fontes do direito do trabalho

6817 resultados para fontes do direito do trabalho

  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
    ... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, 1948; – A Convenção (n.º 98) sobre ... fontes independentes de energia elétrica, deveria ...
  • Portaria n.º 355/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
    ... execução do disposto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... direito a remuneração ou a qualquer outro tipo de ... III. Fontes estatísticas fundamentais e grandes bases de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
    ... 1966, natural de Óbidos, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1988), stre em Sociologia do Trabalho das Organizações e do Emprego pelo Instituto ... ão de Sistemas de Informação, Equipa de Fontes Administrativas e Equipa de Inquéritos e ...
  • Despacho (extrato) n.º 1578/2024
    ... émica, que permita manter um ambiente de trabalho, de ensino e de investigação científica ... , nomeadamente no quadro das praxes; d ) Direito à informação — garantindo a publicidade dos ... ou incorretas; iv ) A ocultação das fontes do conhecimento; v ) O desprezo ou a ignorância ...
  • Acórdão nº 083604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 1993 (caso NULL)

    I - Provado apenas o atropelamento do peão na mão de trânsito de um veículo conduzido pelo dono, quando o veículo cruzava com outro detrás do qual o peão saiu para atravessar a estrada, é de atribuir ao risco a responsabilidade pelo sinistro. II - Mas o condutor responde por culpa no atropelamento que logo de seguida faz de outro peão que seguia pela berma, se não demostra o motivo porque deixou...

    ... acidente de viação simultaneamente de trabalho, há duas fontes de responsabilidade civil, ... ção pelo acidente de trabalho dispõe de direito de ...
  • Aviso n.º 11830-A/2023
    ... de ingresso para 50 postos de trabalho do mapa de pes- ... soal do Instituto dos ... titular do grau académico de mestre em Direito (com licenciatura base em Direito), ou ... ser ... que regem a atividade administrativa; Fontes de Direito da União Europeia; ... Aplicação de ...
  • Lei n.º 60/2018
    ... ória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira ... úmero anterior é desenvolvida com base em fontes legais e administrativas disponíveis, ... a sanção acessória de privação do direito de participar em arrematações ou concursos ...
  • Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
    ... ção de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização. 2 - O prazo definido ... não se aplica aos cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... estratégicas sobre os objetivos, as fontes de mercado e o posicionamento da unidade ou ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
    ... e a utilizao de energia proveniente de fontes endgenas renovveis e, por outro, da reduo dos ... - Energia em Casa e C10M4 - Energia no Trabalho ... TABELA 10 Poupanas alcanadas com o programa ... para uso domstico, transpondo para o direito interno a Diretiva n. 98/11/CE, de 17 de ja- ...
  • Despacho n.º 12012/2022
    ... Área de educação e formação: 380 — Direito ... 4 — Condições de Ingresso: Uma das ... f) Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços admi- ... e jurisprudencial, e aplicar estas fontes de Direito casuis- ... ticamente; ... f) ...
  • Aviso n.º 3216/2017
    ... para preenchimento de 6 postos de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de ... ária e a sua transposição para o direito nacional; a instrução de processos de ... , a análise técnico-científica das fontes documentais relativas à segurança de ...
  • Portaria n.º 24/2024
    ... Diário da República, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º ... dos atos normativos, à relação entre fontes de direito de trabalho e às normas de caráter ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... ões de igualdade e liberdade constitui um direito, liberdade e garantia de participação política ... do artigo 21.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... ómico auferidas, com base em diferentes fontes, para esse efeito podem constituir um indício da ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
    ... ária da ordem dos MW, utilizando várias fontes de energia primária. Porém, é dada particular ... e devidamente identificados, têm o direito de livre acesso aos locais das instalações, ... 6.2.4 - Cada trabalho deve ser confiado a um responsável de trabalho ...
  • Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013

    I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...

    ... de automóveis? 4.º) Devido ao pé direito ser inferior a 3 metros, as casas de banho não ... maquinaria, mobília, instrumentos de trabalho" – portanto, todas as coisas que, estando no com\xC3" ... intervêm, irremediavelmente, inúmeras fontes possíveis de erro, quer porque se trata de ...
  • Regulamento n.º 81/2021
    ... gestão e organização, nos métodos de trabalho, na adequação das atividades e de serviços a ... financiamento e de diversificação das fontes de financiamento; f) Ações que contribuam param ... fontes de financiamento designadamente de direito público; f) As disponibilidades orçamentais do ...
  • Portaria n.º 135/2020
    ... de risco devem ser equipados com fontes centrais de energia de emergência dotadas de ... ser constituído por palco com pé direito superior a 9 m, subpalco e teia, nas condições ... : a) Podem ser armazenados nos locais de trabalho, em recipientes próprios e fechados, desde que a ...
  • Portaria n.º 324/2023
    ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... medida, a entidade empregadora tem direito a um apoio finan- ... ceiro à contratação ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
  • Acórdão nº 1697/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2000 (caso NULL)

    I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível reconstituir o pensamento do juiz sobre determinada questão, através dos motivos da sentença e, designadamente, pode nem existir, se ficar prejudicada pela solução dada a outra questão, como expressamente

  • Aviso n.º 924/2019
    ... Clássicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... vista a inventariar, transcrever e editar fontes" portuguesas e latinas (sécs. XVI-XVIII) sobre a \xC3" ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... , por razóes de interesse público, o direito de preferência nas alienaçóes a que se refere ... ças e da Administraçáo Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde devem ... com os princípios da diversificaçáo das fontes de financiamento e da adequaçáo selectiva ...
  • Em vigor Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
    ... que exerça funções inerentes a diversas profissões tem direito à correspondente retribuição mais elevada ... 2 - O trabalhador que ... Efetua, controla e ou coordena atividades estatísticas a partir de fontes de informação normais ou ... especiais utilizando programas ...
  • Decreto-Lei n.º 156/2019
    ... dos dados pessoaisOs interessados têm o direito de ser informados sobre o tratamento dos seus ... emprego e do combate à precariedade no trabalho no setor da ciência, tecnologia e ensino ... e docente pode recorrer-se às seguintes fontes externas de informação:a) O Sistema de ...
  • Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
    Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... VULNERABILIDADE FINANCEIRA ... penal de outrora, mas o pluralismo de fontes, iniciando-se por aquelas originárias de valores ... 9 DurkHein, Émile. Da divisão do trabalho social. v. 1. 2.ª ed. Lisboa, Editorial ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
    ... de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários;1.7 - Aprovar o ... Carlos Magno Neves Fontes, as competências de gestão corrente dos ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ...

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