fontes do direito do trabalho
6422 resultados para fontes do direito do trabalho
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Regulamento n.º 495/2022
...Faculdade de Direito. Regulamento n.º 495/2022. Sumário: Regulamento ... à elaboração da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio. 2 — A ...outras fontes legítimas. N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/M
...fontes de energias renováveis, baseada em uma só ... de capacidade confere ao seu titular o direito à utilização do ponto de injeção. na RESPM ...das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Regulamento n.º 511/2021
..., ao Recrutamento e aos Contratos de Trabalho dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho do ... - fundação pública com regime de direito privado, nos termos da Lei n.º 62/2007, de 10 de ..., quando não haja prevalência das fontes referidas no número anterior. 3 - O regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... CAPÍTULO II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os trabalhadores e ...ças metálicas por meio de maçarico, arco -elétrico ou outras fontes de calor. Apto a executar todas as tarefas relacionadas com a ...
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Aviso n.º 15619/2017
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Ser ... Estatuto disciplinar das relações de trabalho em funções públicas Contratação pública ...FONTES, José - Curso sobre o novo código do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II Exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os trabalhadores e ... França Mota , Presidente da Direção e António José Fontes...
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Acórdão nº 0571/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
... é essencial para a melhor aplicação do Direito, já que se verifica que, nesta parte, o TCA Sul ... em publicações especializadas e outras fontes relevantes. Q) Por regra, nos procedimentos ... promoção da segurança dos postos de trabalho e a diminuição da precariedade dos vínculos ...
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Lei n.º 24-C/2022
...• Mercado de trabalho, destacando a redução do desemprego, o aumento ...de energia elétrica a partir de fontes renováveis em Portugal. Apesar da pressão ...estruturante do Estado de direito democrático é a não discriminação em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... prévio ou alegação de justa causa, não havendo direito a nenhuma com pensação ou i ndemnização. Fi ndo este ... Almeida , Vice-Presidente da Direção e António José Fontes...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
... veio colmatar uma lacuna no quadro do direito da União Europeia, regulando as emissões de ... - O presente decreto-lei é aplicável às fontes de emissão de poluentes para o ar associadas às ... que converta energia térmica em trabalho mecânico, constituída fundamentalmente por um ...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
... à Autoridade para as Condições do Trabalho" (ACT) a fiscalização do cumprimento. das obriga\xC3"...1 — [..]. 2 — [..]. a) O abandono de fontes de radiação ou de resíduos radioativos, nos ...àquela, tendo direito de regresso relativamente às quantias ...
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Regulamento n.º 252/2019
...; p) Sociologia das Organizações e do Trabalho. Artigo 3.º Organização dos ciclos de estudos ...ões dos mestrandos 1 - Os mestrandos têm direito a frequentar as instalações do ISCSP ao longo ... entre notas ao corpo do texto: 1 Tipo de fontes: Times New Roman ou Calibri Tamanho das fontes: ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
..., previstas no Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, bem como o ... alegações: 1) A questão fundamental de direito nos presentes autos é a de se decidir (i) se à ...Por outro lado, no quadro das fontes de direito do trabalho e no que concerne à sua ...
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Portaria n.º 238/2016
... ou produção de energia proveniente de fontes renováveis, à Direção-Geral de Energia e ...ão pública, por um organismo regido pelo direito público ou por conta destes. 5 - No recurso à ...ções em espécie sob a forma de trabalho não remunerado, o valor desse trabalho é ...
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Despacho n.º 4777/2022
...ões de apoio técnico administrativo Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes. 1 — Ao abrigo do ...ório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo dos n. os 8 e 12 do artigo ...
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Aviso n.º 21117/2020
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de Direito da União Europeia Aplicação de ...
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Regulamento n.º 25/2017
... ou difamatório; h) Incentivar o trabalho colaborativo, com responsabilidade e autonomia; ... docentes e os outros estudantes e o seu direito à educação; d) Respeitar o direito dos outros ...fontes não autorizados em momentos de avaliação; 2) ...
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Acórdão nº 042294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1991
I - O responsável pelo acidente de viação e o responsável pelo acidente de trabalho são, pelo menos em certo âmbito, responsáveis solidários, pois o lesado pode exigiu de qualquer deles indemnização do mesmo dano. II - Quando o acidente de trabalho for devido a culpa exclusiva do responsável pelo acidente de viação, o outro responsável tem direito de regresso pleno contra ele, mas isto não exclui
...ção e o responsável pelo acidente de trabalho são, pelo menos em certo âmbito, responsáveis ... de viação, o outro responsável tem direito de regresso pleno contra ele, mas isto não ...ções que, pela menor ofensa, emanam de fontes diversas não são cumuláveis. IV - O n. 2 do ... -
Acórdão nº 3168-2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001
I - As obrigações de juros são autónomas, relativamente à obrigação de indemnização, ao menos desde que se constitui o crédito dos juros, de acordo com o disposto no art. 561º do CC. II - Em processo de trabalho vigora, por via de regra, o princípio da obrigatoriedade da cumulação inicial de pedidos. III - Assim, o pedido de juros moratórios relativos à quantia constante do pedido inicial,...
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Decreto n.º 40/2017
... obrigações das Partes emanadas do direito internacional aplicável; acordaram o seguinte: ... 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Artigo 3.º Fontes de fornecimento e comércio de mercúrio 1 - Para ... Saúde, a Organização Internacional do Trabalho e outras organizações intergovernamentais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... CI e de RR, servindo de instrumento de trabalho para as entidades com responsabilidades ... indústria e da investigação, envolvendo fontes radioativas seladas e não seladas, bem como a ... interesses legalmente protegidos, como o direito à privacidade e o segredo comercial. 12 - Os ...
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Aviso n.º 15618/2021
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de Direito da União Europeia Aplicação de ...
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Aviso n.º 15620/2017
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Ser ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de direito da União Europeia Aplicação de ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
. R PDC . Revista Portuguesa de Direito do Consumo . A S FONTES DA NOVA LEX MERCATORIA : Vias e Reflexões . ...Desse trabalho intensivo resulta todo um processo de unificação do corpo normativo, que ... -
Despacho n.º 7701/2022
.../2022 Sumário: Constitui o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil ...direito de superfície sobre terreno para a edificação. ... do investimento e estudar eventuais fontes de financiamento. Assim, ao abrigo do disposto no ...