de expropriações, de benefícios fiscais. Apoiar a instrução e ... de eventuais projetos. Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc. Recolher, tratar ... e difundir ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ão Financeira e Patrimonial (DFP) 7.2.1 - Divisão de Execuções Fiscais (DEFI) 7.2.2 - Divisão de Plano e Controlo Orçamental (DPCO) 7.2.3 - ... ões da Câmara Municipal, elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das deliberações, à sua distribuição ...
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Acórdão nº 00076/21.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
I. A norma constante do artigo 85º, nº.3, da Lei do OE/2017 para 2017 (Lei 42/2016, de 28/12), ostenta validade ou conformidade constitucional e plena eficácia, assim produzindo efeitos desde 01/01/2017, passando a ser ilegal a repercussão da TOS nos consumidores. II. A repercussão fiscal consiste na transferência do imposto que legalmente incide sobre um sujeito passivo, para um terceiro, alheio
... º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais" e dos artigos 211.º, número 1 e 212.º, número 3 da CRP; (ii) a exceç\xC3" ... de Ministros n.º 98/2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... -
Regulamento n.º 844/2021
... ços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF; d) Setor de Informática, SI; e) Setor de Taxas e Licenças, STL ... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; r) Proceder à notificação e termos ...
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Despacho n.º 988/2021
... ões de licenciamento; j) Superintender os serviços de Execuções Fiscais da autarquia; k) Gerir o pessoal auxiliar das áreas de atendimento ... Locais; c) Emitir pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos a submeter à ...
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Aviso n.º 5413/2023
... o Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor, isenta os mesmos de tributação em IRS e em IRC, ... pelo ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Os direitos ...
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Despacho n.º 4879/2023
... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no artigo 62.º, ... n.º 10, ... e dezasseis cêntimos); ... d) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Em vigor
Portaria n.º 172-A/2015 . Fixação das regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
... Artigo 20.º Minutas ... Artigo 21.º Direito subsidiário REVOGADO ... Artigo 22.º Norma ... ao SEGUNDO OUTORGANTE, das correspondentes obrigações legais e fiscais; ... iii) Utilização dos montantes do apoio financeiro para fins ...
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Aviso n.º 3678/2024
... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... careçam de ... fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores; ... r) Assegurar o expediente ...
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Despacho n.º 8465/2016
... aplicáveis; Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais; Gerir o arquivo dos processos de natureza financeira; ... ção; Fazer o controlo dos limites dos fornecedores; Elaborar minutas e respetivos contratos à luz do CCP; Comunicar regularmente às unidades ...
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Aviso n.º 236/2022
... Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais (nomeação definitiva) entre janeiro de 2004 e abril de 2006. Enquanto ... como nas respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento junto do Tribunal de Contas, em sede de ...
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Aviso n.º 236/2022
... Juiz de Direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais (nomeação definitiva) entre janeiro de ... 2004 e abril de 2006 ... respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento ... junto do Tribunal de Contas, em sede de ...
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Aviso n.º 22123/2024/2
... Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de Almeirim; ... Emissão ... e fiscais, e de trabalho nos processos em que aquele fosse interessado; ... Nomeado ...
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Despacho n.º 12373/2016
... de regulamento, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas; c) Promover a tramitação e controlo dos processos de contratação, ... de entrega do IVA e garantir o cumprimento das demais obrigações fiscais; i) Registar os processos de reembolso da ADSE e outro expediente afeto à ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... , designadamente, processos de contraordenações, execuções fiscais, serviço de apoio ... à família e rendas de habitação municipal; ...
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Edital n.º 543/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Edital n.º 1023/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de projeto sob a sua dependência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ção dos níveis de conservação e posterior acesso a benefícios fiscais; b) Apreciar processos relativos à atribuição de benefícios fiscais no ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... Nos termos do n.º 3 do referido artigo 16.º, tais benefícios fiscais devem ter em vista a tutela de interesses públicos relevantes com ... sobre a concessão dos incentivos ao investimento e aprovar a minutas dos contratos de investimento. Capítulo III Contrato de investimento ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 2 - Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais 1.1.3 - Departamento de Contratação 1.2 - Direção Municipal de ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais II - Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos ... minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas aos ...
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Despacho n.º 8453/2022
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Despacho n.º 6126/2023
... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos con- ... tratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ... dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da Repú- ... blica, 2.ª série, n.º 251, de 29 de ...
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Acórdão nº 02635/21.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
I. A norma constante do artigo 85º, nº.3, da Lei do OE/2017 para 2017 (Lei 42/2016, de 28/12), ostenta validade ou conformidade constitucional e plena eficácia, assim produzindo efeitos desde 01/01/2017, passando a ser ilegal a repercussão da TOS nos consumidores. II. A repercussão fiscal consiste na transferência do imposto que legalmente incide sobre um sujeito passivo, para um terceiro, alheio
... a quo se tivesse considerado que a repercussão da TOS emerge das minutas dos contratos de concessão de gás, celebrados entre o Estado e os ... ção no âmbito de “[r] elações jurídicas administrativas e fiscais que não digam respeito às matérias previstas nas alíneas anteriores ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 067 - Series I
... Europeus, e da Autoridade Tributária e ... Assuntos Fiscais da Região Autónoma da ... e) Verificar e processar todos os documentos ... dos direitos do pessoal; ... l) Elaborar as minutas de contratos e despachos ... relativos ao pessoal; ... m) Gerir a ...