minuta oposição
1724 resultados para minuta oposição
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Despacho n.º 10872/2021
...l) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo. relatório de avaliação;. m) Remeter à ssembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara. municipal, logo que ...
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Edital n.º 953/2023
...26 — Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;. 27 — Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de ...IV — Aprovar a decisão que recair sobre a presente proposta em minuta, nos termos do n.º 3 e. para efeitos do preceituado no n.º 4, do artigo ...
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Aviso n.º 1365/2018
... contas do município;Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer ...ão adjudicação;m) Dispensa de contrato escrito;n) Aprovação de minuta de contrato;o) Ajustamentos ao conteúdo do contrato;p) Outorgar contratos ...
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Aviso n.º 20916/2021
...q) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo. relatório de avaliação;. r) Remeter à ssembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara mu-. nicipal, logo que ...
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Decreto-Lei n.º 106/2018
...-se, em caso de omissão de pronúncia, não existir oposição à transferência.4 - A transferência só pode ser indeferida com base ... tivesse sido cedida a respetiva gestão, conforme o caso, elabora a minuta do acordo de transferência, remetendo-a ao município com uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão. competente para a decisão de ...c) Oposição reiterada do cocontratante ao exercício dos poderes de fiscalização do ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas. pelo órgão competente para a decisão de ...prestações contratuais;. c) Oposição reiterada do cocontratante ao exercício dos. poderes de fiscalização do ...
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Portaria n.º 315/2023
...voto e elaboração da ata em minuta". DGAJ. PJ. IGFEJ. IRN. INMLCF. CEJ. INMLCF. 150.10.700.01 Reunião de órg\xC3"...seguimento da dedução de oposição. Inclui instrução do. processo e junção de meios de prova. IRN 10 ...
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Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022
1. A De acordo com o disposto no art.º 640.º n.º 1 do CPC, além da indicação concreta dos factos que considera mal julgados, é necessário que o Recorrente individualize as divergências relativas a cada facto que impugna com referência aos concretos meios de prova que constam do processo que determinam uma diferente resposta do tribunal, exigência prevista na al. b) do n.º 1, sob pena de imediata...
....367,42, na qual os executados foram citados e não deduziram oposição, tendo já sido penhorado o saldo de €38.674,38. O 1º Requerido, não ...doc. 22, cujo teor se dá integralmente por reproduzido. 39º- Na minuta do 3º Aditamento remetida em anexo ao email anteriormente referido já ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... dezembro e no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos documentos referidos no número ... direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, oposição. f. A Empresa Prestadora constitui-se ainda na obrigação de permitir que ...
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Portaria n.º 33/2023
...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. 25. Diário. da. ...conta. Inclui citação para deduzir oposição ou prestar caução. idónea, seguindo-se eventuais diligências ...
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Acórdão nº 0175/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2023
A provisoriedade reclama a necessidade de acautelar um dano decorrente de uma lesão iminente de carácter grave e ou irreversível, e não reveste esta característica a mera pretensão de acautelar um alegado direito ao reequilíbrio contratual através da prorrogação provisória da concessão.
... 8 – Em 13.01.2023, a Entidade Requerida apresentou oposição, em que denominou como defesa por “excepção”, sustentando novamente ... Assim, vimos pelo presente remeter a V. Exª a minuta do aditamento ao contrato, junta em anexo, que formaliza os termos da ... -
Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... trabalho, tendo a trabalhadora recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as alterações pretendidas e ... com dolo ou negligência grave: a) Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar; b) Tiver alterado a verdade ... -
Acórdão nº 12569/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2016
I - O CPTA prevê apenas como regra geral, no tocante aos processos cautelares, a existência de dois articulados: o requerimento cautelar e a oposição. Existe, no entanto, um desvio a esta regra geral. Se, na oposição, for deduzida matéria de excepção, então naturalmente ao Requerente é concedida a possibilidade de se pronunciar sobre tal matéria – precisamente porque não teve oportunidade...
...doc. n.º 1, junto com a oposição do requerido: · Lote 1 – instalações situadas nos distritos de Viana ...minuta do contrato de concessão, no âmbito de um procedimento de adjudicação, ... -
Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
...oposição alegando que a acção deve improceder in totum porquanto perderam a ... ainda não estava emitido o certificado energético e porque a minuta do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartição das despesas de ... -
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a que se reportam os ...- O consumidor tem direito à retoma do contrato no prazo para a oposição à execução relativa a créditos à habitação abrangidos pelo presente ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a que se reportam os ...- O consumidor tem direito à retoma do contrato no prazo para a oposição à execução relativa a créditos à habitação abrangidos pelo presente ...
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Acórdão nº 01174/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2015
I – É logicamente impossível que a afirmação, inserta no aresto recorrido, de que um bem fora integrado no domínio público por «afectação jurídica» se oponha à afirmação, do acórdão fundamento, de que o caso por si tratado traduzia a integração de um bem no domínio público mediante uma afectação resultante de actos materiais. II – Essa impossibilidade lógica advém dos dois acórdãos...
...605 e ss. destes autos, dizendo-o em oposição com um anterior aresto da mesma Secção, proferido em 8/9/2011, no so n.º 267/11. A recorrente findou a sua minuta de recurso oferecendo as conclusões seguintes: 1. O Acórdão recorrido ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... aplicável e possível; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta do contrato de ... intimação para despejo, ou da execução de hipoteca, ou da oposição à renovação do contrato de arrendamento, dos términos do prazo para ...
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Aviso n.º 3958/2018
... alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] ...ável sem autorização e fiscalização da Entidade Gestora; m) Oposição dos consumidores a que a Entidade Gestora exerça, por intermédio de ...
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Edital n.º 11/2022 de 26 de setembro de 2022
... social, este encontra-se ainda condicionado pela não oposição da referida Autoridade Tributária e, no limite, será titulado, nesta ...ção imediata da parcela de terreno em referência e nos termos da minuta de contrato de comodato, igualmente em anexo, dando-se por reproduzida.O ...
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Regulamento n.º 875/2016
... para efeitos do disposto no artigo anterior, pode ser objeto da oposição condições na decisão final favorável ao interessado, relacionadas, ... nas normas legais e regulamentares aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página eletrónica do município, no ...
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Aviso n.º 5224/2018
... na sequência de pedido de qualquer dos titulares do direito à oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; i) ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que tal seja deliberado pela ...
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Aviso n.º 7316/2022
... na sequência de pedido de qualquer dos titulares do direito à oposição, o relatório. a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;. i) ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no. final das sessões ou reuniões, desde que tal seja deliberado pela ...
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Acórdão nº 1094/12.1TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I - Não se produzem contra o avalista os efeitos da vinculação cambiária por ele assumida em livrança subscrita em branco enquanto esta não for preenchida, não podendo, assim, ser decretada a insolvência do avalista pelo incumprimento dessa obrigação cambiária. II - O preenchimento de livrança efetuado no decurso dos autos de insolvência com data de vencimento anterior (17-5-2012) à data do...
... 12. Em breve síntese da extensa oposição do requerido (534 artigos), refere este que o B.. usou a negociação ...O B.. conclui a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: l.ª- Vem o presente recurso ...