licenciamento de veiculos

3448 resultados para licenciamento de veiculos

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 592/2016

    Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi

  • Regulamento n.º 973/2016

    Código Regulamentar do Município de Braga

  • Resolução n.º 38/94, de 30 de Maio de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BORBA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 2 DO ARTIGO 37 DO REGULAMENTO, ASSIM COMO A EXPRESSÃO 'SALVO DISPOSIÇÃO CONTRARIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA' CONSTANTE DA PARTE FINAL DO NUMERO 1 DO ARTIGO 38 E O ARTIGO 53 DO REFERIDO REGULAMENTO.

    ...ção, apreciação e aprovação de qualquer plano, programa ou projecto, bem como o licenciamento de qualquer obra ou acção que implique a ocupação, uso ou transformação do solo com carácter ... de depósitos de resíduos sólidos, de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos e de veículos e de materiais ou bens de qualquer natureza para exposição ou comercialização; b) A ...

  • Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007

    Torno público, para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Valongo, na sua sessáo de 15 de Dezembro de 2006, aprovou, mediante proposta formulada pela Câmara Municipal, na sua reuniáo de 7 de Dezembro de 2006, a alteraçáo do organigrama e organizaçáo dos serviços que se

    ...çóes; impostos; taxas; ocupaçáo da via pública; conduçáo e trânsito de animais ou veículos; processos de concessáo de licenças para conduçáo, registo, cancelamentos e averbamentos de isto de veículos; publicidade; caça; comércio; vendedores ambulantes; licenciamento de explosivos; licenciamentos previstos no Decreto-Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro, e ...

  • Edital n.º 743/2017

    Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Baião

  • Edital n.º 326/2017

    Projeto de Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Baião

  • Decreto-Lei n.º 296/94, de 17 de Novembro de 1994

    APROVA A ORGÂNICA DA DIRECCAO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (DGTT), QUE E UM SERVIÇO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AO QUAL INCUMBE A ORIENTAÇÃO E O CONTROLO DA ACTIVIDADE DOS TRANSPORTES TERRESTRES. DEFINE A NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DA DGTT, OS SEUS ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ESTE ORGANISMO COMPREENDE SERVIÇOS...

    ... concessão e subconcessão da exploração de serviços ferroviários; c) Proceder ao licenciamento de operadores ferroviários e fluviais; d) Promover formas de incentivar o desenvolvimento do ... a definição das normas de acesso à profissão e ao mercado da actividade de aluguer de veículos automóveis de passageiros; c) Promover a criação e o funcionamento de um sistema de observação ...

  • Regulamento n.º 1041/2016

    Décima sexta alteração aos anexos do Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças

  • Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008

    Projecto de Regulamento Municipal de Edificações e Urbanismo do Município de Mafra

    ...çáo e edificaçáo, introduziu profundas alteraçóes no regime jurídico do licenciamento municipal das opera-çóes de loteamento, das obras de urbanizaçáo e das obras particulares. De ... urbanísticas deveráo assegurar, sempre, as adequadas condiçóes de acessibilidade de veículos e de peóes, de acordo com o fixado em legislaçáo específica, prevendo -se, quando isso seja ...

  • Edital n.º 1051/2018

    Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - «Circuitos Turísticos»

  • Regulamento n.º 83/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

    Projecto de Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços

    ... de Pinhel que, no desenrolar das suas actividades desconhecem quais as sujeitas a licenciamento e qual a correspondente taxa a aplicar. O Regulamento Municipal de Taxas em vigor encontra -se ..., mercados ou manifestaçóes desportivas, incluindo os que envolvam a circulaçáo de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitaçáo, escolas, hospitais ou similares em qualquer ...

  • Regulamento n.º 295-A/2007, de 02 de Novembro de 2007

    Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2008

    ... com aparcamento privativo e com rampas fixas de acesso, bem como das relativas ao licenciamento de canídeos e dos veículos que lhes pertençam, destinados exclusivamente à sua conduçáo. 7 - ...

  • Portaria n.º 545/2007, de 30 de Abril de 2007

    Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

    ...Atendimento. 3 - Sáo unidades orgânicas de nível II:. a) O Departamento de Licenciamento de Actividades de Transportes; b) O Departamento de Autorizaçáo de Serviços de Transporte ... de Contratualizaçáo e Tarifários; d) O Departamento de Homologaçáo e Registo de Veículos Rodoviários; e) O Departamento de Inspecçáo de Veículos Rodoviários; f) O Departamento de ...

  • Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008

    Alteração por adaptação do PDM do Funchal com republicação do Regulamento e da Planta de Ordenamento, para efeitos de incorporação dos Planos de Urbanização e Pormenor em vigor, bem como as alterações introduzidas pelas resoluções n.º 1/2007/M, n.º 2/2007/M e n.º 1/2008/M

    ...ço construído destinado à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos. Lote -- Área de terreno, marginada por arruamento, destinada à construção, resultante de uma ... -se do disposto no número anterior os casos em que o Plano faça depender o licenciamento de novas construções da existência de Plano de Urbanização ou de Pormenor eficaz, em que, na ...

  • Resolução n.º 76/94, de 06 de Setembro de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TRANCOSO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

    ...Importa ainda referir que o licenciamento de estabelecimentos industriais, bem como as respectivas alterações, referidos no artigo 48.° do ...ço construído, destinado à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos; t) Equipamentos - são as áreas e edificações destinadas à prestação de serviços à ...

  • Aviso n.º 6267/2008, de 04 de Março de 2008

    Lista de antiguidade do pessoal do quadro

    ...Urbanizaçáo Edificaçáo), com as respectivas alteraçóes;. Localizaçáo e licenciamento municipal de depósitos de ferro -velho, sucatas, entulhos, combustíveis sólidos e veículos, ...

  • Decreto-Lei n.º 285/94, de 11 de Novembro de 1994

    LIBERALIZA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS POR CONTA PRÓPRIA (PARTICULAR) REALIZADO POR MEIO DE VEÍCULOS DE MERCADORIAS OU MISTOS.

    ... de mercadorias por conta própria ou particular utiliza um parque de cerca de 700 000 veículos pertencentes a empresas dos mais variados sectores da actividade económica. Muito embora não ... à aquisição de veículos para aquela actividade, estavam os mesmos obrigados a licenciamento. Com a publicação deste diploma, que define claramente o transporte particular e revoga cerca de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/M

    Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/M, de 10 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, com a redação dada pela Lei n.º 17-A/2006, de 26 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 255/2007, de 13 de julho...

  • Edital n.º 1099/2008, de 10 de Novembro de 2008

    Envio do relatório da fundamentação económico-financeira das taxas para apreciação pública

    ...14.º. a) -- 4 dias. b) -- 1 sessão CAPÍTULO VI Actividades sujeitas a licenciamento Neste capítulo as taxas enquadram-se ou no Tipo A -- As que de- correm de um acto administrativo ....º -- 3 dia(s) CAPÍTULO VII Parquímetros, sinalização, condução e licenciamento de veículos Neste capítulo as taxas capítulo as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo B -- As que decorrem ...

  • Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008

    Proposta de reorganização dos serviços municipais - macro e microestrutura dos serviços do município de Arruda dos Vinhos - Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Arruda dos Vinhos

    ... e Apoio aos Órgãos Autárquicos; Secção de Recursos Humanos; Secção de Licenciamentos Diversos; Notariado; Sector de Arquivo e Documentação; Sector de Controlo Metrológico; ... e) Organizar processos de licenciamento de ciclomotores e outros veículos;. f) Colaborar com as instituições militares assegurando o expediente de carácter ...

  • Despacho conjunto n.º 525/2004, de 21 de Agosto de 2004

    Concede a licença para a gestão de um sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida (VFV) à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.

    .../2003, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida, seus componentes e materiais, transpondo para a ordem jurídica ...O licenciamento de um sistema integrado, como o gerido pelo titular, permite aos fabricantes e importadores de ...

  • Decreto-Lei n.º 212/82, de 29 de Maio de 1982

    Suspende, para o ano lectivo de 1982-1983, a abertura de concursos para adjudicação dos circuitos especiais dos transportes escolares.

    ... circuitos especiais por carreiras de serviço público ou a sua execução com recurso a veículos pertencentes ao Estado, ao IASE ou a quaisquer outras entidades de direito público, não havendo ... não prejudica a aplicação das normas em vigor sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual dos veículos utilizados pelos adjudicatários na execução dos respectivos contratos. Art. ...

  • Aviso n.º 1476/2006, de 05 de Junho de 2006

    Aviso n.o 1476/2006 (2.a série) - AP. - Gabriel de Lima Farinha, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, torna público que, em reuniáo ordinária de 27 de Abril de 2006, o órgáo executivo desta autarquia, deliberou aprovar o projecto de regulamento municipal de publicidade, de modo que durante o prazo de 30 dias após a data de publicaçáo no Diário da República, 2.ª série, seja submetido à...

    ... à necessidade inequívoca de estabelecer critérios minimamente uniformes para o licenciamento e fiscalizaçáo da actividade publicitária no âmbito das competências do Município do Porto ...m) Prejudicar ou dificultar a circulaçáo de veículos de socorro e emergência;. n) Apresentar disposiçóes, formatos ou cores que possam confundir-se ...

  • Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    - Os interessados na realizaçáo de operaçóes de loteamento urbano cedem, gratuitamente, à Câmara Municipal, parcelas de terreno para espaços verdes públicos e equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra-estruturas urbanísticas que de acordo com a lei e licença ou autorizaçáo de loteamento, devam integrar o domínio público municipal, integraçáo essa que se fará automaticamente com a emissáo do...

    ...1 - Entrada de pedido de licenciamento/autorizaçáo .......................................................... 50,00. 2 - Emissáo de ...CAPÍTULO IV Higiene e salubridade Artigo 57. Taxas por remoçáo de veículos abandonados na via pública. 1 - Viaturas ligeiras:. Remoçáo ...

  • Acórdão nº 557/11 de Tribunal Constitucional, 16 de Novembro de 2011

    1. Nos presentes autos, vindos do Tribunal da Relação de Coimbra, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, foi interposto recurso de constitucionalidade, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (LTC), para apreciação da inconstitucionalidad...

    ...ática de uma contra-ordenação qualificada como muito grave (no caso, desmantelamento de veículos em fim de vida sem o necessário licenciamento). . 2. O recorrente apresentou alegações onde ...