licenciamento de veiculos
5325 resultados para licenciamento de veiculos
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Edital n.º 1608/2022
... parte dos veículos deste tipo de serviços. Por isso, o Município considera oportuno ... CAPÍTULO II ... Licenciamento" ... Disposições gerais ... Artigo 4.º ... Licenciamento ... A utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 01867/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
Se o Impugnante só toma conhecimento da integral fundamentação de facto e de direito das liquidações impugnadas - particularmente das concretas operações aritméticas que determinaram o valor liquidado e os concretos normativos legais que as suportam - no âmbito do processo de Impugnação Judicial há que concluir que o acto de liquidação padece de falta de fundamentação formal determinante da sua...
... Publicidade, referente ao ano de 2011, com referência a “PUB Veículos Ligeiros” e “PUB em Veículos", e às Facturas n.º 520000152422 E ... não permitem identificar: i) os concretos processos de licenciamento a que as referidas facturas respeitam: ii) se as facturas em questão ... -
Edital n.º 1643/2022
... a aposta na substituição de veículos com motores a combustão por veículos total ou parcialmente ... Município de Matosinhos e respetivo licenciamento ... 2 — As presentes regras são aplicáveis aos Postos de Carregamento ...
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Regulamento n.º 17/2022
... elétrico capaz de responder eficazmente ao universo de veículos estimado e implantada em locais de acesso público, bem distribuídos ... ficam integradas as normas de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ração referente aos Postos de Carregamento de ...
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Regulamento n.º 17/2022
... elétrico capaz de responder eficazmente ao universo de veículos estimado e implantada ... em locais de acesso público, bem distribuídos ... ficam integradas as normas de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ... ração referente aos Postos de Carregamento de ...
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Regulamento n.º 74/2018
... para a otimização das condições de circulação de pessoas e veículos, sendo um estímulo à utilização dos transportes públicos e um ... para estacionamento de veículos automóveis fica sujeito a licenciamento municipal, nos termos e demais condições estabelecidas no presente ...
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Aviso n.º 20396/2022
... à Câmara Municipal deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais ... lugares públicos; ... Nos termos do ... licenciamento municipal, nos termos e demais condições estabelecidas no presente ...
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Acórdão nº 0709/19.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - Do facto de o regulamento de publicidade municipal prever que o licenciamento da publicidade se renova automaticamente não deriva que o tributo cobrado aquando da renovação não tenha carácter bilateral, sinalagmático ou comutativo nem resulta, por conseguinte, que o tributo respectivo tenha a natureza de um imposto. II - Do artigo 6.º do RGTAL deriva que o elemento material da incidência...
... das taxas devidas pela renovação, para o ano de 2018, do licenciamento da publicidade instalada em espaços publicitários pertencentes à ... de renovação de licenciamento de publicidade exibida em veículos particulares, tendo em vista uma resposta uniformizada à questão ... -
Regulamento n.º 511/2022
... e) Infraestruturas de transporte, veículos e tráfegos; ... f) Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, ... 5 — É interdito o licenciamento ou a autorização de novos edifícios habitacionais, bem como ... de ...
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Aviso n.º 4187/2017
... ços; d) Proceder à instrução dos processos relativos ao licenciamento de ocupação do espaço público e publicidade; e) Apreciar e instruir ... os processos de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - transporte em táxi; k) Satisfazer outras ...
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Aviso n.º 12234/2017
... -Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a Controlo Prévio das ... 4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, devem apresentar os ...
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Despacho n.º 14897/2022
... e tecnologias de informação, no que diz respeito ao licenciamento e aquisição de direitos ... de utilização de software e hardware; ... a implementação e/ou controlo de modelos de partilha de veículos", com ou sem ... fins lucrativos, em espaço público; ... e) Desenvolver a\xC3" ...
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Aviso n.º 11394/2018
... em sede de apuramento final das taxas que forem devidas pelo licenciamento ou autorização de que as mesmas decorram. No plano financeiro, e de ... veículos que lhes pertençam, destinados exclusivamente à sua condução. 4 - ...
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Acórdão nº 94/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... pela renovação, para o ano de 2012, do licenciamento da publicidade instalada ... em espaços publicitários pertencentes à ... publicidade em veículos de transporte coletivo) era a de um verdadeiro imposto; ... iv) A ora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 40/2012/M, de 27 de Dezembro de 2012
... , a ma- nutenção de uma elevada taxa de ocupação dos veículos e consequentemente o crescimento das empresas do setor ... No presente, ... contemplando um critério menos restritivo em matéria de licenciamento dos veículos a afetar à atividade ... Constituindo os transportes ...
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Regulamento n.º 69/2023
... veículos pertencentes ao Executivo Municipal, considera-se oportuno proceder ... à ... culos Automóveis ... Artigo 37.º Obrigatoriedade do licenciamento ... Artigo 38.º Requerimento ... Artigo 39.º Condicionalismos ... Artigo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 68/2024
... de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descarac- terizados a partir de plataforma eletrónica (“TVDE”), e ... os 1 e 2 do artigo 13.º do TVDERAA. Porque do licenciamento depende o acesso à atividade, a norma estabelece, com efeito, um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 60.º Outros regimes de licenciamento ... Artigo 61.º Alterações dos estabelecimentos instalados em ZER ... (ver documento original) ... Divisão 29 - Fabricação de veículos ...
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Despacho n.º 2673/2018
... e o Plano Operacional Municipal; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e alterações do relevo; d) ... ); i) Emitir de pareceres técnicos sobre licenciamento de veículos de transporte de animais vivos. 2 - Na área de saúde pública ...
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Aviso n.º 7945/2017
... , triciclos vulgo "tuk-tuk", carros elétricos, jeeps e veículos ligeiros. Ora, não obstante a mais-valia de algumas propostas e ... mesmas se imponham em razão do território e do competente licenciamento e cumprir com as características técnicas que lhes sejam objetivamente ...
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Edital n.º 96/2023
... para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso ... Público em Domínio ... Município de Cabeceiras de Basto e respetivo licenciamento ... 2 — Definem-se as regras de instalação dos novos Postos de ...
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Regulamento n.º 432/2018
... ção ou de armazenamento de carga, de exposição ou venda de veículos automóveis, estaleiros de obras e outros similares. 5 - [ ... ] 6 - As ... fechadas estão sujeitas a procedimento administrativo de licenciamento e, neste, aos critérios definidos no presente regulamento. Artigo 5.º ...
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Aviso n.º 11421/2021
... ão e renovação do Cartão Jovem Municipal; Processos de licenciamento de veículos de aluguer; Execuções fiscais, controlo de multas de ...
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Aviso n.º 16613/2020
... a correta e objetiva apreciação técnica dos projetos de licenciamento assegurando uma célere e eficiente gestão de procedimentos;1.1 - Ao ... (com exceção da publicidade temporária, sonora e em veículos terrestres e aéreos);f) A tramitação processual e apreciação de ...
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Despacho n.º 3171/2019
... e o Plano Operacional Municipal; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e alterações do relevo; d) ... ); i) Emitir de pareceres técnicos sobre licenciamento de veículos de transporte de animais vivos. 2 - Na área de saúde pública ...