exemplos reclamação
1651 resultados para exemplos reclamação
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Despacho n.º 12408-C/2021
... Artigo 22.º ... Reclamação da lista de classificação final ... 1 — Da lista de classificação ... Os novos acordos de comércio ... 3 — Caracterização e exemplos de integração económica regional. A integração europeia: ...
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Deliberação n.º 946/2021
... São exemplos destes produtos os produtos perigosos, os materiais radioativos, os ... Em caso de uma reclamação sobre a qualidade de um medicamento e um possível defeito do produto, o ...
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Deliberação n.º 946/2021
... rigorosas deve receber formação específica. São exemplos destes produtos os produtos perigosos, ... os materiais radioativos, os ... com a distribuição ... Em caso de uma reclamação sobre a qualidade de um medicamento e um possível defeito do ... produto, ...
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Despacho n.º 12657/2023
... Artigo 21.º Reclamação da lista de classificação final 1 — Da lista de classificação ... 3 — Caracterização e exemplos de integração económica regional. A integração europeia: ...
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Acórdão nº 94/19 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2019
... notificado do Acórdão n.º 623/2018, que indeferiu a reclamação, por si ... apresentada, para a Conferência, da Decisão Sumária que ... consolidada deste Tribunal Constitucional (de que são exemplos os Acórdãos n.ºs ... 316/2016 e 263/2015, disponíveis no site do ...
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Acórdão nº 355/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2022
... de igual modo, ser alvo de reclamação"; ... (iii) Acórdão ... do Tribunal da Relação de Lisboa de ... exemplos os casos seguintes: ... (í) ... Acórdão do Tribunal da Relação ...
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Acórdão nº 0479/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2018
I - Formulados na mesma petição inicial dois pedidos e sendo a forma processual escolhida adequada apenas a um deles, verifica-se o erro parcial na forma do processo, que determina a prossecução do processo apenas relativamente ao pedido para o qual o meio processual é próprio e obsta à possibilidade de convolação para o meio processual adequado ao outro pedido. II - O prazo para reclamar...
Recurso jurisdicional da sentença proferida no processo de reclamação de actos do órgão de execução fiscal com o n.º 1912/17.8BEPRT 1 ... 204.º, pág. 502, de onde extraímos os exemplos referidos) ... É certo que, como bem salientou a Juíza do Tribunal ... -
Acórdão n.º 412/2015
... a ser rejeitado, inicialmente, por decisão sumária e, após reclamação desta, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de setembro de ... Foi assim, como se sabe, quer - e para referir apenas alguns exemplos - na questão da reserva da propriedade das farmácias (Acórdão n.º ...
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Edital n.º 1162/2019
... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de água suspende o prazo ... Exemplos ...
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Acórdão nº 109/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... fevereiro de 2022 ... 6. Após reclamação da ... Decisão Sumária n.º 297/22, o Tribunal Constitucional proferiu, ... sendo vários os exemplos de decisões de juízes conselheiros relatores, junto do ... Tribunal ...
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Aviso n.º 7453/2019
... de dívidas ao Município de Proença-a-Nova, sem processo de reclamação graciosa ou outro legalmente admissível e garantia prestada, impede o ... São exemplos destes os custos de atividades suporte como sejam as ligadas às áreas ...
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Regulamento n.º 683/2019
... de dívidas ao Município de Proença-a-Nova, sem processo de reclamação graciosa ou outro legalmente admissível e garantia prestada, impede o ... São exemplos destes os custos de atividades suporte como sejam as ligadas às áreas ...
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Acórdão nº 5578/17.7T9LSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I - Não cabe na previsão do artigo 399.º, do Código de Processo Penal, um despacho de arquivamento de inquérito criminal. II - A instrução é formada por uma fase facultativa – actos de investigação considerados necessários ou úteis pelo juiz de instrução – e outra obrigatória – o debate instrutório, que é informal, oral e contraditório, e precede necessariamente a decisão...
... a que o ora Recorrente, em 24 de Abril de 2019 a apresentar reclamação do despacho que admitiu a abertura de instrução tentando, sem sucesso, ... a uma obra que nada mais fez se não retirar alegados exemplos sugestivos num trabalho de tradução e validação, afirmando, por outro ... -
Acórdão nº 490/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2021
... "As ... primeiras (de que são exemplos ( ... ) a queixa, a prescrição, as espécies de ... prova, os graus de ... presente reclamação para a conferência, nos seguintes termos (cf. fls. 249-252): ...
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Acórdão nº 02766/14.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2023
... (do Tribunal Tributário (TT) de Lisboa) que indeferiu a reclamação de custas” ... Formalizou alegação, com as seguintes conclusões: ... , e que se cifram em largos milhares de processos, tendo como exemplos a aqui discutida Taxa de Segurança Alimentar (TSAM) entre outras tantas, ...
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Acórdão nº 34/22 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2022
... Seguimos aqui de perto os exemplos apresentados por Liliana ... Cristina Gomes Correia, em As alterações ... Termos em que, na procedência da presente Reclamação, requer a ... Vossas Excelências, Colendos Senhores Juízes ...
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Acórdão nº 938/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2021
... e B. vieram apresentar ... reclamação, nos termos do n.º 4 do artigo 76.º da Lei da Organização, ... jurisprudência deste tribunal, da qual supra deixamos exemplos, se conclui que ... o recurso apresentado não se afigura manifesta e ...
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Acórdão nº 3788/13.5YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2015
Se o executado deduz embargos de executado, mas o que invoca é uma nulidade processual – falta de citação – os embargos devem ser convolados numa reclamação por nulidade (art. 193.º, nº. 3, do CPC), se os embargos tiverem sido intentados no prazo da reclamação.
... 851 do CPC); estando previstas como objecto de reclamação de nulidade, não podem ser, ao mesmo tempo, objecto de embargos de ... […]” A seguir, dão um conjunto significativo de exemplos, entre eles os seguintes: “[…] perante a decisão proferida pelo ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... , exigida pela VVP; Outra questão que é também objecto de reclamação por parte das concessionárias é o tratamento dado pela VVP à cobrança ... também os seus conteúdos através de diversos sites', dando exemplos. Refere que 'surgiram no nosso mercado vários portais, nomeadamente ...
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Acórdão nº 6/17 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2017
... em reclamação, que a Recorrente “não suscitou qualquer questão de ... de que se apelava, e mais, dando exemplos específicos de acórdãos do STJ em ... que, pela mesma razão ...
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Acórdão nº 0263/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2017
O juízo avaliativo e classificativo do serviço e mérito dos magistrados, que compete ao CSMP nos termos do 109.º do EMP, é realizado mediante um processo global e complexo, que envolve a ponderação de vários factores. As respectivas deliberações classificativas são impugnáveis contenciosamente, podendo delas recorrer os magistrados que não concordem com a notação que lhes foi atribuída, e podendo
... reclamação apresentada pela Sra. Procuradora-Adjunta A…………, “mantendo, ... Como exemplos dessas falhas organizacionais referem-se “«a circunstância (…) de ... -
Edital n.º 177/2018
... -se a apresentação da documentação instrutória na reclamação de terrenos. Em sétimo lugar, explicita-se que a responsabilidade de ... Titulo entende-se por: a) "Artefactos Pirotécnicos", são exemplos balonas, baterias, vulcões, fontes e candela romana, entre outros; b) ...
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Acórdão nº 00034/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos do art. 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso. A reclamação para a conferência prevista no n.º 2 é uma forma como outra qualquer de reagir contra decisões desfavoráveis que não limita – antes acrescenta – as...
... de ato administrativo com valor superior ao da alçada, cabe Reclamação direta para a Conferência, e não um imediato recurso de apelação para ... “TOTAL … 2”; LL) E isto acontece também com vários outros exemplos: o uso do “singular”, quanto ao tipo ou quanto ao índice (da pág. 2 ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... ência de dívidas ao Município de Oleiros, sem processo de reclamação graciosa ou outro legalmente admissível e garantia prestada, determina a ... Face ao valor apurado, os quadros infra demonstram, através de exemplos reais do ano 2014, que a aplicação da TMU através dos valores por m2 de ...
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Acórdão nº 27/19.9BECTB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
I – O ato confirmativo (artigo 53º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos) é um ato jurídico através do qual a Administração se limita a confirmar definições jurídicas já introduzidas por atos administrativos emitidos anteriormente. Nada decide ex novo, não produz efeitos jurídicos inovatórios, não tendo assim um conteúdo decisório apenas seu. II - O sistema jurídico prevê a...
... qualificou como sendo uma impugnação administrativa/reclamação ... 16 - Altura, então, em que naturalmente pela primeira vez o ... o enformaram - como seja, e só para se dar dois (impressivos) exemplos, que (i) não deveria ser surpresa para ninguém que a plantação secara, ...