exemplos reclamação

2214 resultados para exemplos reclamação

  • Acórdão nº 041/12.5BEALM 0272/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
    ... 22 e 23 dos autos, fls. 31 e 33 do processo de reclamação graciosa - RG - apenso aos autos, cujo conteúdo se dá por integralmente ... propósito, fala a doutrina em tributos acessórios, de que são exemplos os ditos impostos adicionais, calculados sobre a colecta do imposto ...
  • Acórdão nº 703/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Setembro de 2021
    ... de 23 de agosto de 2021, que indeferiu a reclamação apresentada contra a ... decisão de 13 de agosto de 2021, que rejeitou a ... Assim como não contêm ... sequer - e diferentemente dos três exemplos de listas de proponentes juntos às ... reclamações apresentadas como ...
  • Acórdão nº 183/12.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
    ... , devido ao facto da AT ter considerado intempestiva a reclamação graciosa; 2-Em relação à alegada intempestividade, os dados de que o ... como exemplos: 28-12-2006-lgore Meghega-1000,00) e de outros depósitos ... Para ...
  • Aviso n.º 4998/2018
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Aviso n.º 7315/2019
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Aviso n.º 3678/2017
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... artigo 71.º do DL n.º 6/96, de 31 de janeiro, uma eventual reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Aviso n.º 4998/2018
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Aviso n.º 7315/2019
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Aviso n.º 7452/2019
    ... de dívidas ao Município de Proença-a-Nova, sem processo de reclamação graciosa ou outro legalmente admissível e sem garantia prestada, impede o ... São exemplos destes os custos de atividades suporte como sejam as ligadas às áreas ...
  • Regulamento n.º 682/2019
    ... de dívidas ao Município de Proença-a-Nova, sem processo de reclamação graciosa ou outro legalmente admissível e sem garantia prestada, impede o ... São exemplos destes os custos de atividades suporte como sejam as ligadas às áreas ...
  • Aviso n.º 3678/2017
    ... São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da prova e gozo ... artigo 71.º do DL n.º 6/96, de 31 de janeiro, uma eventual reclamação da decisão de INAPTO é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, ...
  • Acórdão nº 01137/09.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014

    I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada, sendo que o que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada

    ... Importa notar que, perante a reclamação apreciada pelo Serviço de Finanças da área da situação geográfica ... exemplos" os actuais art. 86º/5 e 91º da da LGT e os artigos 117º/1, 131º/1, 133\xC2" ...
  • Acórdão nº 12889/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016

    I – O CPTA – antes da alteração ao CPTA operada pelo DL nº 214-G/2015, de 2 de Outubro – previa a possibilidade de decretar uma providência cautelar dando apenas como verificado o requisito do “fumus boni iuris”, desde que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, nos termos previstos na alínea a) do artigo 120º, supra...

    ... de Francisca ……………, de 15-1-2014, com o assunto: “Reclamação excesso de ruído Café/Bar ……………………”, remetido aos ... elemento documental junto ao processo, sugerindo os próprios exemplos que o legislador indicou no preceito que esta faculdade deve ser objecto ...
  • Acórdão nº 01112/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Julho de 2002

    Face às alterações introduzidas no nº 4 do artº 268º da Constituição pela Lei nº 1/97, de 20/9, consagrando o direito à tutela judicial efectiva, impõe-se que, também nos processos urgentes, como são os recursos interpostos ao abrigo do DL nº 134/98, a petição possa ser corrigida a convite do tribunal, nos termos da al. b) do nº 1 do artº 40º da LPTA, quando o recorrente não indicou a identidade...

    ... Outros exemplos são o despacho saneador, a especificação e questionário, a ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de água suspende o prazo ... íduos urbanos volumosos Resíduos Urbanos Volumosos até 1100L Exemplos ...
  • Acórdão nº 02550/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016

    I. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal de Justiça, uma prestação de serviços só é tributável se existir um nexo directo entre o serviço prestado e a contrapartida recebida. II. As subvenções directamente relacionadas com o preço de um bem ou de um serviço são tributáveis nos mesmos termos que aquele.

    ... ção judicial que deduziu na sequência do indeferimento da reclamação graciosa que apresentou contra o acto de liquidação adicional de IVA, do ... uma prestação de serviços (o Tribunal de Justiça aponta como exemplos de subvenções em que não existe qualquer relação directa com o ...
  • Acórdão nº 1890/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021

    I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...

    ... ão por si apresentada, que teve por objeto o indeferimento da reclamação graciosa que versou sobre a liquidação de imposto sobre o rendimento das ... conta 11.9 – Caixa Transferências em 1998 e 1999, de que são exemplos os cheques e Ordem de Pagamento anteriormente referidos e os abaixo ...
  • Regulamento n.º 400/2018
    ... árquico; 2 - Salvo, em qualquer dos casos, se for deduzida reclamação" ou impugnação e cumulativamente prestada, nos termos da lei, garantia id\xC3" ... Exemplos: atestado de residência, de bom comportamento moral e civil, sobre a ...
  • Aviso n.º 15213/2019
    ... de Sintra Preâmbulo As antiguidades e velharias constituem exemplos vivos de um passado, mais ou menos recente, que importa preservar, sendo ... especial; 6 - O Titular de Dados tem o Direito de apresentar Reclamação ...
  • Aviso n.º 1441/2024
    ... , económicos e ambientais que são de assinalar em vários exemplos nacionais e internacionais. É nesta senda de partilha, transparência e ... ção não suspende o decurso de prazos, designadamente os de reclamação, recursos hierárquico e contencioso. Artigo 11.º Dever de Resposta 1 — ...
  • Acórdão nº 925/07.2TBFLG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
    ... e a base instrutória, os mesmos não foram objecto de reclamação ... Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, com ... São exemplos desses lugares as garagens, as arrecadações, os sótãos, quer sejam ...
  • Acórdão nº 473/12.9TVLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2017
    ... reclamação da conta por falta de intervenção do Ministério Público”, por isso ... Assim, e para citar apenas dois exemplos, decidiu-se no acórdão da Relação de Lisboa de 15 de Outubro de 2015 ...
  • Acórdão nº 2437/07.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2022

    I - Decorre do teor do artigo 99.º do CPPT que é admitido como fundamento de impugnação qualquer ilegalidade que afecte a validade ou existência do acto, não se fazendo qualquer restrição relativamente aos vícios do acto de liquidação que podem ser invocados. II - Não resulta da lei que a impugnação judicial fique condicionada ou limitada aos fundamentos invocados nos meios graciosos. III -...

    ... do recurso hierárquico interposto do indeferimento da reclamação graciosa deduzida contra a liquidação adicional de IRC n.º …..037, ... O anexo 25 A apresenta alguns exemplos de documentação ... Desta forma vai-se proceder à respetiva ...
  • Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.

    ... Introduzir exemplos representativos que indiquem todos os pressupostos utilizados no cálculo ... aos recursos: Existência de processos extrajudiciais de reclamação e de recurso e o respetivo modo de acesso ... (A existência ou ...
  • Regulamento n.º 656/2021
    ... de Necessidades de Formação; v) «Roteiros de e-Atividades»: exemplos de referência para o desenvolvimento do curso com base modular e ... ou ocorrência extraordinária que se concretize em queixa ou reclamação durante o desenvolvimento de uma ação de formação deve ser registada ...

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