licenciamento de veiculos
5654 resultados para licenciamento de veiculos
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Aviso n.º 17396/2021
... ção ou ampliação de depósitos de ferro-velho, de sucata, de veículos, de inertes ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual ... nos planos municipais de ordenamento do território ou com licenciamento adequado para tal. 2 - Estas áreas devem cumprir a legislação em vigor, ...
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Aviso n.º 17396/2021
... veículos, de inertes ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual ... ou com licenciamento adequado para tal ... 2 — Estas áreas devem cumprir a legislação em ...
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Portaria n.º 59/90, de 24 de Janeiro de 1990
... o transporte público ocasional de mercadorias especificadas em veículos especialmenteadaptados ... O presente diploma constitui um esforço ... 5.º Poderão ter acesso ao licenciamento de veículos-cisternas destinados ao transporte de mercadorias dos grupos ...
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Acórdão nº 0466/19.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-29
I - No caso de uma parte invocar, em sede de recurso de apelação, já depois de apresentadas as alegações e contra-alegações e os autos terem subido ao tribunal ad quem, factos objetivamente supervenientes justificativos da extinção da instância por inutilidade superveniente, nomeadamente devido à perda do interesse em agir ou ao desaparecimento superveniente de outro pressuposto processual, e...
... da Câmara Municipal que aprovou o projeto de arquitetura do Licenciamento n.º ... /17 em que é requerente a aqui contrainteressada e também ... A atividade envolve diversos veículos pesados com dimensões diferenciadas – 18m, 12m e 6m – que circulam ... -
Acórdão nº 01030/21.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros aprovada por deliberação de 26 de fevereiro de ... , são competentes, no domínio do acesso ao mercado, para o licenciamento dos veículos afetos ao transporte em táxi (Artigo 12.º), incluindo os ...
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Declaração n.º 149/2021
... Artigo 8.º ... Licenciamento ou autorização de obras e atividades ... Artigo 9.º ... Taxa pela ... sólidos, líquidos ou gasosos, de veículos e as operações de gestão de resíduos, fica sujeita ao ...
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Acórdão nº 00383/19.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-25
I- Nos termos do disposto no artigo 23º, nº.1 e nº. 2, alínea a), do Regulamento do P.D.M. do Município de Oliveira de Azeméis de 1995, nos “Espaços Florestais não integrados em REN” não são licenciáveis quaisquer construções, exceto, de entre outras, as construções que se destinem a “Equipamentos Públicos de Interesse Municipal”. II- Nos termos do Anexo I do apontado Regulamento do P.D.M. do...
... I – RELATÓRIO ... I ... , LDA – INSPEÇÃO DE VEÍCULOS, LDA, melhor identificada nos autos à margem referenciados de AÇÃO ... ção do ato administrativo de indeferimento do pedido de licenciamento de obras de construção, proferido pelo Réu no âmbito do processo n.° ... -
Despacho n.º 10871/2021
... Regulamento Municipal Sobre Licenciamento de Atividades Diversas; ... Regulamento Municipal de transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros ... de Passageiros — Transportes em Táxi; ...
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Despacho n.º 13080/2016
... com competências delegadas b) Instruir os processos de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; c) ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
... de uma corrida de despique que se destinava à exibição de veículos e habilidades de condução dos respectivos condutores, situação que se ... évia verificação da habilitação dos mesmos e inspecção/licenciamento dos veículos ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março ...
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Aviso n.º 14397/2022
... cc) «Meios náuticos» todos os veículos flutuantes autónomos, motorizados ou com quaisquer ... dispositivos ... ção de serviços e a realização de eventos sem que exista licenciamento ... prévio devidamente autorizado; ... y) O estacionamento de veículos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Artigo 69.º Proibição de conduzir veículos com motor 1 - É condenado na proibição de conduzir veículos com ... ário que informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento ...
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Edital n.º 1180/2022
... distribuição do Boletim Municipal e de outros veículos de informação aos cidadãos assentes em ... suportes tradicionais, e ... a) Desenvolver os procedimentos relativos à gestão, licenciamento, comunicação e autorização ... das operações urbanísticas, ...
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Portaria n.º 1165/2010, de 09 de Novembro de 2010
... - Renovaçáo de carta de qualificaçáo de motorista 30 9 - Licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora ... 80 ... I - Transporte rodoviário de passageiros em veículos pesados ... A - Acesso à actividade ... 1 - Emissáo de alvará ou de ...
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Aviso n.º 23595/2023
... do disposto na portaria aplicável e em vigor, o pedido de licenciamento ou comunicação prévia referente a operações de loteamento é ainda ... , sempre, as adequadas condições de acessibilidade de veículos e de peões, de acordo com o fixado em legislação específica, prevendo ...
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Despacho n.º 1668/2018
... da aplicação dos normativos da diretiva de serviços e licenciamento zero; xi) Organizar os processos para concessão de licenças de ... de Condução obtidas no estrangeiro; Ajuda na legalização de Veículos Automóveis (Isenção do Imposto); Qualquer tipo de apoio administrativo ...
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Despacho n.º 6537/2017
... da aplicação dos normativos da diretiva de serviços e licenciamento zero; xi) Organizar os processos para concessão de licenças de ... de Condução obtidas no estrangeiro; Ajuda na legalização de Veículos Automóveis (Isenção do Imposto); Qualquer tipo de apoio administrativo ...
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Relatório n.º 8/2021
... aos setores do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos; indústrias transformadoras; transportes e ... um portal único para operadores que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção; ... Assegurar o princípio de neutralidade tecnológica no ...
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Acórdão nº 00651/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I-A ratificação é o ato pelo qual, na representação sem poderes ou com abuso no seu exercício, a pessoa em nome de quem o negócio é concluído declara aprovar tal negócio, que de outro modo seria ineficaz em relação a ele e está sujeita ao formalismo da procuração. II- Em nenhum preceito legal se prevê a possibilidade de o representante ratificar atos praticados por um terceiro em nome do...
... anulado o ato administrativo de indeferimento do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos por si apresentado no âmbito do ... do seu objeto social, explora uma unidade de desmantelamento de veículos automóveis em fim de vida sita no Alto ( ... ), freguesia ( ... ), em Viseu, ... -
Acórdão nº 180/22 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2022
... Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma ... Eletrónica na Região ... Isto é, um modelo ... tripartido de licenciamento: ... a) ... dos operadores de TVDE, que são as empresas detentoras ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... que enquadra a iniciativa «Licenciamento Zero», e as alterações àquele regime, introduzidas pos- ... difundidas, inscritas ou instaladas em veículos e ou reboques, meios aéreos, designadamente ... aeronaves ou dispositivos ...
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Regulamento n.º 989/2020
... érias aplicáveis no âmbito da legislação em vigor; 3 - Licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... licenciamento e bem-estar animal de espécies pecuárias, de veículos de transporte de animais vivos, venda ambulante de alimentos, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de Junho de 2006
... Tais solues vo desde a introduo de regimes de licenciamento para a actividade de transporte colectivo de crianas e jovens, a ttulo ...
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Edital n.º 310/2022
... tipologias de licenciamento, fiscalização e aplicação de poder contraordenacional sendo que, com ... o procedimento de licenciamento de transportes de aluguer em veículos ligeiros ... de passageiros; ... q) Emitir pareceres de projetos ...
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Despacho n.º 664/2021
... , quando se destinam a Auto-consumo; f) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem imal, nomeadamente em: quiosques, veículos, outras unidades amovíveis, bancas, entre outros; g) Colaborar no ...