licenciamento de veiculos
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/A, de 11 de Janeiro de 2012
... ões excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores O Decreto ... Artigo 4.º Licenciamento de veículos 1 — Os veículos de mercadorias de caixa aberta a afetar ...
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Declaração n.º 63/2021
... à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos; q) Nível de pleno armazenamento (NPA) - é a cota máxima a que pode ... e as operações de gestão de resíduos, fica sujeita ao licenciamento municipal, sendo obrigatoriamente respeitados os seguintes ...
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Despacho n.º 1168/2024
... Departamento de Armas e Explosivos (DAE); g ) A Divisão de Licenciamento e Regulação (DLR) e a Divisão de Auditoria e Fiscalização (DAF), ... veículos" destinados ao transporte de armas, munições, produtos explosivos, subst\xC3" ...
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Despacho n.º 3970/2023
... de Veículos Elétricos do Município de Valongo ... José Manuel Pereira Ribeiro, ... e respetivo licenciamento ... 2 — As presentes regras são aplicáveis aos Postos de Carregamento ...
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Anúncio n.º 250/2020 de 21 de julho de 2020
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 216/2019 de 1 de agosto de 2019
... os seguintes documentos de habilitao especficos: Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 208/2018 de 23 de agosto de 2018
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 430/2022 de 6 de outubro de 2022
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 344/2021 de 1 de outubro de 2021
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 293/2021 de 24 de agosto de 2021
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 17/2020 de 21 de janeiro de 2020
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 263/2019 de 16 de setembro de 2019
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 235/2019 de 16 de agosto de 2019
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 5/2019 de 14 de janeiro de 2019
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Anúncio n.º 374/2021 de 20 de outubro de 2021
... e os documentos destinados a comprov-los (*)Alvar de licenciamento da atividade emitido pela direo regional competente em matria de ...
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Regulamento n.º 264/2022
... mento de veículos elétricos ... Dr. José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara ... SUBSECÇÃO II ... Licenciamento ... Artigo I/94.º-C ... Instalação em domínio público municipal ... 1 ...
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Regulamento n.º 142/2022
... aposta na substituição de veículos com motores a combustão por veículos total ou parcialmente ... Município de Faro e respetivo licenciamento ... 2 — As presentes regras são aplicáveis aos Postos de Carregamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... n) Prestar informações aos promotores no âmbito do licenciamento turístico, tipologias de ... enquadramento e procedimentos de instrução ... veículos ... e das entidades formadoras credenciadas pela DRM; ... v) Proceder a ...
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Regulamento n.º 844/2022
... aposta na substituição de veículos com motores a combustão por veículos total ou parcialmente ... Município de Faro e respetivo licenciamento ... 2 — As presentes regras são aplicáveis aos Postos de Carregamento ...
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Despacho n.º 9661/2018
... licenciamento e autorização do loteamento, obras de urbanização, obras particulares ... a fixação dos regimes de estacionamento, o licenciamento dos veículos, a fixação dos contingentes e a atribuição de licenças, incluindo ...
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Despacho n.º 3241/2022
... licenciamento de queimadas, e emitir parecer técnico; ... q) Despoletar junto da ... a fixação dos regimes de estacionamento, o licenciamento dos veículos, a fixação ... dos contingentes e a atribuição de licenças, incluindo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016
... energética das famílias e das empresas, através do uso de veículos energéticos alternativos, designadamente por via da adoção das medidas ... ículos alimentados a GNC e GPL, com vista a facilitar o seu licenciamento, circulação e estacionamento, no quadro das necessárias normas de ...
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Regulamento n.º 99/2017
... n.º 99/2017 Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ... 3 - A atribuição de LEP está sujeita a licenciamento municipal, ao pagamento das taxas constantes do Regulamento Municipal de ...
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Portaria n.º 292/2020
... ça da atividade operacional da entidade e a monitorização de veículos de transporte de valores em operação, operado por pessoal de ... Artigo 22.º [ ... ] 1 - O pedido de licenciamento ou autorização das entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da ...
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Regulamento n.º 260/2022
... licenciamento de canídeos e veículos de que sejam proprietários e que se destinem ...