minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Regulamento n.º 344/2021
... Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, com a epígrafe "Benefícios fiscais municipais" que, para além dos benefícios fiscais previstos nas alíneas ... 5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas por deliberação ...
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Despacho n.º 272/2018
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 174/2019
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 5145/2018
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Despacho n.º 8967/2016
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 267/95, de 18 de outubro;x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º do ...
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Deliberação n.º 1287/2016
... anual não exceda (euro) 30.000 (trinta mil euros);r) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Despacho n.º 9974/2018
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... -Lei n.º 267/95, de 18 de outubro;x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º do ...
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Despacho n.º 7968/2020
... financeiras que sejam da competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Aviso n.º 2091/2018
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais";c) Conhecimentos especializados processuais e das técnicas jurídicas no \xC3" ... abrangentes, técnicos e jurídicos na elaboração de minutas contratuais, protocolos, pactos societários, contratos de promessa e ...
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Aviso n.º 21183/2020
... para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da contratação pública, ... por lei;Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais e assegurar a sua submissão;Proceder ao arquivo organizado de processos ...
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Acórdão nº 03478/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2008
... Fiscais, intentou no TAC de Lisboa acção para reconhecimento de direito ou ... Conviria ter sido junta prova documenta, nomeadamente actas ou minutas, sobre a eventual participação do ora Recorrente no Regime das ...
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Despacho n.º 6470/2019
... (GMATD); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de Veterinária e Segurança Alimentar (GVSA); 5 ... ausências ao Núcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou despacho ...
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Despacho n.º 8876/2021
... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de com- ... petências da ... iii) Contraordenações; ... iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de exe- ...
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Despacho n.º 8876/2021
... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ... ) Consultoria Jurídica; iii) Contraordenações; iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de ...
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Despacho n.º 5369/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 8639/2017
... no âmbito dos assuntos jurídicos, contencioso e execuções fiscais, designadamente: a) Exercer as competências definidas no estatuto do ... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ...
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Despacho n.º 10023/2020
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... nos termos da legislação aplicável; f) Estudar e propor medidas fiscais de caráter normativo, bem como propor métodos de aperfeiçoamento nas ... aos sistemas de incentivos geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação processual das candidaturas; ...
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Despacho n.º 3096/2019
... fiscais; i) Efetuar o registo e licenciamento dos feirantes e vendedores ... haja lugar por determinação superior; d) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos ...
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Edital n.º 253/2018
... justificação, nos termos legalmente previstos; o) Aprovar as minutas dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamações apresentadas sobre ... ípio de Santo Tirso, dos contratos de concessão de benefícios fiscais previstos no artigo 7.º do Regulamento de Concessão de Incentivos ...
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Despacho n.º 801/2018
... , l), m) e n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; k) Apreciar e decidir as propostas de anulação do IMI; l) Apreciar e ... , nos termos do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas referidas na alínea ...
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Despacho n.º 6701/2020
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ...
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Despacho n.º 2764/2021
... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do Código dos Contratos ... - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais ...
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Despacho n.º 3701/2018
... projetos de despachos e diplomas legais;Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.Nota CurricularHelder Paiva CoelhoNasce em ... da Gestão da Assistência Mútua na recuperação de créditos fiscais ...
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Deliberação n.º 1019/2021
... ência desta unidade orgânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao exercício de direitos de preferência e à interposição e acompanhamento de ações judiciais e de execuções fiscais, bem como à confissão, transação ou desistência nos processos e ...