minuta oposição
1724 resultados para minuta oposição
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Regulamento n.º 11/2021 de 5 de julho de 2021
... de mero expediente, verificando o presidente a falta de oposição. 2. Nas deliberações de natureza consultiva é proibida a abstenção, ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Edital n.º 1263/2021
... yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; ... zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de ... d) Se pronunciar sobre a minuta de contrato, quando este for reduzido a escrito; ... e) Confirmar no prazo ...
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Edital n.º 1528/2022
... todos ao membro do órgão compareçam e não suscitem oposição à realização da reunião ... Artigo 12.º ... Reuniões ... que diga respeito, em minuta sintética, devendo depois ser transcrita com maior concretização e ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 268 e ss.) ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados de exploração da Via ... de audiência de julgamento, por não ter sido deduzida oposição à decisão por despacho, tendo vindo ' as arguidas, a fls. 708, requerer ...
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Regulamento n.º 776/2022
... reçam à reunião e não suscitem oposição à sua realização ... 7 — O Conselho funciona com a maioria dos seus ... 5 — A Comissão pode determinar que a ata seja aprovada em minuta, na própria reunião a que ... disser respeito, caso em que as decisões ...
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Regulamento n.º 8/2021 de 10 de maio de 2021
... de mero expediente, verificando o presidente a falta de oposição 2. As deliberações, salvo expressa previsão legal, são adotadas por ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 20/2017 de 10 de julho de 2017
... de mero expediente, verificando o presidente a falta de oposição. 2- As deliberações, salvo expressa previsão legal, são adotadas por ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 11/2019 de 6 de maio de 2019
... de mero expediente, verificando o presidente a falta de oposição 2. As deliberações, salvo expressa previsão legal, são adotadas por ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Aviso n.º 22937/2022
... Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição — alínea yy); ... Promover a publicação de documentos e registos, ... pronunciar-se sobre a minuta do contrato — n.º 2 do artigo 77.º do CPP; ... Solicitação de ...
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Regulamento n.º 16/2021 de 26 de agosto de 2021
... de mero expediente, verificando o presidente a falta de oposição. 2 - As deliberações, salvo expressa previsão legal, são adotadas por ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final ou durante as reuniões, conforme o caso, desde que tal seja ...
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Regulamento n.º 103/2024
... todos os seus membros compa- reçam à reunião e não suscitem oposição à sua realização. 7 — O Conselho funciona com a maioria dos seus ... DGUA; 5 — A Comissão pode determinar que a ata seja aprovada em minuta, na própria reunião a que disser respeito, caso em que as decisões ...
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Acórdão nº 0168/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - A imposição pela força das decisões administrativas só pode ter lugar após esgotada definitivamente a possibilidade de elas serem observadas voluntariamente pelos seus destinatários. II - Assim, a notificação da decisão de proceder à execução não pode prescindir, salvo previsão legal em contrário, da indicação de um prazo para cumprimento voluntário do acto administrativo por parte do seu...
... de despejo alegando que … Apreciados os argumentos usados na oposição à intenção de despejo, há que ponderar o seguinte: … No caso ... ao desalojamento do fogo em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do Pelouro, que se anexa à ... -
Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... os comentários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda” ... 8. O facto provado n.º 44 deverá ... a factura referida no n.º 46 tenha sido emitida por falta de oposição da R. e de JC; nnn) que, sem prejuízo do que refere na carta a que se ... -
Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... A Requerida deduziu Oposição, alegando – nuclearmente - que procedeu ao pagamento das rendas devidas, ... sempre terá o ónus de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [7]Cfr., também no sentido de que, «apesar da maior ... -
Aviso n.º 18018/2023
... j) Endereço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da minuta do contrato de ... pejo ou oposição" à renovação do contrato de arrendamento, términus do prazo para perman\xC3" ...
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Edital n.º 1246/2021
... gg) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; ... hh) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de ... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ... 32 — Aprovar ...
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Acórdão nº 0567/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2017
Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade. Se a condenação não se verificava à data em que foi instaurada pelo MP a oposição à aquisição de nacionalidade, constituindo mera circunstância de verificação futura incerta e eventual, a oposição à aquisição da nacionalidade com o fundamento previsto na alínea b), do artigo 9º da Lei da Nacionalidade sempre teria
... nos dois arestos é a mesma, ou seja: saber se em processo de oposição à aquisição da nacionalidade, com fundamento no conhecimento de que os ... * Em sede de factualidade, o recorrente fez constar da minuta de recurso, o seguinte: «Na presente acção instaurada em 17-12-2010, no ... -
Acórdão nº 0552/05.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
... A recorrente invoca oposição entre o acórdão recorrido, proferido pelo T.C.A. Norte, e o aresto da ... ão se encontra assinado; 3-No Acórdão Fundamento, não estando a minuta do contrato assinada nos termos convencionados, não pode considerar-se o ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... , não possui qualquer menção à chave, nem certificado ou oposição de qualquer assinatura digital ... Excecionou sustentando que, nos ... minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do documento a que se alude em WW) a ...
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Lei n.º 69/2017
... 2 - São comunicadas previamente à CMVM, podendo esta deduzir oposição no prazo de 15 dias a contar desta comunicação, e tornam-se eficazes ... garantia a que se refere o n.º 1 do artigo 71.º é acompanhado da minuta do contrato de financiamento definindo, nomeadamente, os intervenientes na ...
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Acórdão nº 1840/16.4T8FIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
I – O artº 639º, nº 1 do nCPC impõe ao recorrente dois ónus: o ónus de alegar e o ónus de formular conclusões. II – O recorrente cumpre o ónus de alegar apresentando a sua alegação onde expõe os motivos da sua impugnação, explicitando as razões por que entende que a decisão está errada ou é injusta, através de argumentação sobre os factos, o resultado da prova, a interpretação e...
... à sua vinculação ao ónus de formular conclusões, terminar a sua minuta, pela indicação resumida, através de proposições sintéticas, dos ... Os recursos extraordinários são a oposição de terceiro e a revisão» ... O novo recurso de queixa passou a servir ... -
Aviso n.º 20916/2021
... q) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo ... relatório de avaliação; ... r) r à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara mu- ... nicipal, logo que ...
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Decreto-Lei n.º 106/2018
... -se, em caso de omissão de pronúncia, não existir oposição à transferência.4 - A transferência só pode ser indeferida com base ... tivesse sido cedida a respetiva gestão, conforme o caso, elabora a minuta do acordo de transferência, remetendo-a ao município com uma ...
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Edital n.º 953/2023
... 26 — Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição; ... 27 — Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de ... IV — Aprovar a decisão que recair sobre a presente proposta em minuta, nos termos do n.º 3 e ... para efeitos do preceituado no n.º 4, do ...
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Aviso n.º 22938/2022
... q) Promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo ... relatório de avaliação; ... r) r à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara muni- ... cipal, logo que ...