exemplos reclamação

2214 resultados para exemplos reclamação

  • Acórdão nº 68/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
    ... dos exemplos do CSC que ENGRÁCIA ANTUNES invoca deverem ser tidos ... como  ... reclamação como verdadeiramente surpreendente ...   ... Adicionalmente, uma vez ...
  • Acórdão nº 621/18 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 2018
    ... Relativamente a esta decisão ... veio o recorrente deduzir reclamação para a conferência, invocando o artigo ... 78.º-A, n.o 3, da LTC ... De seguida, o reclamante assinala «alguns ... exemplos de decisões judiciais no que respeita a condenações pela prática do ...
  • Acórdão nº 460/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Setembro de 2019
    ... 3. Na ... sequência da reclamação para a conferência foi proferido o Acórdão n.º 390/2019, ... que ... n.º 103/2013 e 207/13), como (pretensos) exemplos de contradição de ... jurisprudência. Alega o recorrente, ...
  • Acórdão nº 2248/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
    ... A requente apresentou reclamação à relação de bens a 23.04.2018, na qual, na parte que interessa ao ... ) A assunção desta regra encontra na jurisprudência numerosos exemplos: a) As questões novas não podem ser apreciadas no recurso, quer em ...
  • Acórdão nº 670/16.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020

    i) As custas de parte integram-se no âmbito da condenação judicial por custas, salvo quando se trate dos casos previstos no artigo 536.º e no n.º 2 do artigo 542.º do Código de Processo Civil. ii) Resulta do disposto no artigo 529.º do CPC que as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte (n.º 1), compreendendo estas últimas o que cada parte haja despendido...

    ... juiz do TAC de Lisboa, através do qual deferiu a reclamação do Colégio ... , Lda., contra a nota discriminativa de custas de ... no âmbito da nota discriminativa de custas de parte, de que são exemplos o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16-09-2015 – Procº ...
  • Acórdão nº 20/17.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2018

    I - É válida a deliberação do CSM - que se deve considerar fundada no exercício dos poderes próprios de conveniência e de oportunidade a que alude o art. 3.º, n.º 1, do CPTA – segundo a qual" um inspetor pode realizar inspeção judicial ao mesmo juiz mais do que uma vez, salvo quando este tenha anteriormente reclamado da notação proposta por aquele inspetor ou o CSM tenha alterado a...

    ... a repetição de inspeção pelo mesmo inspetor no caso de reclamação de nota pelo inspecionando, ou alteração de nota proposta pelo próprio ... (…) afigura-se que os exemplos utilizados pela recorrente para ilustrar o meramente hipotético beliscar ...
  • Acórdão nº 00733/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
    ... que o requerimento de 04.01.2007 iria ser tratado como reclamação graciosa após o decurso desse mesmo prazo, o Ofício n.º TL-DP241 é a ... retirar uma utilidade especial, marginal, secundária (sirvam de exemplos a venda ambulante e a publicidade), em que o agente aproveita a afluência ...
  • Acórdão nº 617/18.7T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020

    I – O contrato de prestação de serviços, em que o prestador se obriga a elaborar e acompanhar candidatura a jovem agricultor, dar consultoria e apoio técnico necessários à submissão e instrução de processo de candidatura, dossier de candidatura e respectivo processo de encerramento, configura uma obrigação de meios e não de resultado. II – Realizada a prestação de forma diligente e...

    ... de colheita (tal como PDR2020 refere na sua resposta à Reclamação) ... 28.º - Outro exemplo demonstrativo de deturpação da realidade ... 1.7. Em 16 de Dezembro de 2015 a Ré indicou ao A. “alguns exemplos de culturas alterativas e rentáveis em sistemas intensivos”. 1.8. O A ...
  • Acórdão nº 136/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... II – ... Fundamentação ... 5. A reclamação ... em apreço não se afigura capaz de abalar o sentido decisório ... Convincentes ... não são igualmente os exemplos usados pelos recorrentes para ilustrarem o seu ... ponto de vista: « O ...
  • Acórdão nº 01405/19.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019

    Não pode o executado por reversão pretender que o pedido de suspensão da execução que formulou em sede de oposição à execução fiscal (a par do pedido de extinção da execução fiscal suportado em fundamentos próprios da oposição) e que alicerçou, não num qualquer fundamento de oposição, mas numa pretensa violação do disposto no n.º 3 do art. 23.º da LGT (que deveria ser invocada na própria execução

    ... Administrativo e Fiscal de Braga que julgou improcedente a reclamação por ele deduzida contra a penhora de valores mobiliários e saldos ... por motivo não definitivo (() JORGE LOPES DE SOUSA dá diversos exemplos dessas situações na nota acima referida.) serão subsumíveis à alínea ...
  • Acórdão nº 0714/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018

    I - A nulidade de sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando o tribunal deixar de apreciar questão que devia conhecer. II - A nulidade da citação, porque não determina a extinção da execução fiscal, mas apenas a repetição do acto com cumprimento das formalidades omitidas, não constitui fundamento de oposição à execução fiscal, antes devendo ser arguida em primeira linha perante o órgão...

    ... que deverá ser arguida a nulidade da citação, com eventual reclamação do despacho que sobre essa arguição vier a ser proferido, nos termos do ... exemplos Acórdãos de 22.02.2017, recurso 1528/14, 07.05.2014, recurso 283/14, de ...
  • Acórdão nº 384/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2019
    ... Suscitou, na Reclamação ... para a Conferência da decisão singular de Vossa Excelência, a ... contexto da peça como meros exemplos do vício estrutural e normativo que o ... Reclamante ataca e pretende ...
  • Acórdão nº 516/19 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2019
    ... não aconteceu ... Na vida judiciária existem vários exemplos no Novo ... Código de Processo Civil Português, de tal especificidade ... fls. 67-74), foi dado ... acolhimento parcial à reclamação, tendo-se confirmado o despacho recorrido, no ... que respeita à não ...
  • Acórdão nº 2/19 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Janeiro de 2019
    ... úde e o Município de Santa Cruz, veio a primeira apresentar reclamação" da ... decisão sumária n.º 264/2018, ao abrigo do n.º 3 do artigo 78.\xC2" ... exemplos, culminando com a aceitação de que a questão colocada pressupõe a ...
  • Regulamento n.º 651/2023
    ... reclamação apresentada, os interessados podem solicitar a sua apreciação pela ... Categoria/Fluxos operacionais Exemplos LER ... 1 1A — Frigoríficos e arcas congeladoras com- ...
  • Acórdão nº 2649/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020

    1. A aquisição onerosa de uma carteira de clientes, para uso exclusivo, por um período vigência determinado, constitui um instrumento relevante para assegurar a sua rendibilidade e solvabilidade. 2. Poderá ser considerado Imobilizado Incorpóreo sujeito a deperecimento e como tal amortizável.

    ... Na verdade ... 2º- Apenas em sede de reclamação graciosa a impugnante vem juntar o contrato celebrado entre a B… ... A/S e ... Particularizando, podemos citar, como exemplos, franquias (franchises), programas de computador, listas de clientes, ...
  • Acórdão nº 179/22.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2022

    O recurso judicial previsto nos art.ºs 38.º e segs. do Código da Propriedade Industrial é um recurso de plena jurisdição, podendo o Tribunal não só invalidar ou confirmar os actos recorridos, como revogá-los e substituí-los por outros de sinal contrário que considere devidos à luz dos factos provados e da lei aplicável. Pode também o Recorrente alegar novos factos relevantes para a apreciação da...

    ... 2021 remeteu a fundamentação, “mutatis mutantis” para a reclamação e exposições, extemporâneas, juntas aos autos ... f) O aqui ... e sob pena de insuficiência descritiva, porque não descrita nos exemplos da descrição, caso a característica “capa grossa resistente a 60º” ...
  • Acórdão nº 00870/07.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021
    ... , de 15 de Março de 2007, nos termos do qual foi indeferida a reclamação graciosa que antecede, assim: i) Considerando improcedente a excepção de ... ógica do Tribunal de Justiça da União Europeia - de que são exemplos os acórdãos “Dassonvile”, de 11 de Julho de 1974 (processo nº ...
  • Acórdão nº 760/19.5T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2020
    ... áveis para que uma deliberação se considere aprovada constituem exemplos de “normas procedimentais cuja violação não é negligenciável”, ... da CCAM : _O capital em dívida será revisto em função da reclamação de créditos da CCAM ... _Os pagamentos à CCAM serão exclusivamente ...
  • Acórdão nº 421/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2018
    ... apresentar competente ... RECLAMAÇÃO ... PARA A CONFERÊNCIA   ... Nos termos ... e com os seguintes ... Existindo, ... aliás, numerosos exemplos em que, no que concerne interpretação dada a certa e ... determinada ...
  • Acórdão nº 433/10.4TBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017

    I - Da interpretação expressa no AUJ n.º 1/2014 decorre que, transitada em julgado a declaração de insolvência plena do devedor e aberta a fase processual de reclamação de créditos, com vista à sua ulterior verificação e graduação no âmbito do respectivo processo de insolvência, deixa de ter qualquer interesse e utilidade o prosseguimento de acção declarativa instaurada com vista ao...

    ... e da selecção dos que integravam a base instrutória, sem reclamação ... Foram juntas aos autos as sentenças declarativas: da insolvência da ... º 785/09.9TTFAR.E1.S1, disponível em www.dgsi.pt, referindo-se exemplos da divisão de entendimentos, «tem-se revelado notória a divergência ...
  • Acórdão nº 25/23 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2023
    ... contra o indeferimento expresso da Reclamação Graciosa apresentada contra o ato ... tributário de autoliquidação da ... Os exemplos são muito numerosos mas, por proximidade com a temática destes ...
  • Acórdão nº 01893/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2014

    Não é de admitir recurso de revista excepcional relativo à não aplicação pelo TCA da interpretação do nº 2 do artº 27º do CPTA que decorre do acórdão de uniformização de jurisprudência nº 3/2012, quando tal questão não foi suscitada nas instâncias, tratando-se, processualmente, de “questão nova”.

    ... Sul, após ter sido ultrapassado o prazo de 10 dias para a reclamação — art.º 153º do CPC (no ano de 2010, as férias judiciais iniciaram-se ... ça do que tem acontecido em muitos Acórdãos, conforme os exemplos referidos no corpo destas alegações ... 8. E ao decidir como decidiu, ...
  • Acórdão nº 1410/14.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I. A mera alegação de que determinadas correções padecem de erro sobre os pressupostos, sem que seja invocada qualquer causa de pedir concreta que permita preencher esse conceito de direito, representa uma fórmula vazia que equivale à falta de consubstanciação do vício alegado, por falta de alegação de factos essenciais. II. Sendo feitos pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um...

    ... - exemplos: troca de correspondência, contactos estabelecidos, documentos, dossiers ... a Impugnante apresentou, em 25/06/2009, reclamação graciosa junto dos serviços da Administração Tributária – cfr. fls ...
  • Acórdão nº 227/20 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2020
    ... relator, decidindo a reclamação para a conferência apresentada nos presentes ... autos pelo Recorrente ... designadamente, os exemplos avançados por Jorge Miranda e Rui Medeiros, ob. e ... loc. cit.), não ...

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