licenciamento de veiculos
5325 resultados para licenciamento de veiculos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... ção de um dos principais bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos de menor impacto ... a veí-culos alimentados a GNC, com vista a facilitar o seu licenciamento, circulação e estacionamento, no quadro das necessárias normas de ...
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Despacho n.º 6723/2022
... f) Intervir no licenciamento e controle dos estabelecimentos comerciais para venda de animais ... e de ... i) Intervir no licenciamento dos veículos de transporte de animais vivos; ... j) Intervir no licenciamento, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10116/2018
... Alvará de licenciamento da atividade emitido pela direção regional competente em matéria de nsportes;Licença dos veículos a afetar à prestação de serviços, emitida pela direção regional ...
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Anúncio de procedimento n.º 12632/2021
... profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará referente ao licenciamento para o exercício da atividade de transportes públicos de aluguer em ...
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Anúncio de procedimento n.º 2257/2021
... pelo Instituto de Mobilidade de Transportes referente ao licenciamento da atividade;Licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes eferente aos veículos a afetar à prestação de serviços;Indicação das viaturas a afetar à ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... ção com os cidadãos e as empresas, a iniciativa «Licenciamento zero» teve em vista, nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... ção pública; i) Prejudique ou dificulte a circulação de veículos de socorro ou emergência. 2 - Não pode ser licenciada ou objeto de ...
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Acórdão nº 0412/15.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... ; ii) Não se prevendo no atual Regulamento taxas para o licenciamento da afixação de publicidade em transportes coletivos, impõe-se concluir ... como a inscrição ou afixação de mensagens publicitárias em veículos automóveis (art. 47.º), sendo aplicáveis ao licenciamento e ...
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Despacho n.º 4871/2023
... f) Intervir no licenciamento e controle dos estabelecimentos comerciais para venda de animais ... e de ... i) Intervir no licenciamento dos veículos de transporte de animais vivos; ... j) Intervir no licenciamento, ...
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Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... de Viagem») e 49320 («Transporte Ocasional de Passageiros em Veículos Ligeiros»), consiste na prossecução das seguintes atividades: ... ê expressamente no seu artigo 12.º a obrigatoriedade de licenciamento dos veículos, o que não acontece na Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, a ... -
Deliberação n.º 286/2018
... ção das mesmas e a emissão dos respetivos títulos de licenciamento ou equivalentes, segundo o exigido pelo Regime Jurídico de Urbanização ... árias de trânsito e emitir pareceres para licenciamento de veículos de transporte de animais; r) Assegurar o controlo e a fiscalização de ...
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Aviso n.º 12921/2016
... à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos; s) Equipamentos - são as áreas e edificações destinadas à ... Artigo 8.º Licenciamento ou autorização de obras e atividades 1 - Sem prejuízo do estabelecido ...
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Despacho n.º 874/2022
... d) Licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ali- ... f) Pareceres Técnicos sobre Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos; ... g) Inspeção Sanitária no Matadouro ...
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Despacho n.º 874/2022
... de alojamento e de bem-estar dos animais de companhia; d ) Licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ali- ... écies Pecuárias; f ) Pareceres Técnicos sobre Licenciamento de Veículos de T ransporte de Animais Vivos; g ) Inspeção Sanitária no Matadouro ...
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Regulamento n.º 877/2021
... para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Concelho de Caminha - ... para veículos ligeiros no Município de Caminha e respetivo licenciamento. 2 - Definem-se as regras de instalação dos novos Posto(s) de ...
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Regulamento n.º 32/2022
... Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais ... Públicos de Acesso Público no Concelho de ... e respetivo licenciamento ... 2 — Definem -se as regras de instalação dos novos Posto(s) de ...
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Regulamento n.º 877/2021
... Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais ... Públicos de Acesso Público no Concelho de ... e respetivo licenciamento ... 2 — Definem-se as regras de instalação dos novos Posto(s) de ...
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Regulamento n.º 32/2022
... para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público no Concelho de Caminha ... veículos ligeiros no Município de Caminha e respetivo licenciamento. 2 — Definem -se as regras de instalação dos novos Posto(s) de ...
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Despacho n.º 7069/2018
... éria confiadas a outros serviços; q) Executar as tarefas de licenciamento de veículos de transporte da responsabilidade municipal, bem como ...
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Regulamento n.º 595/2019
... estacionamento e fixação de contingentes no âmbito do licenciamento de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros ...
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Despacho n.º 11331/2017
... ; Cemitérios; Venda ambulante; Ocupação do domínio público; Veículos automóveis ou reboques; Feirantes; Licença especial de ruído; ... Penafiel; Dar pareceres técnicos quando solicitados para o licenciamento de provas ou manifestações desportivas na via pública; Participação, ...
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Aviso (extrato) n.º 2309/2022
... Assegura a organização de processos relativo ao licenciamento de ... transportes de aluguer em veículos automóveis ligeiros de ...
- Aviso (extrato) n.º 2309/2022
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Regulamento n.º 48/2022
... Em 2011, com a iniciativa “Licenciamento Zero”, destinada a reduzir encargos administrativos ... sobre os ... em veículos terrestres, seus reboques, ou similares; ... d) Campanhas publicitárias ...
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Regulamento n.º 48/2022
... Em 2011, com a iniciativa “Licenciamento Zero”, destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos ... publicitários instalados, inscritos ou afixados em veículos terrestres, seus reboques, ou similares; d ) Campanhas publicitárias de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma ... Eletrónica para a Região ... Isto é, um modelo tripar- ... tido de licenciamento: ... a) Dos operadores de TVDE, que são as empresas detentoras (e que ...