fontes do direito do trabalho
6817 resultados para fontes do direito do trabalho
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
... Artigo2.º Direito à segurança social 1—Todos têm direito ... ções substitutivas dos rendimentos do trabalho ou da carreira contri - butiva dos ... aos princípios da diversificação das fontes de financiamento e da adequação seletiva ...
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Aviso n.º 11/2019/A
... por celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tem indeterminado, ... que solicitada.14 - O exercício do direito de participação de interessados é, ... Fontes e Sousa - Assistente Graduado Sénior de Medicina ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... orçamental, a aquisição onerosa do direito de ... propriedade e de outros direitos reais de ... de trabalho a ocupar, a autorização prevista no número ... Designação Fontes de Financiamento 2022 ... Total 955 593 282 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... empenhamento nos princípios do Estado de Direito e da boa governação; Baseando-se no princípio ... ; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ... fontes de energia limpas, renováveis e sustentáveis, a ...
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Regulamento n.º 981/2021
... Faculdade de Direito ... Regulamento n.º 981/2021 ... Sumário: ... à elaboração da dissertação, trabalho" de projeto ou ... relatório de estágio ... CAP\xC3" ... , provenientes das propinas ou de outras fontes ... legítimas ... Artigo 49.º ... Delegação ...
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Aviso n.º 781-A/2018
... na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de ... admitidos - Referência A Área de Direito Abel João Francisco Valadão Adelina Manuela ... Ana Marta Soares Matos Ana Marta Vieira Fontes Ana Marta Xavier Ferreira Leite Ana Mónica ...
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Portaria n.º 170/2019
... ou qualquer outro tipo de transmissão de fontes radioativas seladas ou fontes radioativas seladas ... ção devida ao radão nos locais de trabalho", nas habitações e em outros edifícios de uso p\xC3" ... programas; c) Promover e assegurar o direito de consulta e de acesso à informação em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... 1.2.2 - Impacto no mercado de trabalho 1.2.3 - Inclusão e desigualdade 1.3 - Medidas ... sustentação mais competitiva das suas fontes de crescimento), representando um desafio ... Efetivação do direito à formação profissional dos trabalhadores, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, o Plano de execução de Joanesburgo ... Artigo 9.º Direito de regulamentar e níveis de proteção 1 - As ... por ela abrangidos seja proveniente de fontes nacionais. Além disso, as Partes devem abster-se ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... de normas jurídicas extraídas de fontes infraconstitucionais com o parâmetro ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença profissional e à avaliação da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... pess oa a bordo, está em risco, o Mestre ou Oficiais, têm o direito de pedir a obediênci a imediata e inquestionável das suas ordens ... Cláusula 54.ª Fontes de direito Como fontes imediatas de direito supletivo deste AE as partes ...
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Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... N. Gaia - Inst. Central - 5ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, ... -se por outra que reconheça o direito ao Recorrente a receber o pagamento dos danos ... Trabalho), ao dispor o n.º1, que “[As fontes de direito superiores prevalecem sempre sobre as ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
... de dezembro de 2015, sobre um Plano de Trabalho da UE para a Juventude (2016-2018); Resolução ... ção do PNJ, que compreendeu diversas fontes de informação, tais como entrevistas por ... ões a título não remunerado, não tendo direito a abono, compensação, subsídio ou senha de ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... 041227 VINHAIS VALE DAS FONTES AF 430 317 2 5 113 197 [PPD/PSD.CDS-PP] ... ANA CRISTINA MARTINS DIREITO MARIA ROSA ARAÚJO SÁ MAIA ... PAULO CÉSAR ... 050100 Belmonte CM PPD/PSD.MPT TRABALHO, VERDADE e MUDANÇA ... 050100 Belmonte AM ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... ê mesmo os instrumentos de regulação coletiva de trabalho como fontes" específicas do contrato de trabalho em funções públicas. O mesmo princ\xC3" ... total ou parcialmente coincidentes com o período noturno, confere direito" ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) N\xC3" ...
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Despacho n.º 7563/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ... Nota curricular ... 1 — Dados pessoais: ... Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... ção d e motivo ou alegação de justa causa, não havendo direito" a qualquer indemnização. 2 - O prazo definido no número anterior n\xC3" ... a tomada de decisões estratégicas sobre os objetivos, as fontes de mercado e o posicionamento da unidade ou unidades, bem como sobre ...
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Portaria n.º 60/2019
... a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e a ... alíneas c) e d);c) Realizar estudos de direito" comparado sobre a evolução do enquadramento jur\xC3" ... ção do SIOE e a proveniente de outras fontes" relevantes para a produção de indicadores estat\xC3" ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... funções inerentes a diversas profissões terá direito à correspondente remuneração mais elevada. 2 - Se o trabalhador ... e ou coordena ativ idades estatísticas a partir de fontes de informação normais ou especiais utilizando programas ...
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Portaria n.º 191/2023
... , JUSTIÇA, ECONOMIA E MAR, CULTURA, TRABALHO, ... SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, ... 1 — O trabalhador tem direito a um subsídio de refeição no valor de 6 € ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 3 de julho de 2023 ... (altera o anexo II da ...
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Aviso n.º 8086/2016
... preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do ... de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para a área de ... ) com o objetivo de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e ...
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Despacho n.º 5505/2023
... E ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ... reconhece que o direito à proteção da saúde é o direito de todas as ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Portaria n.º 39-A/2024
... (2) Diário da República, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º ... á ser financiada no futuro por outras fontes de financiamento comunitário, para além do ... áveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.» Artigo 3.º Norma ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... e sem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização, salvo acordo escrito em con trário. 2 - O ... Maria Pereira Rego , Secretário da Direção e António José Fontes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... anterior mas, logo que se ja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salari ais desde o início do período de avaliação. 4 ... França Mota , Presidente da Direção e Antóni o José Fontes ...