minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Despacho n.º 1668/2018
... de Proteção Civil Comandante Operacional Municipal Execuções Fiscais 2 - Serviços de Apoio Técnico e Instrumental: Divisão de Gestão ... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ...
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Despacho n.º 1081/2018
... pela Câmara Municipal ou algum dos seus membros; n) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara Municipal e hajam ... setores depois de aprovados; r) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores, de acordo com as normas em vigor; ...
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Despacho n.º 1612/2017
... Fiscais Serviço de Compras Divisão de Recursos Humanos Serviço de Emprego e ... do dia das respetivas reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas inerentes. Na dependência do ...
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Despacho n.º 8465/2016
... aplicáveis; Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e parafiscais; Gerir o arquivo dos processos de natureza financeira; ... ção; Fazer o controlo dos limites dos fornecedores; Elaborar minutas e respetivos contratos à luz do CCP; Comunicar regularmente às unidades ...
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Despacho n.º 6537/2017
... de Proteção Civil Comandante Operacional Municipal Execuções Fiscais 2 - Serviços de Apoio Técnico e Instrumental: Divisão de Gestão ... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ...
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Acórdão nº 141/19.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-03-2022
I. Na impugnação judicial do acto de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o acto impugnado. II. Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços, o acto impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.
... áveis, outros obrigados tributários, as partes dos contratos fiscais e quaisquer outras pessoas que provem interesse legalmente protegido " ... Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/2008 que aprovou as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... -
Despacho n.º 6925/2018
... ) Preparar de acordo com orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar pelos SMAS VFX; f) Propor a adoção ... a remessa das relações e certidões de dívida para execuções fiscais; g) Elaborar os relatórios de atividade da secção. Artigo 22.º ...
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Edital n.º 543/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Despacho n.º 4030/2018
... e analítica; k) Garantir o cumprimento das obrigações fiscais do Município; Na área da Gestão Patrimonial: a) Efetuar o controlo ... entidades em articulação com os serviços; e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; f) Patrocinar e ...
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Despacho n.º 5265/2021
... ão pública em articulação com o gestor do contrato; f) Elaborar minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de contratação pública; g) ... ; h) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e subscrever os respetivos documentos; i) ...
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Aviso n.º 6704/2022
... k) Garantir o cumprimento das obrigações fiscais do Município; ... Na área da Gestão Patrimonial: ... a) Efetuar o ... e) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos; ... f) ...
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Aviso n.º 9076/2018
... no âmbito da atividade da CIMAA; e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação, ... ção ao pessoal; q) Elaborar o processo relativo às obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores; r) Assegurar o expediente relativo ...
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Edital n.º 321/2021
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Edital n.º 1023/2020
... favorável, a comunicação deverá ser acompanhada de uma ou mais minutas de contratos a celebrar (comodato e/ou serviços), conforme candidatura ... , em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais, financeiras, que ...
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Regulamento n.º 424/2019
... e das freguesias; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; f) O Código de ... Artigo 81.º Documentos técnicos, minutas ...
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Despacho n.º 7580/2019
... empreitadas em articulação com o gestor do contrato; d) Elaborar minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de empreitadas de obras ... ; h) Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e subscrever os respetivos documentos; i) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... f) Estudar e propor medidas fiscais de caráter normativo, bem como propor métodos de aper- ... feiçoamento ... c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação processual das candidaturas; ...
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Aviso n.º 21182/2020
... orgânicas sob a sua dependência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... 2.3 - Na área das execuções fiscais: a) Assegurar a cobrança coerciva das dívidas ao Município, em ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre ... os assuntos ... d) Divisão de Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais; ... e) Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território; ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... e informações técnico-jurídicas e minutas; ... j) Assegurar a divulgação de legislação relevante no âmbito das ... c) Instruir e informar os processos de benefícios fiscais nas ARU, incluindo acompanhar vis- ... torias para a determinação do ...
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Regulamento n.º 711/2018
... 2 - As minutas dos instrumentos supramencionados, no ponto 1, serão aprovados em sede de ... , em hipótese alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, sociais, comerciais e financeiras, que constituem encargo dos ...
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Deliberação n.º 38/2022
... minutas contratuais; ... 4.3 — Propor orientações técnicas em matéria de ... social, ADSE, outros organismos e entidades afins e para efeitos fiscais; ... 4.13 — Assinar as folhas de vencimentos e de descontos ...
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Regulamento n.º 410/2020
... ão seja favorável, a comunicação deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Prestação de Serviços a celebrar. CAPÍTULO IV ... , em qualquer circunstância, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, previdenciais e sociais, comerciais ou financeiras, ou de outra ...
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Deliberação n.º 761/2023
... desta unidade orgânica, incluindo os relativos à aprovação de minutas ... de contratos, ao exercício de direitos de preferência, bem como à ... ão, transação ou desistência, e instauração de execuções fiscais ... 6 — A atribuição do pelouro da DPRPI inclui a delegação de ...
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Despacho n.º 4460/2018
... Vila entre serviços e entidades públicas; g) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferente órgãos municipais; h) Proceder ao ... ; i) Proceder à organização dos processos de execuções fiscais; j) Conferir o diário de tesouraria; k) Efetuar o pagamento de todas as ...