minutas oposição à injunção
17 resultados para minutas oposição à injunção
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... julgamento, por não ter sido deduzida oposição à decisão por despacho, tendo vindo ' as ... instrutora confunde o plano da injunção (a injunção relativa à prática de imposição ... esta já prescreveu [atendendo a que as minutas contratuais foram aprovadas em 1974 e, de novo, ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... , designadamente requerimento de injunção, documentos do solicitador, procedido ao cálculo ... 4.2.43. Na oposição à penhora por embargos de executado em que eram ...
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Portaria n.º 33/2023
... conta. Inclui citação para deduzir oposição ou prestar caução ... idónea, seguindo-se ... 600.30.350 Injunção ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022
... foram citados e não deduziram oposição, tendo já sido penhorado o saldo de ... , acusando a receção das aludidas minutas e fazendo referência que das mesmas constava o ... do julgador, antes exprimindo “uma injunção aplicativa do direito, a vontade da lei”, no ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... mm. - A D. L ... da instaurou injunção para cobrança dos montantes em dívida ... nn ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... , tendo procedido à apresentação de oposição a tal injunção. (art. 225.º da P.I.) ... -
Acórdão nº 2050/13.8TVLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2016
... de emissão das garantias; (ii) troca de minutas do documento entre as partes; (iii) indicação ... questão nova porque não invocada na oposição, não se afigura relevante na medida em que a ... ora confirmada no sentido de a injunção ...
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Acórdão nº 33.040/12.7YIPRT.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
... apresentou requerimento de injunção contra EC para dela haver a quantia de ... A requerida deduziu oposição, alegando, em síntese, que: quando consultou a ... expondo dúvidas, intenções e/ou minutas, sendo certo que muitas vezes mudou de opinião ...
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Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... , e alegando que, em qualquer caso, as “minutas” das Condições Gerais de Abertura de Conta e ... pelo mutuário mediante dedução de oposição ou de embargos à execução, caso em que o ónus ... às acções e aos requerimentos de injunção instauradas ou apresentados depois da sua entrada ... -
Acórdão nº 4946/05.1TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
1. Uma vez que a sentença, de 3 de março de 2010, foi anulada na íntegra e que as partes se conformaram com tal decisão, aquela sentença não tem a virtualidade de constituir caso julgado. 2. Tendo sido fixado o regime de subida diferida, com efeito meramente devolutivo, ao recurso interposto do despacho que determinou aos autores que deviam optar entre a reintegração e a indemnização e que,...
... escritos referidos em 18) a 22) seguiram minutas" preexistentes na GG Transportes; 24) Os autores n\xC3" ... , vencendo a resistência da sua oposição" ou do seu desleixo, indiferença ou negligência\xE2\x80" ... injunção judicial” (-) ... A qual se ... -
Acórdão nº 12887/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – Nos termos da Constituição da República Portuguesa o Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo, constituído pela reunião de todos os Ministros (e vice-primeiro ministros se os houver) sob a Presidência do Primeiro-Ministro, cabendo-lhe, para além da função política e legislativa (cfr. artigo 200º nº 1 alíneas a) a d) CRP) intervir na função administrativa, competindo-lhe ̶
... decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou ... o ato de adjudicação e de aprovar as minutas e celebrar os contratos ... 2.7 A resposta a ... artigo 88º do CPTA, parece resultar a injunção, imposta ao juiz, no sentido de ser proferido ... -
Acórdão nº 3556/17.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... dos processos; analisa e prepara minutas de contratos, protocolos, regulamentos, ... -(uma vez que contraria, por oposição, o contido em tal escrito relativamente à ... Tal injunção constitucional é diretamente aplicável e ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de exercício do seu cargo, sem a sua oposição expressa; ... b) Praticados anteriormente, ... a) Injunção judiciária; ... b) Interdição do exercício ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas; ... b) O dano tiver sido reparado; e ... c) À ...
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Acórdão nº 025/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... de Oliveira do Bairro, "Processo de Injunção" contra o B , com sede em Angeja, pedindo a ... e medição de trabalhos, conforme minutas anexas e enviados a este serviço acompanhados ... como o Réu excepcionou na respectiva Oposição ao pedido, que as facturas cujo pagamento ... -
Acórdão nº 025/05 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... de Oliveira do Bairro, "Processo de Injunção" contra o B , com sede em Angeja, pedindo a ... e medição de trabalhos, conforme minutas anexas e enviados a este serviço acompanhados ... como o Réu excepcionou na respectiva Oposição ao pedido, que as facturas cujo pagamento ...