exemplos reclamação

2214 resultados para exemplos reclamação

  • Aviso n.º 17900/2023
    ... concretos de acessibilidade dos produtos e serviços, incluindo exemplos indica- ... tivos de soluções possíveis que contribuam para o ... apresentar a sua reclamação, independentemente de ter ou não uma deficiência. Por forma a ... tornar ...
  • Acórdão nº 33/14 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2014
    ... Na sequência de reclamação para a conferência foi proferido o Acórdão n.º 371/2013, que a ... , de constituir mais uma manobra dilatória, de que existem outros exemplos nos presentes autos.” ... 3. O novo requerimento do interessado apenas ...
  • Acórdão nº 710/15.8T8VRL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
    ... 245), foi decidido indeferir a reclamação, com o seguinte fundamento: “Entendemos que não lhe assistir razão, ... Referindo exemplos em que a autoridade de caso julgado opera para impedir o “contrário ...
  • Acórdão nº 1531/16.6T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2017
    ... oposição, foi remetido à distribuição na sequência de reclamação daquela recusa ... Conclusos os autos o juiz proferiu despacho em que ...          O Prof. Paulo Cunha dava vários exemplos ...
  • Acórdão nº 681/12.2TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2014

    I - Vigora na insolvência o princípio da reclamação universal, devendo nela ser reclamados todos os créditos II - O crédito proveniente de acidente de trabalho sempre tem de ser feito valer no respetivo processo, não sendo causa da inutilidade deste a declaração de insolvência da entidade patronal responsável III - Tal não impede o credor de reclamar, sob condição, o seu crédito na insolvência

    ... reclamados, decidiu-se julgar nesta parte improcedente a reclamação, considerando-se em designadamente que: “… Segundo o que está ... desde logo o caráter meramente exemplificativo; e de outro, os exemplos dados (als. a) e b), apontam igualmente para esse alargamento ... O ...
  • Acórdão nº 446/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Junho de 2022
    ... da Relação de Lisboa de 27.01.2022 que indeferiu a reclamação de nulidade do ... acórdão de 04.11.2021 proferido pelo mesmo Tribunal ... analisado ... 5- É dos exemplos ... basilares do Direito que se ensina a qualquer estudante que casos ...
  • Acórdão nº 01952/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2019

    1. O privilégio creditório tem que estar tipificado na lei, pelo que nenhum crédito poderá ser considerado privilegiado sem que a lei lhe confira tal qualidade. 2. O direito de preferência configura um direito real de aquisição, quando envolve a afectação jurídica de uma coisa corpórea e não a afectação que conduza ao aproveitamento naturalístico das qualidades da coisa (gozo) ou vise tutelar...

    ... Fundaram a reclamação de créditos no contrato promessa de arrendamento que celebraram na ... ório aos mesmos, nem constitui direito real de gozo (de que são exemplos o direito de usufruto e o direito de superfície) ou direito real de ...
  • Regulamento n.º 154/2024
    ... do ato tributário, devem os serviços, independentemente de reclamação ou impugnação do interessado, promover de imediato a sua restituição ... da República, 2.ª série PARTE H Estes tipos de taxas são exemplos de remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos ...
  • Acórdão nº 597/20 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2020
    ... No que releva para a ... apreciação da reclamação dirigida contra a Decisão Sumária n.º 229/2020, o ... juízo de não ... como atrás se referiu. Como os exemplos de outras contribuições invocados bem ... demonstram, essas medidas ...
  • Acórdão nº 151/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2021
    ... » Trata-se apenas de exemplos, pois todo o requerimento se ... desenvolve no estrito plano do direito ... pronunciou-se pelo indeferimento da reclamação, nos seguintes termos: ... 1º Pela douta Decisão ... Sumária n.º ...
  • Acórdão nº 7693/16.5T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020

    1. Tendo, no âmbito do processo de revitalização, após a sentença homologatória do Plano aprovado e a propósito de uma sua alteração/rectificação requerida pela devedora, sido pedido, pelo Tribunal, um Parecer da DSGCT – Direcção de Serviços de Gestão de Créditos Tributários – da AT – Autoridade Tributária – em que o Mº Pº se baseia para sustentar o indeferimento daquela,...

    ... dívidas das concessionárias das auto-estradas incluídas na reclamação da AT, para obstar ao seu voto desfavorável, mantém-se na proposta e ... Disso são exemplos os Acórdãos da Relação do Porto, de 18-02-2016 [5], de 19-03-2018[6], ...
  • Acórdão nº 54/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Fevereiro de 2017
    ... 1435 e 1436) ... 3. Tendo sido deduzida ... reclamação" para a conferência contra a Decisão Sumária referida (cfr ... Reclama\xC3" ... (como os exemplos dos crimes de abuso sexual de menores ou de homicídio), bem ... como o ...
  • Acórdão nº 324/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
    ... taxa de justiça remanescente que apresentou no âmbito da reclamação da conta de ... custas é, face ao direito ordinário, extemporâneo ... ou a prevenção do arbítrio. Entre tantos exemplos, pense-se na não admissão do ... recurso de uma condenação injusta ...
  • Acórdão nº 7577/16.7T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    Sumário (do relator): “Um trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu crédito perante a entidade empregadora sobre o ou os imóveis pertencentes ao empregador que façam parte da estrutura estável da sua organização produtiva, independentemente da localização efectiva do posto de trabalho do trabalhador”.

    ... 16. Apesar da reclamação apresentada pela recorrente nos termos do art. 614º do CPC, e de o ... São exemplos de privilégios creditórios mobiliários especiais os previstos nos ...
  • Acórdão nº 17359/17.3T8PRT-A.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019

    I - A circunstância do tribunal competente para decidir sobre a quebra do sigilo ser o tribunal superior àquele onde o incidente é suscitado não transforma tal incidente numa causa autónoma. II – Deste modo, a admissibilidade do recurso para o Supremo terá que ser equacionada á luz do art. 671.º do CPCivil (recurso de revista), e não à luz do recurso de apelação. III - A lei assim...

    ... decisão do relator neste Supremo que julgou improcedente a reclamação que apresentou contra a decisão do relator que, na Relação do Porto, ... decidido por este mesmo Supremo Tribunal de Justiça, sendo disso exemplos os Acs. de 17-6-10, CJ, t. II, p. 113 e de 12-7-05, 05B1901, www.dgsi.pt ...
  • Acórdão nº 2863/09.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    I. As provisões legalmente constituídas, são custos para efeitos fiscais, nos termos da al. h), do artigo 23.º do CIRC. II. A conta provisão para depreciação de existências «serve para registar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências», justificando-se pelo facto de a empresa poder vir a...

    ... a impugnação judicial deduzida contra o indeferimento da reclamação graciosa relativa à liquidação de IRC, do ano de 1996 ... A ... sede de inquirição de testemunhas mediante a apresentação de exemplos de produtos usados em tais campanhas ... 16. A aquisição de pagers ...
  • Acórdão nº 1811/06.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I. Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 33.º do CIRC, na redacção anterior à Lei 30-G/2000, são fiscalmente dedutíveis as provisões constituídas de harmonia com a disciplina imposta pelo Banco de Portugal às empresas submetidas à sua fiscalização. II. A contabilização das provisões há-de ser aferida pelo Plano de Contas para o Sistema Bancário (“PCSB”), aprovado pelo Banco de...

    ... judicial deduzida na sequência do indeferimento expresso da reclamação graciosa, manteve a liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento ... ou através do contrato que subjaz ao encargo – que os exemplos adiantados pelo legislador no n.º 4 do preceito nos remetem ...
  • Acórdão nº 60/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019

    I. Se, para cada um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas em causa não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II. A aferição do cumprimento dos pressupostos inerentes à...

    ... pela primeira, que teve por objeto o indeferimento da reclamação graciosa que versou sobre a liquidação de imposto sobre o valor ... No anexo 4 encontram-se alguns exemplos destas notas de crédito onde faltam os respectivos documentos ou os ...
  • Acórdão nº 656/20.8T8VCD-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023

    I. Reconhecendo-se que a admissibilidade da revista no âmbito de decisão de incidente de reclamação de bens não se apresenta como pacífica na jurisprudência do STJ, acompanha-se a posição favorável, considerando-se que tal decisão, uma vez que interfere materialmente na partilha, se enquadra no conceito de decisão de mérito prevista no n.º 1 do art. 671.º do CPC. II. Em virtude de as indemnizaçõ

    ... No que ora importa, apresentou o interessado reclamação à relação de bens (ref ... 25), pedindo a exclusão da verba n.º 1 do ... ganho), o dano na vida de relação, para mencionar apenas alguns exemplos. E a evolução da responsabilidade civil “geral” tem-se caracterizado ...
  • Acórdão nº 0281/17.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2020

    I – O pedido de condenação à prática de acto devido não se mostra necessariamente desadequado àquelas situações em que esteja em causa o exercício de poderes discricionários por parte do demandado. II – Nestes casos, na medida em que o pedido de condenação proceda, o demandado não será condenado a praticar um acto com um determinado conteúdo, mas a reexercer os seus poderes...

    ... de que dispunha do prazo de 15 dias úteis para apresentar “reclamação" (necessária)” para o Plenário do mesmo CSMP dessa deliberação da Sec\xC3" ... Nos pontos 61. e 62. da contestação apresenta dois exemplos concretizadores da afirmação anterior, os quais, na altura certa serão ...
  • Acórdão nº 37/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2021
    ... artigo 77.º da LTC, apresentar Reclamação para a Conferência deste Tribunal, o ... que faz nos termos e com os ... pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (citando, não exemplos ... jurisprudenciais concretos e pertinentes para o caso, mas uma ...
  • Acórdão nº 739/22 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Novembro de 2022
    ... 2. Desta decisão, a recorrente apresentou reclamação ... para a conferência, ao abrigo do preceituado no artigo 78.º-A, n.º ... Os ... exemplos são muito numerosos mas, por proximidade com a temática destes autos, ...
  • Acórdão nº 0942/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2014

    I - Nos processos para impugnação dos actos relativos à reorganização autárquica, a extinção da freguesia autora, «ex vi legis», não acarreta forçosamente a extinção da instância, por impossibilidade superveniente da lide. II - Não é nulo, por omissão de pronúncia, o despacho que, em virtude de negar que os actos impugnados tivessem natureza administrativa e concluir pela incompetência do...

    ... A Assembleia da República também não respondeu a esta reclamação ... Cumpre decidir ... «Ante omnia», é de apreciar a reclamação ... 4°, n.° 2, alínea a) do ETAF). Veja-se, como meros exemplos, os recentíssimos acórdãos do Pleno deste STA de 4.7.13 proferidos nos ...
  • Acórdão nº 01939/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017

    1. O acto de inscrição oficiosa na matriz predial de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, é imediatamente lesivo e autonomamente sindicável através da acção administrativa especial, sendo a impugnação judicial o meio próprio para sindicar a liquidação do IMI a que tal acto dê origem. 2. Os elementos constitutivos de um parque eólico (os aerogeradores, os...

    ... adequado para discutir a legalidade do indeferimento da reclamação da matriz fundada em incorreção da matriz predial é a impugnação ... da Constituição da Republica portuguesa pelo que quaisquer exemplos de legislações estrangeiras em sentido contrário sempre teriam de ser ...
  • Acórdão nº 312/19.0T8PTG-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022

    I. No caso de violação do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, não pode falar-se de inexistência jurídica, pois que este outro vício supõe que o autor da sentença/despacho não esteja pessoal ou funcionalmente investido ou provido de jurisdição ou competência, o que não é defensável no caso dos autos, pois que dúvidas não existem que o juiz titular do processo detém tais poderes e...

    ... sobre uma conta de custas que não foi objecto de atempada reclamação, sendo que o despacho proferido, e não cumprido, ordenava apenas a ... III, 1973, pg 369). O Prof. Paulo Cunha dava vários exemplos de casos de inexistência jurídica de sentenças, sendo um deles, quanto ...

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