sinal stop

I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida do sinal STOP

I - Quem pretende entrar num local de confluência de vias, designadamente, num cruzamento ou entroncamento, oriundo de uma delas, à entrada do qual existe um sinal de STOP, deve usar de todas as cautelas e cuidados necessários, tomando em atenção o trânsito em circulação, sendo-lhe exigível que equacione bem todo o tempo necessário para a conclusão da manobra empreendida, sem ter de vir a...

I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

I. Em acidentes de viação, a repartição da responsabilidade entre os diversos intervenientes deve ser feita mediante a avaliação global das circunstâncias e da sua interferência causal no acidente. II. Num acidente de viação correspondente a um embate de dois veículos em que: a) O condutor de um veículo ligeiro realizava a mudança de direção para a sua esquerda mas, apesar de ter parado no...

1. As normas constantes dos arts. 62º e 63º do C. Estrada não podem ser interpretadas em termos de uma viatura de bombeiros cuja marcha é assinalada com sinais luminosos rotativos está dispensada de observar as mais elementares cautelas ao entrar numa intersecção de vias protegida por sinal de Stop – estando os demais utentes que circulam na via principal absolutamente vinculados,...

1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

I - As razões e finalidades da responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária distinguem-se das que são inerentes à responsabilidade por acidentes de trabalho, em particular no que diz respeito à problemática inerente à descaracterização destes. II - Para a verificação da causa de descaracterização do acidente prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2009 não está

I. O dano biológico, resulta da afectação da integridade psicossomática da pessoa, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes que, se no imediato e por razões conjunturais não afectam o auferimento de réditos laborais, no futuro terão repercussão na actividade física do lesado, do ponto em que sua a capacidade laboral...

I - Através de simulação (aprovada pelo governo português e pelo instituto de seguros de Portugal) disponível no sítio da internet da PRP, conclui-se que para efectuar a travagem de um carro em alcatrão molhado com um tempo de reacção do condutor de 1 segundo (sendo o mínimo admitido pela PRP 0,8 segundos, que pressupõe condições óptimas tanto do meio como dos condutores), temos de dispôr das...

I - Constitui matéria de direito, da competência deste Supremo, a determinação da culpa (e da respetiva graduação), quando fundada na valoração dos factos à luz da normatividade, ainda que a avaliação sobre a inobservância de uma qualquer norma legal coenvolva, por regra, uma indagação no plano da violação de deveres gerais de prudência e diligência. Acresce que, gerando uma contraordenação...

I. A colocação de STOP na entrada de entroncamento formado por vias municipais, por parte do respectivo município, invertendo, assim, a regra geral de prioridade à direita, é apta a criar nos condutores habituais da via ora prioritária uma confiança legítima nessa inversão de prioridade; II. Desaparecido esse STOP, por vandalismo, é obrigação da autarquia recolocá-lo, ou prevenir doutro modo os...

1. Provando-se que o sinistrado, ao chegar a um cruzamento, não parou, apesar do sinal STOP existente no local e prosseguiu o seu trajecto, com total desprezo por elementares regras de segurança, arriscando de forma inteiramente gratuita uma manobra que envolvia o sério perigo de colisão com outros veículos, tal conduta constitui uma contra-ordenação muito grave, prevista na alínea n) do artigo 1

I - O sinal STOP não obriga apenas a parar, mas também a ceder a passagem aos veículos que circulem na via onde se vai entrar - arts. 8.º, al. a), e 21.º, B2, do DReg n.º 22-A/98, de 01-10. II - Provado que a condutora segurada na ré parou no sinal STOP, mas depois avançou para a E.N. n.º 206, retomando a sua marcha, quando o ED já se aproximava a uma distância de quarenta metros,...

I - Apesar das instâncias terem coincidido quanto à determinação do momento do início da contagem dos juros de mora, se a Relação aumentou, em relação à decisão da 1.ª instância, as indemnizações a que os juros respeitam, tal não chega para se afirmar existir dupla conformidade. II - Ainda que assim não fosse, aplicar-se-ia, por analogia, o regime previsto pelo n.º 5 do art. 633.º do NCPC (2013)

O sinal stop impõe não só a paragem do veículo, mas ainda a cedência da passagem ao trânsito na via prioritária, proibindo ademais que o condutor reinicie a sua marcha sem se assegurar de que a manobra não põe em perigo a circulação naquela rodovia (artigo 12.º, n.º 1, do Código da Estrada; cfr. o artigo 3.º-A, n.º 2, B2, do Regulamento).

O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua autorização.

I - São causa adequada da produção de um evento as condições que, segundo a experiência comum, são idóneas para produzir esse evento. II - O acidente de viação tem de ser visto como um todo, sendo de considerar como sua causa todas as condições que concorreram para que o mesmo tenha acontecido como efectivamente aconteceu. III - Tendo embora um dos condutores de veículo automóvel deixado de...

I - A negligência grosseira que a lei exige para descaracterizar o acidente de trabalho corresponde a culpa grave, pressupondo, para a sua verificação, que a conduta do agente - porque gratuita e de todo infundada - se configure como altamente reprovável, à luz do mais elementar senso comum. II - Não é de descaracterizar o acidente de trabalho ocorrido com uma trabalhadora que, conduzindo...

I - Provado que, no momento do acidente, não se encontrava no local qualquer sinal de STOP ou outro que retirasse prioridade de passagem aos condutores que circulassem por certa via, tem de entender-se, de acordo com a regra legal, que o condutor que, num entroncamento, se apresenta pela direita, goza de prioridade de passagem em relação aos veículos que se apresentem pela sua esquerda. II

Demonstrando-se que o veículo da Autora circulava a cerca de 50 centímetros da berma direita da estrada, onde entroncava uma estrada com um sinal STOP, de onde provinha o veículo segurado do Réu, sendo embatido por este no lado direito, entre o farol dianteiro e a porta da frente, quando já entrava na zona do entroncamento, é de presumir que o veículo segurado no Réu não respeitou o sinal STOP,...

Para descaracterizar um acidente de trabalho não basta que o comportamento do sinistrado configure desrespeito pelas leis estradais, no caso, pelo sinal de stop. É ainda necessário que a conduta do sinistrado se integre na definição de negligência grosseira, prova essa que recai sobre a entidade responsável pelas consequências do acidente.

I – Assente, factualmente, que o condutor sinistrado, ao chegar a um cruzamento, não parou ante o sinal vertical de Stop, antes prosseguindo a sua marcha e arriscando uma manobra que envolvia sério perigo de colisão com outros veículos que seguissem na rua com prioridade, como efectivamente aconteceu, tal conduta constitui uma contra-ordenação muito grave, prevista na alínea f) do art. 146.º do...

O autor, que conduzia um velocípede com motor, não respeitou o sinal STOP, entrando numa estrada nacional de grande movimento e invadindo a faixa de rodagem por onde circulava um auto-ligeiro a mais de 90 Km/hora, cujo condutor conduzia distraído; nestas circunstâncias, foi bem repartida a culpa entre o autor, 75%, e o condutor do auto-ligeiro, 25%.

E imputavel a ambos os condutores, em partes iguais, a culpa pela colisão verificada entre um veiculo que acabara de fazer uma ultrapassagem em cruzamento de visibilidade reduzida, e um outro que, vindo de estrada confluente, avançou sem prestar atenção ao transito e sem parar perante o sinal stop.

1- Age com culpa o condutor que, vendo a cerca de 200 metros um veículo, que depois de parar no sinal de stop, entra lentamente na sua faixa de rodagem vindo de uma via que entroncava nesta, se limita a buzinar e depois a guinar repentinamente para a esquerda indo embater noutro veículo que, nesse momento o ultrapassava, já que, atenta a distância a que avistou o veículo tinha possibilidade de...