Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto de Informática, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.
NIPC: 504322915
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Organização
Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 Ed. Ciência I - Taguspark
Código postal: 2740 120
Localidade: Porto Salvo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: ii-ao-contratacao@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 3001/21/0000174 - Aquisição de serviços de Administração de Sistemas, Storage e Backup
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Administração de Sistemas, Storage e Backup
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 53196.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3001/21/0000174
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
2 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O prazo de apresentação dos documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, bem como da certidão do registo comercial e o de supressão de irregularidades é de 2 dias, a contar da data da notificação respetiva
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de organização
Endereço desse serviço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 Ed. Ciência I - Taguspark
Código postal: 2740 120
Localidade: Porto Salvo
Endereço Eletrónico: ii-ao-contratacao@seg-social.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P.
Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 Ed. Ciência I - Taguspark
Código postal: 2740 120
Localidade: Porto Salvo
Endereço Eletrónico: ii-ao-contratacao@seg-social.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/23 13:55:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
PROGRAMA DO CONCURSO_PROCESSO Nº 3001/21/0000174
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS, STORAGE E BACKUPS
ARTIGO 1.º
IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DO CONCURSO
1. O presente concurso público urgente, nos termos dos artigos 155.º e seguintes do Código dos Contrato Públicos (doravante CCP), tem por objeto principal a aquisição de serviços de Administração de Sistemas, Storage e Backups.
2. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) adotado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, o presente procedimento tem a seguinte classificação de CPV: 72590000-7 - Serviços de informática prestados por profissionais.
ARTIGO 2.º
ENTIDADE ADJUDICANTE
1. A Entidade Adjudicante é o Instituto de Informática, IP (doravante II, I.P.), com sede na Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I, em Porto Salvo, no Concelho de Oeiras, com o telefone 214230000 e com o endereço de correio eletrónico ii-ao-contratacao@seg-social.pt.
2. O endereço do sítio da plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela Entidade Adjudicante, disponibilizada pela AcinGov é o seguinte: www.acingov.pt
ARTIGO 3.º
ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR
A decisão de contratar, datada de 16/06/2021 foi tomada por despacho do Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P., ao abrigo do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.
ARTIGO 4º
ATOS QUE CONDICIONAM A CONTRATAÇÃO
1. O presente procedimento foi precedido do parecer favorável da AMA, I. P., de 23/06/2021, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio.
2. Em cumprimento da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro foi recebido em 21/06/2021, email do INA com indicação de que "não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado por esse organismo";
ARTIGO 5.º
AGRUPAMENTO DE CONCORRENTES
1. No caso de apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, os membros do agrupamento devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho.
2. As entidades que compõem o agrupamento devem indicar o chefe do consórcio e conferir-lhe, por procuração anterior à celebração do contrato de aquisição de serviços, os poderes a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, no âmbito do contrato objeto do presente procedimento.
3. O título constitutivo da modalidade de associação dos membros do agrupamento adjudicatário prevista no n.º 1 e as declarações referidas no número anterior devem ser apresentados pelo adjudicatário, nos termos previstos na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro e no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato.
4. A não apresentação dos documentos referidos no número anterior nos termos e prazos aí previstos determina a caducidade da adjudicação, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o regime consagrado nos n.os 2 a 4 do artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.
ARTIGO 6.º
CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com o fator preço
2. Em caso de empate, será aplicado como critério de desempate, sucessivamente, o preço mensal, o preço horário da bolsa de horas e o sorteio realizado pelo júri na presença de um representante de cada um dos concorrentes.
ARTIGO7.º
PEÇAS DO PROCEDIMENTO - CONSULTA E FORNECIMENTO
1. As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública ACINGOV, acessível através do sítio www.acingov.pt a partir da data de envio para publicação no Diário da Republica até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar proposta, bastando, para o efeito aceder à plataforma Acingov, efetuando o registo no sítio eletrónico acima indicado.
ARTIGO 8.º
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas devem ser apresentadas até às 23:59:59 horas, do 2º dia útil a contar da data de envio para publicação do anúncio do procedimento no Diário da República, mediante submissão na plataforma eletrónica de contratação pública indicada no n.º 2 do artigo 2.º.
ARTIGO 9.º
DOCUMENTOS DA PROPOSTA
1. A proposta, sob pena de exclusão, deve ser constituída pelos seguintes elementos:
a) Demonstração mencionada no n.º 2 do artigo 55.º-A do CCP, caso pretenda a relevação de impedimentos
b) O preço global em algarismos e em euros, não incluindo o IVA;
c) A discriminação do preço total, não incluindo o IVA, referindo o preço mensal e o preço horário da bolsa de horas por perfil;
d) Os "Curriculum vitae" e certificações não nominativas dos recursos a afetar à execução do contrato, para verificação do estipulado nos nºs 1.3, 2.3., e 3 do Anexo II do caderno de encargos.
2. A proposta deve, ainda, ser instruída com os documentos nos termos do Anexo I ao presente documento;
3. Os documentos que integrem a proposta nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do CCP não podem ser redigidos em língua estrangeira.
4. Os documentos emitidos pelos concorrentes deverão ser assinados pelo Concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
ARTIGO 10.º
MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
1. A proposta e todos os documentos que a constituem são apresentados diretamente na plataforma eletrónica acessível no sítio www.acingov.pt, disponibilizado pela empresa ACINGOV.
2. A receção das propostas é registada com referência às respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo eletrónico comprovativo dessa receção.
3. Os interessados devem prever o tempo necessário para a inserção das propostas e documentos que as acompanham, bem como, para a sua assinatura eletrónica, em função do tipo de acesso à INTERNET de que dispõem, uma vez que todo esse processo só será aceite pelo júri do procedimento caso tenha sido realizado no portal disponibilizado para o efeito e até à data e hora definida para a apresentação das propostas.
4. As propostas, assim como todos os documentos carregados na plataforma eletronicamente deverão ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificado de assinatura eletrónica qualificada, nos termos do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.
5. Nos casos em que o certificado não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, o concorrente tem que submeter na plataforma um documento eletrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do assinante.
6. Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento de concorrentes, os documentos emitidos devem ser assinados em cumprimento pelo disposto no n.º 5 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos.
ARTIGO 11º.º
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