exemplos reclamação

2218 resultados para exemplos reclamação

  • Concurso de credores, verificação e graduação dos créditos

    Concretizada a penhora, ao agente de execução abre-se-lhe um período a ser ocupado por citações.

    ... ão Financeira da Segurança Social é citado para proceder à reclamação" de créditos com garantia real sobre os bens penhorados, sempre com vista \xC3" ... 483 ... Demos atrás à estampa exemplos de reclamação de créditos, impugnação e resposta a esta por banda do ...
  • Despacho n.º 9826/2018
    ... pelo CTC, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º, e em caso de reclamação da classificação final, nos termos do artigo 29.º CAPÍTULO IV Processo ... São exemplos deste indicador, a participação em comissões de avaliação ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... finais do concurso os interessados podem apresentar reclamação ao presidente da comissão, devidamente fundamentada, no prazo fixado no ... das provas deverão estar adequados ao tipo de deficiência (exemplos: enunciado ampliado, em Braille, em suporte digital) e as respostas ...
  • Acórdão nº 047183 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003

    I - A nulidade que vicia a notificação para alegar deve considerar-se sanada por ulterior despacho judicial que julgou deserto o recurso. II - Sanada a nulidade da notificação para alegar nos termos referidos no número anterior, cabe, apenas, reclamação para a conferência do despacho que julgou deserto o recurso.

    ... Por acórdão da Secção de fls. 126º, foi indeferida a reclamação ... Vem deste acórdão interposto o presente recurso jurisdicional no ... exemplos relativos a casos análogos por Alberto dos Reis in Comentário ao Código ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... (contrato n° HIM 096/7, com reclamação em 31.01.2007, continuava pendente da aprovação do orçamento, o qual ... , a título exemplificativo, tipos de comportamentos – como exemplos-padrão – que podem constituir práticas restritivas proibidas por lei ...
  • Acórdão nº 00097/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-06-2023

    I – Embora teoricamente pareça não relevar da melhor técnica de redacção de uma sentença dar expressamente como provado apenas o teor do RIT e não, também, expressa e literalmente, factos seu objecto, de que ele constitui prova, fazê-lo pareceria redundante e não seria económico, pelo que se deve interpretar a sentença que se fica por aquela transcrição como julgando provados também os factos...

    ... como à decisão final de indeferimento do que designou como Reclamação Graciosa ... As alegações de recurso da Recorrente terminam com as ... Veja-se os exemplos referidos pela Administração Tributária: ... - relativamente à malha ...
  • Acórdão nº 809/21.1PBCSC.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-05-2024

    I–Em audiência de julgamento, o Tribunal apenas tem de se pronunciar sobre os requerimentos que nesse momento suscitem questões cuja resolução seja pertinentes para a descoberta da verdade material e boa resolução da causa, podendo decidir posteriormente as demais questões levantadas pelas partes. II–Ao decidir uma questão, o Tribunal não tem de rebater todos os argumentos aduzidos,...

    ... mera irregularidade, que, por, por não ter sido objeto de reclamação de imediato, seguida ao proferimento do despacho recorrido, teria de ser ... 42), cartões bancários sem inscrições (fls. 55), vários exemplos de “skimmers” (fls. 56 e 60), leitor externo/gravador de bandas ...
  • Acórdão nº 01015/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017
    ... de revisão da matéria tributável, posteriormente, de reclamação graciosa da liquidação e, actualmente, impugnação judicial da ... 204.º, pág. 502, de onde extraímos os exemplos referidos ... Nesta interpretação da petição inicial – de que foi ...
  • Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional, 25 de Junho de 2003
    ... faculdade de apreciar, por iniciativa sua ou na sequência de reclamação do arguido, a ocorrência de nulidades processuais e, sendo caso, o poder ... 28-29, que aponta como exemplos as relações de trabalho em organizações não empresariais, tais como ...
  • Acórdão Nº 686/23 de Tribunal Constitucional, 12-10-2023
    ... indeferiu a reclamação ... arguido interpôs então o presente recurso para o Tribunal ... essência dos exemplos-padrão que o legislador quis acautelar na alínea b) ... tenderá a ...
  • Regulamento n.º 782/2019
    ... do artigo 43.º da Lei Geral Tributária, sempre que em reclamação graciosa ou impugnação judicial se determine que houve erro imputável ... São exemplos ...
  • Aviso n.º 10898/2018
    ... , devido a reações químicas exotérmicas autosustentadas, são exemplos balonas, baterias, vulcões, fontes e candela romana, entre outros; d) ... P./ARH) territorialmente competentes. Artigo 21.º Reclamação de falta de limpeza de terrenos 1 - A reclamação de falta de limpeza de ...
  • Acórdão nº 374/20.7T8PTB-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-06-2022

    1- As partes são notificadas dos atos praticados em juízo (artºs 3º e 219º, nº 2, CPC), em regra na pessoa do respetivo mandatário (artº 247º, nº 1, CPC), pelo que, no caso da reclamação à relação de bens e para os efeitos do art. 1105º,nº1 do CPC, considera-se devidamente notificado o cabeça de casal, com advogado constituído, quando a notificação teve lugar na pessoa do mandatário. 2- No atual...

    ... ; por não se conformar com a decisão proferida no âmbito da reclamação deduzida à relação de bens e que pôs termo a este incidente, do mesmo ... é assim, a missão é corrigida pelo Magistrado, como operou nos exemplos jurisprudenciais supra-referidos ... X) A secretaria garante assim a ...
  • Acórdão nº 02546/08.3BEPRT 0192/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2020

    I - Importa não confundir o excesso de pronúncia, que se traduz numa pronúncia judicial desconforme com o objecto da acção e o mero erro de julgamento, que consiste na apreciação da questão em desconformidade com a lei; II - A impugnação judicial que se segue a decisão de reclamação graciosa apresentada contra um acto de liquidação tem por objecto imediato o acto decisório da reclamação e por...

    ... direito de audição relativo à proposta de indeferimento da reclamação graciosa e na preterição de formalidades legais; (nosso negrito e ... um resumo da facturação de serviços de comissões, vários exemplos de facturação de comissões para os clientes “vendedores” - em regra ...
  • Acórdão nº 775/20.0T8FIG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05-04-2022

    I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento à prática presencial de actos processuais. II – O certificado de incapacidade temporária que se limita a declarar a impossibilidade de exercício da profissão por parte da advogada, sem esclarecer a gravidade da doença, não é suficiente para caracterizar o justo impedimento. III – São causas prejudiciais do inventário...

    ...                -  o interessado AA apresentou reclamação contra a relação de bens, acusando a falta do seguinte bem: Artigo ... a)). Constituem exemplos: a ação de investigação de paternidade intentada por um suposto filho ...
  • Acórdão nº 775/20.0T8FIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento à prática presencial de actos processuais. II – O certificado de incapacidade temporária que se limita a declarar a impossibilidade de exercício da profissão por parte da advogada, sem esclarecer a gravidade da doença, não é suficiente para caracterizar o justo impedimento. III – São causas prejudiciais

    ...                -  o interessado AA apresentou reclamação contra a relação de bens, acusando a falta do seguinte bem: Artigo ... a)). Constituem exemplos: a ação de investigação de paternidade intentada por um suposto filho ...
  • Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
    ... Artigo 22.º Reclamação da lista de classificação final 1 - Da lista de classificação final ... 3 - Caracterização e exemplos de integração económica regional: EFTA, MERCOSUL, NAFTA, ASEAN, APEC. A ...
  • Aviso n.º 13762/2021
    ... com o seu plano individual de formação; 5 - Apresentar reclamação sobre qualquer aspeto ou situação referente ao processo formativo, ... ões práticas; articulação com os temas teóricos, clareza dos exemplos e dos exercícios; duração das sessões práticas; perceção do ...
  • Acórdão nº 862/17.2Y7PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-02-2022

    I - É admissível recurso de despacho que indeferiu a adequação formal de reclamação por cometimento de nulidade processual de conhecimento oficioso, por erro na forma do processo, nos termos da excepção prevista na parte final do nº 2 do art. 630º do CPC, por estar em causa o princípio do contraditório. II - A possibilidade de convolação de reclamação arguindo nulidade por erro na forma de...

    ... Termos em que, concedendo provimento à presente reclamação, deve a sentença recorrida ser revogada e a sinistrada ser notificada ... Os exemplos porventura mais importantes são o direito à tutela jurisdicional ...
  • Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2024
    ... admi- nistrativamente, tendo a ora Requerente apresentado reclamação graciosa e recurso hierárquico. 9 — Em conformidade com os registos ... procedimental ou falta de fundamentação, para referir alguns exemplos) não fica demons- trado que tenha sido exigida ao sujeito passivo o ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... quase 2 anos da cirurgia, aquando da recepção de uma reclamação enviada pela mesma à 1.ª R ... xx) A A. evidenciava, já antes do ... Exemplos de tais erros são os seccionamentos ou perfurações vasculares ou de ...
  • Acórdão nº 761/19.3T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022

    I – Em sede de responsabilidade contratual no âmbito da execução de mandato forense, não logrando o autor/mandante provar a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta ilícita de incumprimento e o dano, a responsabilização do réu/mandatário, em termos de gerar obrigação de indemnizar, por via do chamado “dano de perda de chance processual”, só opera se semelhante dano for...

    ... , bem como de que os mesmos poderiam dar origem a uma “Reclamação” e possível responsabilização antes do dia 01.01.2018; contudo, não ... pela jurisprudência], seguindo-se a citação de alguns exemplos ...
  • Acórdão nº 4/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2014

    I - A discordância da recorrente do entendimento do inspector - que foi acolhido na deliberação recorrida - quanto à acumulação inicial de processos que herdou ser ou não pontual, quanto a serem poucos ou muitos os processos complexos que teve que despachar, quanto à incidência temporal dos atrasos, quanto a afirmações do inspector de que o trabalho na sua Vara Cível não era diferente, no...

    ... Magistratura (CSM), de 3 de Dezembro de 2013, que indeferiu a reclamação por si apresentada da deliberação tomada pelo Conselho Permanente que ... ência terá sido encontrada, limitando-se a referir  alguns exemplos e remetendo para outros casos  de forma genérica e não concretizada ...
  • Acórdão nº 3601/22.2T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-03-2023

    I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um crédito relativo a honorários devidos pelo insolvente não tem qualquer repercussão na reclamação de créditos apresentada no processo de insolvência por esse credor, não a influencia, nem a dispensa ou substitui, não sendo causa prejudicial da reclamação nem determinando a sua suspensão. II O crédito condicional a que se refere o artº. 50º

    ... €1.088,58, mantendo-se em dívida as faturas indicadas na reclamação" de créditos. “. Mais impugna o alegado pagamento. E quanto à prescriç\xC3" ... Conforme Ac. da Rel. do Porto de 27/4/2015 (dgsi.pt) “Entre os exemplos pacíficos de incompatibilidade com a presunção de cumprimento ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT