licenciamento de veiculos
5655 resultados para licenciamento de veiculos
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Aviso n.º 9418/2022
... l) Instruir os processos relativos ao licenciamento de recintos de espetáculos e divertimentos ... públicos, incluindo os ... os processos de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de ... passageiros; ... v) Exercer as responsabilidades ...
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Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... de resíduos ali qualificado indevidamente como “pedido de licenciamento”, pedido que aquele TAF julgou improcedente por sentença de 31.03.2021 ... de Aprovação de Localização para Licenciamento de parque de Veículos em Fim de Vida e inclusão da área a legalizar, ao abrigo do nº 3 da ... -
Despacho n.º 13253-A/2023
... licenciamento de veículos de transporte da responsabilidade muni- cipal, bem como ...
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Despacho n.º 4209/2022
... q) Executar as tarefas de licenciamento de veículos de transporte da responsabilidade muni- ... cipal, bem como ...
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Despacho n.º 7899/2021
... e Fronteiras; j) Instruir processos relativos ao licenciamento de recintos de espetáculos de divertimentos públicos, nomeadamente ... Instruir processos de licenciamento de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; m) Assegurar a leitura dos contadores de água ...
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Decreto-Lei n.º 136/2009, de 05 de Junho de 2009
... por conta de outrem efectuado exclusivamente por meio de veículos ligeiros com peso bruto igual ou superior a 2500 kg ficou submetido a ... , tornou -se evidente a necessidade de adequar o regime de licenciamento de veículos à situaçáo específica das empresas que empregam ...
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Aviso n.º 13545/2021
... regional, enquanto entidade coordenadora, nos processos de licenciamento da atividade pecuária, de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º ... ómicas (ARAE), compete: a) O controlo higiossanitário regular a veículos de transporte de animais e de produtos de origem animal, e de venda ...
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Aviso n.º 17411/2023
... Na área de homologação e inspeção de veículos: ... a) Aprovar, homologar e certificar veículos, sistemas, componentes, ... vertente técnica, os processos relativos ao reconhecimento, licenciamento" ... e supervisão das entidades intervenientes na certificação e inspeç\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Artigo 21.º Proteção de dados pessoais ... Capítulo III Licenciamento e autorização ... Secção I Instrução do pedido ... Artigo 22.º ... operacional da entidade e a monitorização de veículos de transporte de valores em operação, operado por pessoal de ...
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Acórdão nº 899/17.1YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
- O processo arbitral tem características próprias que o distinguem do processo nos tribunais do Estado. Todavia, partilhando com estes a mesma função de resolução de conflitos e de contribuição para a pacificação social, apresenta necessariamente pontos de contacto em muitos aspectos. - No entanto, o modo como se organiza e se desenvolve o processo arbitral e o método utilizado na sua condução
... síntese, que tem estado a proceder às intervenções junto dos veículos afectados pelo problema em questão, reparações essas que são ... , por exemplo, efectivamente sucede com a emissão de CO2).O licenciamento de veículos (em Portugal pelo menos) também não depende, por qualquer ... -
Acórdão nº 00292/17.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
I – A adopção de qualquer providência cautelar pressupõe a verificação da probabilidade de êxito da acção principal e do fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação – art.º 120.º, n.º 1, do CPTA. II – Recai sobre o requerente cautelar a alegação e prova de tais requisitos cumulativos. III – In casu,...
... – Inspecção de Veículos Motorizados, S. A ... ), visando a suspensão da eficácia de acto de ... n.º 17, a DGEG, imposto medidas antes da aprovação do licenciamento, este apenas foi emitido em Julho de 2017, facto admitido pelo Município, ... -
Despacho n.º 698/2018 de 4 de maio de 2018
... o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, em conjugação com o disposto na alínea , do artigo 14.º ... veículos, embarcações e outra maquinaria necessários à execução de todas ...
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Despacho n.º 908/2018
... , quando se destinam a Auto-consumo; f) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem imal, nomeadamente em: quiosques, veículos, outras unidades amovíveis, bancas, entre outros; g) Colaborar no ...
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Aviso n.º 17396/2021
... ção ou ampliação de depósitos de ferro-velho, de sucata, de veículos, de inertes ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual ... nos planos municipais de ordenamento do território ou com licenciamento adequado para tal. 2 - Estas áreas devem cumprir a legislação em vigor, ...
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Aviso n.º 17396/2021
... veículos, de inertes ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual ... ou com licenciamento adequado para tal ... 2 — Estas áreas devem cumprir a legislação em ...
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Portaria n.º 59/90, de 24 de Janeiro de 1990
... o transporte público ocasional de mercadorias especificadas em veículos especialmenteadaptados ... O presente diploma constitui um esforço ... 5.º Poderão ter acesso ao licenciamento de veículos-cisternas destinados ao transporte de mercadorias dos grupos ...
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Acórdão nº 01030/21.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros aprovada por deliberação de 26 de fevereiro de ... , são competentes, no domínio do acesso ao mercado, para o licenciamento dos veículos afetos ao transporte em táxi (Artigo 12.º), incluindo os ...
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Declaração n.º 149/2021
... Artigo 8.º ... Licenciamento ou autorização de obras e atividades ... Artigo 9.º ... Taxa pela ... sólidos, líquidos ou gasosos, de veículos e as operações de gestão de resíduos, fica sujeita ao ...
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Despacho n.º 10871/2021
... Regulamento Municipal Sobre Licenciamento de Atividades Diversas; ... Regulamento Municipal de transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros ... de Passageiros — Transportes em Táxi; ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
... de uma corrida de despique que se destinava à exibição de veículos e habilidades de condução dos respectivos condutores, situação que se ... évia verificação da habilitação dos mesmos e inspecção/licenciamento dos veículos ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março ...
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Despacho n.º 13080/2016
... com competências delegadas b) Instruir os processos de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; c) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Artigo 69.º Proibição de conduzir veículos com motor 1 - É condenado na proibição de conduzir veículos com ... ário que informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento ...
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Aviso n.º 14397/2022
... cc) «Meios náuticos» todos os veículos flutuantes autónomos, motorizados ou com quaisquer ... dispositivos ... ção de serviços e a realização de eventos sem que exista licenciamento ... prévio devidamente autorizado; ... y) O estacionamento de veículos ...
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Edital n.º 1180/2022
... distribuição do Boletim Municipal e de outros veículos de informação aos cidadãos assentes em ... suportes tradicionais, e ... a) Desenvolver os procedimentos relativos à gestão, licenciamento, comunicação e autorização ... das operações urbanísticas, ...
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Portaria n.º 1165/2010, de 09 de Novembro de 2010
... - Renovaçáo de carta de qualificaçáo de motorista 30 9 - Licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora ... 80 ... I - Transporte rodoviário de passageiros em veículos pesados ... A - Acesso à actividade ... 1 - Emissáo de alvará ou de ...