licenciamento de veiculos
5325 resultados para licenciamento de veiculos
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Despacho n.º 4053/2024
... Plano Operacional Municipal; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e alterações do ... ); i) Emitir de pareceres técnicos sobre licenciamento de veículos de transporte de animais viv os. 2—Na área de saúde pública ...
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Despacho n.º 9661/2018
... licenciamento e autorização do loteamento, obras de urbanização, obras particulares ... a fixação dos regimes de estacionamento, o licenciamento dos veículos, a fixação dos contingentes e a atribuição de licenças, incluindo ...
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Despacho n.º 3241/2022
... licenciamento de queimadas, e emitir parecer técnico; ... q) Despoletar junto da ... a fixação dos regimes de estacionamento, o licenciamento dos veículos, a fixação ... dos contingentes e a atribuição de licenças, incluindo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016
... energética das famílias e das empresas, através do uso de veículos energéticos alternativos, designadamente por via da adoção das medidas ... ículos alimentados a GNC e GPL, com vista a facilitar o seu licenciamento, circulação e estacionamento, no quadro das necessárias normas de ...
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Portaria n.º 292/2020
... ça da atividade operacional da entidade e a monitorização de veículos de transporte de valores em operação, operado por pessoal de ... Artigo 22.º [ ... ] 1 - O pedido de licenciamento ou autorização das entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ) Regulamento do Exercício de Diversas Atividades Sujeitas a Licenciamento Municipal; r) Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em ... ão ao Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros Os artigos 7.º, 16.º, 18.º, 19.º e ...
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Regulamento n.º 260/2022
... licenciamento de canídeos e veículos de que sejam proprietários e que se destinem ...
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Regulamento n.º 102/2023
... rampas fixas de acesso, bem como das que digam respeito ao licenciamento de ... canídeos e veículos de que sejam proprietários e que se destinem ...
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Regulamento n.º 41/2024
... rampas fixas de acesso, bem como das que digam respeito ao licenciamento de ... canídeos e veículos de que sejam proprietários e que se destinem ...
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Regulamento n.º 99/2017
... n.º 99/2017 Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ... 3 - A atribuição de LEP está sujeita a licenciamento municipal, ao pagamento das taxas constantes do Regulamento Municipal de ...
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Despacho n.º 6803/2023
... Considerando: ... O aumento de tráfego de veículos e pessoas, advindo do processo de desconfinamento ... populacional em ... a licenciamento municipal, nos termos e demais condições estabelecidas no presente ...
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Edital n.º 149/2024
... veículos, no Fun- ... dão, regula as condições de utilização dos respetivos ... 2 — A atribuição de LER ou LERI está sujeita a licenciamento municipal e ao pagamento das ... taxas constantes do Regulamento e Tabela ...
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Despacho n.º 1090/2021
... empresas com o município, nos processos de instalação e licenciamento das atividades económicas; o) Garantir as devidas articulações com a ... de atuação; b) Inspecionar e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, ...
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Despacho n.º 1480/2024
... veículos, potenciado por uma nova conjuntura económico -social da Área ... Artigo 19.º Licenciamento 1 — A licença de ocupação da via pública com parques privativos é ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ) Baía de estacionamento: espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele adjacente; c) Corpo balançado ... 3 - No licenciamento ou comunicação prévia de edificação, que não exijam a criação de ...
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Regulamento n.º 194/2024
... veículos flutuantes autónomos, motorizados ou com quaisquer dispositivos ... ção de serviços e a realização de eventos sem que exista licenciamento prévio devidamente autorizado; v ) O estacionamento de veículos fora ...
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Regulamento n.º 684/2016
... funcionamento) e o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril (licenciamento zero). Pois, desde a consagração do Licenciamento Zero, a regra geral ... 20 - Licenciamento da atividade de transporte de aluguer em veículos ...
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Despacho n.º 6719-A/2020
... de transporte de doentes.Nos termos daquele despacho, os veículos" utilizados no transporte de doentes estão dispensados do licenciamento pr\xC3" ...
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Despacho n.º 1396/2023
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... t) O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... da actividade turística e agilizado o procedimento de licenciamento dos empreendimentos turísticos. Esta agilização do licenciamento traduz ... , com vias de circulação interna que permitam o trânsito de veículos de emergência, ainda que atravessadas por estradas municipais e caminhos ...
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Despacho n.º 910/2022
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... N.º 15 ...
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Despacho n.º 5427/2023
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... t) O ...
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Despacho n.º 1016/2024
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte ... de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; ... t) O ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... licenciamento ou autorizaçáo de loteamento, urbanizaçáo, construçáo, ... e estabelecimentos similares; i) Parques de estacionamento de veículos automóveis; j) Instalaçóes sanitárias de acesso público; ... l) ...
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Regulamento n.º 24/2024
... quaisquer objetos ou materiais para carga ou descarga de veículos para além do prazo razoável e necessário à realização desses ... 3 — A abertura de valas, covas ou fossos estará sujeita a licenciamento municipal. 4 — Além das coimas previstas, os prevaricadores serão ...