fidelidade ppr

13 resultados para fidelidade ppr

  • Acórdão nº 4084/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004

    Na dação em função do cumprimento há efectiva substituição da prestação no cumprimento, mas a extinção da obrigação só opera caso o credor realize o valor correspondente ao montante da prestação a que tinha direito. Quando o devedor entrega ao credor um objecto diverso do devido, essa entrega pode ter três significados: a título de garantia, a título de datio pro solvendo e a título de...

    ...no montante total de € 6.983,17, sendo € 1.995,19 em aplicações PPR Fidelidade, € 249,40 TOP Poupança Fidelidade, € 249.40 TOP Reforma Fidelidade, € 2.493,99 PPA Valorização Fiscal e € 1.995,19 em Caixa Habitação. ...
  • Acórdão nº 04B4519 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2005

    I - Num contrato de mútuo, o facto de se ter dado como garantia da restituição da quantia mutuada um crédito proveniente de uma conta poupança reforma, não pode significar que este crédito foi oferecido em datio pro solvendo, uma vez que o objectivo desta é o de facilitar a cobrança e a recuperação do dinheiro investido em tais contas só pode ser feita em circunstâncias especiais. II - Nem

    ...Assim, não sendo a recorrida detentora das aplicações financeiras tituladas pelo recorrente na Fidelidade Seguros - PPR, TOP Poupança e TOP Reforma - tornava-se necessário uma autorização adicional que a legitimasse a movimentar as aplicações. 7 - ...
  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
    ...A primeira é a de que, conforme vem sendo praticado e se considera corresponder a maior fidelidade e clareza na imagem e apreciaçáo da situaçáo da sociedade e do Grupo, os relatórios de gestáo individual e consolidado correspondem a um texto ...
  • Acórdão nº 15847/09.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015

    I - A prolação de um despacho pelo presidente do tribunal colectivo que contende com a alteração da matéria de facto, já após a leitura do acórdão e não precedido da necessária deliberação, constitui uma intromissão na competência colegial daquele tribunal e proferido quando o poder jurisdicional já estava esgotado. II - Tal despacho é, por isso, juridicamente inexistente.

    ... patrimoniais, na medida em que criminaliza a apropriação ou oneração ilegítima de bens alheios; por outro lado, tutela a probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da administração, ou, por outras palavras, a “intangibilidade da legalidade ...
  • Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
    ... euros, essencialmente resultantes da alienação de 914 400 acções da Companhia Portuguesa de Resseguro, S.A., à Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A., e da alienação de 2 131 754 acções do BANIF, SGPS, em bolsa. Quadro 10 ­ Evolução dos Resultados Líquidos Execução ...
  • Acórdão nº 1319/17.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019

    No juízo sobre a necessidade da casa de morada de família haverá que considerar uma série de factores relevantes, como a idade e o estado de saúde dos cônjuges ou ex-cônjuges, a localização da casa relativamente ao local de trabalho de um e outro, o facto de algum deles dispor eventualmente de outra casa em que possa estabelecer a sua residência, etc..

    ..., após o que a ré veio contestar e reconvir, pedindo, nesta sede, o decretamento do divórcio com fundamento na violação dos deveres de fidelidade, respeito e coabitação. Cumulativamente suscitou incidente de atribuição da casa de morada de família, concluindo dever ser-lhe atribuído o ...
  • Acórdão nº 2227/16.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - O processo através do qual é realizada a partilha subsequente à extinção da comunhão de bens entre os cônjuges é o inventário, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 79.º, do regime jurídico do processo de inventário (RJPI) aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 05.03. II - É naquele processo que, com mais rigor, se apurarão os ativos e os passivos que constituem o património comum do casal (artigo

    ...e provindos de autoridades e instituições estatais, como CGD, IGCP, Fidelidade" C.S., S.A. DIAP e Tribunal de Tomar, foram impugnados pelos RR.; O- Quanto à interpretação errónea do disposto no artº 1688º CC, nesta “decis\xC3"...
  • Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ........................ ........................ reflecte só o exercício. Comp. Seguros Fidelidade Seg. Resp. Civil ........... 16-9-2006 179,57 - - 1-9-2006 179,57 - - - - - Apólice 6 000 559. Comp. Seguros Fidelidade Seg. Equip Electrónico ...
  • Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ... (nunca) pelo custo das opera-çóes, mas (sempre) pela celeridade e qualidade apresentada nas soluçóes propostas, tem permitido manter a fidelidade das empresas de bom risco, que caracterizam e integram a nossa carteira de clientes. 34 216-(152)BPN Crédito IFIC - Principais indicadores de ...
  • A dimensão social do contrato

    II.1 - O ramo vida: notas de um percurso histórico II.1.1 - O despontar do seguro de vida sob o signo da reprovação social II.1.2 - A recente relevância dos produtos financeiros II.2 - A realidade contratual de facto: fisionomia do contrato II.3 - Tipicidade social e qualificação jurídica II.3.1 - A relevância da tipicidade social II.3.2 - A qualificação do contrato e a noção de partida

    ... O início da exploração destes por seguradoras portuguesas ocorreu apenas em 1845, pela Fidelidade , seguindo-se-lhe a Previdente em 1846. A fraca aceitação deste tipo de seguro determinou o fim da sua exploração em 1859, só vindo a ser ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ...ção da Fundimo, SA, no valor de 371.544,25 euros; e duas aplicações do ramo vida - Top Seguro Poupança, da Companhia de Seguros Fidelidade, no valor de 3.552.726,69 euros e de 3.101494,23 euros. 12.4.3.5 - Imobilizações corpóreas e incorpóreas O quadro XII.49 apresenta, de acordo com ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... aumento de capital e 3 212 535 para entrega gratuita aos trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes, que beneficiaram do prémio de fidelidade atribuído nas 1.' e 3.' fases, por terem mantido em carteira, durante um ano, os títulos adquiridos. As restantes destinaram-se à reprivatização ...
  • Acórdão nº 08P3456 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008

    I - A verificação da agravação prevista na al. c) do art. 24.º do DL 15/93, de 22-01 [quando o agente obteve ou procurava obter avultada compensação remuneratória], não depende de uma análise contabilística de lucros/encargos, irrealizável, pelas características clandestinas da actividade. II - O carácter "avultado" da remuneração terá que ser avaliado mediante a ponderação global de...

    ...), foram apreendidos os seguintes objectos: - uma relação de movimentos e saldos de títulos de 2005 do Banco "SANTANDER"; - um recibo da FIDELIDADE relativo à viatura 05-BD-56; - uma factura do Hotel restaurante CAPITAL, sita Barcelona, em nome do FF; - notícia do jornal "EL CORREO GALEGO", ...

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