minutas fiscais
1329 resultados para minutas fiscais
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Deliberação n.º 532/2025
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... cimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 451/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... recimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1080/2024
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... mentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 602/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... Benefícios fiscais contratuais; ... Cobrança de dívidas fiscais objecto de cessáo; ... de contratualizaçáo dos benefícios fiscais, entre as minutas aprovadas e os contratos definitivos, desconhecendo-se por que entidade ...
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Deliberação n.º 330/2024
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... mentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1664/2016
... anual não exceda (euro) 30.000 (trinta mil euros);r) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;i) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Despacho n.º 9312/2022
... c) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e cele- ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do ... artigo 62.º ...
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Despacho n.º 3628/2025
21-03-2025 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA NORTE ... Despacho n.º 3628/2025 ... Sumário: Delegação e ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os ... contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do ...
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Despacho n.º 9657/2024
21-08-2024 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA CENTRO ... Despacho n.º 9657/2024 ... Sumário: Delegação e ... aprovar minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.ºdo Código ...
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Despacho n.º 9658/2024
21-08-2024 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA NORTE ... Despacho n.º 9658/2024 ... Sumário: Delegação e ... minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do Código ...
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Despacho n.º 4338/2025
07-04-2025 ... TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS DA ZONA CENTRO ... Despacho n.º 4338/2025 ... Sumário: Delegação e ... minutas e outorgar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do Código ...
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Despacho n.º 7211/2024
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas" e outor- ... gar os contratos a celebrar, nos termos do artigo 109.º do C\xC3" ...
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Despacho n.º 1919/2025
... dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do ... procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar minutas e outorgar os contratos ... a celebrar, nos termos do artigo 109.º do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 101 - Series II - Suplemento 1
... , no cargo de Diretor Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da ... Região Autónoma da Madeira ... Despacho n.º 288/2015 ... Nomeia ... fiscalização da DROC (minutas de ... contratos-programa e atribuição de ... apoios financeiros, ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do CSM
... denominado « Habeas Corpus » de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto ... c), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, as ... -
Deliberação n.º 404/2017
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos a mais, a ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Aviso n.º 7002/2024/2
... redação atualizada, com a epígrafe “Benefícios fiscais municipais”, estabelece que, para além dos bene- ... fícios fiscais ... 5 — As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas por deliberação ...
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Aviso n.º 2091/2018
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais";c) Conhecimentos especializados processuais e das técnicas jurídicas no \xC3" ... abrangentes, técnicos e jurídicos na elaboração de minutas contratuais, protocolos, pactos societários, contratos de promessa e ...
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Aviso n.º 3579/2018
... , tesouraria, recursos humanos, ativos e declarações fiscais;d) Conhecimento abrangente das técnicas de atendimento a clientes ... técnica, utilizando terminologia adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os diferentes processos de ...
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Despacho n.º 10023/2020
... em que o Município for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os verbetes estatísticos e ... 8) Execuções fiscais: a) Instruir e acompanhar todos os processos de execuções fiscais; b) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 155 - Series II
... no cargo de Diretor Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da ... Região Autónoma da Madeira o licenciado em Gestão de Empresas, ... no exercício da ação de fiscalização da DROC ( ... minutas" de contratos-programa e atribuição de ... apoios financeiros, despesas p\xC3" ...
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Despacho n.º 8876/2021
... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ... ) Consultoria Jurídica; iii) Contraordenações; iv) Execuções Fiscais, exceto no que resulte das competências exclusivas do órgão de ...