Despacho n.º 13773/2016
| Data de publicação | 16 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho n.º 13773/2016
1 - Considerando que,
a) No próximo dia 30 de setembro, termina o período da comissão de serviço de todos os adjuntos de diretor dos estabelecimentos prisionais;
b) Nos termos conjugados dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º, n.º 2 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 286/2013, de 9 de setembro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, os diretores de estabelecimento prisional são coadjuvados por adjuntos, como a seguir se indica:
i) Nos estabelecimentos prisionais de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado, com ocupação até 899 reclusos - 3 adjuntos;
ii) Nos estabelecimentos prisionais de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado, com ocupação superior a 900 reclusos - 4 adjuntos;
iii) Nos estabelecimentos prisionais de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio - 1 adjunto;
iv) No estabelecimento prisional com gestão partilhada - 2 adjuntos.
c) Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, os adjuntos do diretor de estabelecimento prisional são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, e recrutados de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo guardas prisionais licenciados, ou integrados na carreira técnica superior, ou em carreira específica da DGRSP, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício da função;
2 - Assim, e colhidas as propostas dos respetivos diretores de estabelecimento prisional e no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), e ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º, n.º 2 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 9.º, da Portaria n.º 286/2013, de 28 de setembro, renovo/designo em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2016, e para os estabelecimentos prisionais indicados, como adjunto de diretor de estabelecimento prisional, incluindo o adjunto substituto do diretor, os trabalhadores a seguir identificados que reúnem os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciada nas respetivas sínteses curriculares em anexo:
Estabelecimento Prisional de Monsanto:
Mestre Luís Nuno Bico Ramos.
Licenciado António Manuel Matos Domingos, substituto da diretora.
Licenciada Dília Maria Madaleno Bom.
Estabelecimento Prisional de Alcoentre:
Jaime João da Silva Branco dos Santos.
Licenciado Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar.
Licenciada Maria da Piedade Belo Rufino, substituta do diretor.
Estabelecimento Prisional da Carregueira:
Licenciado Manuel João Alves Rodrigues, substituto da diretora.
Mestre Patrícia Carla Ferreira Homem e Sousa.
Licenciada Ana Maria Veríssimo Pinto.
Estabelecimento Prisional de Caxias:
Licenciada Adelina Maria Monteiro Ruivo Alves.
Licenciada Maria Teresa Batista Moreira de Melo.
Licenciada Inês Amélia Oliveira Roseira Dias, substituta do diretor.
Estabelecimento Prisional de Coimbra:
Licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral, substituta do diretor.
Licenciada Cândida Susana Quinteiro Nunes.
Licenciada Dora Maria São Marcos Parada.
Estabelecimento Prisional do Funchal:
Mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira, substituto do diretor.
Hospital Prisional de São João de Deus:
Licenciada Susana Paula Ferreira Lopes, substituta da diretora.
Mestre Susana Cardoso Castilho Mendes.
Licenciado Óscar Pais de Carvalho.
Estabelecimento Prisional de Izeda:
Mestre Paulo Jorge Ramos Duarte Fortes Resende.
Licenciado Valdemar de Jesus Condeça Guerreiro, substituto do diretor.
Licenciada Olinda Rosa de Sousa Azevedo.
Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens):
Licenciado José António Santos Costa Rodrigues.
Licenciada Anabela Oliveira Alves Guerreiro
Licenciada Maria Helena de Almeida Rodrigues Cardoso, substituta do diretor.
Estabelecimento Prisional do Linhó:
Licenciado Pedro Miguel Garcia da Silva.
Licenciada Lígia Raquel Cerejo de Campos Parente Rebelo, substituta da diretora.
Licenciada Maria Helena Casanova Gonçalves.
Estabelecimento Prisional de Lisboa:
Mestre Teresa Maria Luís Dias Almeida.
Licenciada Cristina Manuela de Bessa Pacheco Rego.
Licenciada Manuela dos Santos Raimundo, substituta da diretora.
Licenciada Maria Dinorah Fernandes Frederico.
Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira:
Licenciada Isabel Maria Alves Barbosa.
Licenciada Maria Angélica Ferreira Fidalgo Martins, substituta da diretora.
Licenciada Maria Emília Andrade Tavares Leite Fernandes.
Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz:
Licenciada Cacilda Maria Antunes dos Santos Simões.
Licenciada Adélia Cristina Rondão Carretas da Palma, substituta do diretor.
Licenciada Ana Paula Campos Gouveia Pardal.
Estabelecimento Prisional do Porto:
Mestre Susana Alexandra de Leite Moreira, substituta do diretor.
Licenciada Cláudia Maria Machado Amorim Gil Lopes da Silva.
Licenciada Maria Sofia Domingos Ferreira Canário.
Licenciada Ana Maria Faria da Costa.
Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino):
Licenciada Carlota Sofia Branco Brochado Castro.
Maria Antonieta Monteiro Correia, substituta da diretora.
Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Masculino):
Licenciada Ana Isabel Cardoso Gomes Canhola.
Mestre Olga Maria Rodrigues Pereira Marques Araújo, substituta do diretor.
Licenciada Maria Otília Teixeira Barbosa.
Estabelecimento Prisional de Setúbal:
Mestre Joaquim Manuel Cabaço Camões.
Licenciada Vanessa Isabel Ramos Álvaro de Sousa, substituta da diretora
Licenciada Manuela Maria Sousa de Moura.
Estabelecimento Prisional de Sintra:
Licenciado João Carlos Magalhães Quintans, substituto do diretor.
Licenciado João Manuel Martins Lino.
Licenciado Ludgero Fernando Paninho dos Santos Silva.
Estabelecimento Prisional de Tires:
Maria Fátima Garcês.
Licenciada Elsa Maria Ambrósio Tomé, substituta da diretora.
Licenciada Maria da Conceição Soares Morgado Salgado Vieira.
Estabelecimento Prisional de Vale Judeus:
Licenciado Nuno Miguel da Costa Oliveira.
Mestre Horácio Gomes Ribeiro.
Mestre Isabel Maria Nobre do Carmo, substituta do diretor.
Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa:
Licenciado Paulino Daniel Fernandes de Matos.
Licenciada Graça Cristina Carrazedo Martins.
Doutor Marcos Paulo Taipa de Sousa Ribeiro, substituto da diretora.
Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta:
Licenciada Maria do Carmo Boga Carrinho Palula Abrunhosa de Carvalho.
Estabelecimento Prisional de Aveiro:
Mestre Cláudio Jorge Ferreira Faustino Pedrosa.
Estabelecimento Prisional de Beja:
Licenciada Ana Raquel Ganhão das Dores Soudo.
Estabelecimento Prisional de Braga:
Licenciada Paula Alexandra Pereira da Silva Feixa.
Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha:
Licenciada Dalila de Jesus Mota Dias Runa.
Estabelecimento Prisional de Castelo Branco:
Licenciada Maria de Lurdes Costa Rodrigues.
Estabelecimento Prisional de Chaves:
Licenciada Patrocínia Ribeiro da Silva Leite.
Estabelecimento Prisional de Elvas:
Licenciada Neomésia Emília Correia Landim Lopes Nogueira Branco.
Estabelecimento Prisional de Évora:
Licenciado José Luís Mendes.
Estabelecimento Prisional de Faro:
Licenciado António Luís Mendes Gonçalves Rosado.
Estabelecimento Prisional da Guarda:
Licenciada Maria Luísa de Albuquerque Carvalho Simões Viana Crespo.
Estabelecimento Prisional de Leiria:
Licenciada Natividade Maria Pires Monteiro.
Estabelecimento Prisional do Montijo:
Licenciada Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira.
Estabelecimento Prisional de Odemira:
Licenciada Élia Maria Pereira Gonçalves Vilhena Cortes.
Estabelecimento Prisional de Olhão:
Mestre Pedro Alexandre Martins Gonçalves.
Estabelecimento Prisional instalado junto da Policia Judiciária de Lisboa:
Licenciada Maria de Lurdes Neves Wahnon.
Estabelecimento Prisional instalado junto da Policia Judiciária do Porto:
Licenciado Manuel Pedro Medeiros Paiva.
Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada:
Mestre Helena Isabel Ferreira Martins.
Estabelecimento Prisional de Silves:
Licenciada Angélica Machado de Oliveira.
Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo:
Licenciado Augusto José de Urjais Gonçalves Oliveira Gomes.
Estabelecimento Prisional de Vila Real:
Licenciada Isabel Cristina Ribeiro Figueiredo.
Estabelecimento Prisional de Viseu:
Licenciado Rui Pedro Alves Lima.
Estabelecimento Prisional de Bragança:
Licenciado António Nuno Neves Pires.
Estabelecimento Prisional da Covilhã:
Licenciado Artur Sebastião Coelho.
Estabelecimento Prisional de Guimarães:
Licenciada Ana Maria Pacheco Gomes da Silva.
Estabelecimento Prisional de Lamego:
Licenciada Cátia Alexandre Libério Silva das Neves Pereira de Almeida Silva.
Estabelecimento Prisional de Torres Novas:
Licenciada Maria João Penha Batalha.
3 - Dê-se conhecimento aos interessados e respetivos diretores. Publique-se.
29 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Celso Manata.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Luís Nuno Bico Ramos
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 22.11.1969
2 - Habilitações Académicas
Mestrado em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Pós-Graduação em Gestão e Técnicas de Formação pela Universidade Lusíada de Lisboa
Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa
3 - Situação profissional atual
Técnico Superior na Divisão de Compras Públicas, pertencente à Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais dos Serviços Centrais da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade Profissional
Desempenhou funções como Técnico Superior na Divisão de Compras Públicas de agosto de 2013 até à atualidade.
Desempenhou funções como Técnico Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de agosto de 2009 até julho de 2013.
Desempenhou funções como Chefe da Divisão Gestão...
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