edital da caça
590 resultados para edital da caça
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Acórdão n.º 866/96, de 18 de Dezembro de 1996
... lei com valor reforçado - a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça) ... Para tanto foi aduzida a fundamentação seguinte: '1.º Os artigos ... especial' e, consequentemente, às notificações pela forma edital - feitos depender do `excessivo parcelamento da propriedade fundiária', ...
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Regulamento n.º 7/2017
... em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, através do Edital n.º 145/2016, de 7 de novembro de 2016, publicitado na página da ... ão (desde a emissão de efluentes ao impacto de atividades como a caça, pesca, turismo ou construção), se impõem medidas de conservação e ...
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Aviso n.º 1856/2023
... e no dia imediato ao da sua publicação em edital a afixar na sede da Junta de Freguesia ... Serviços administrativos ... 50,00 € ... Atestado para caça grossa ou para compra de explosivos ...
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Regulamento n.º 385/2023
... referência para os de caça e aplicar a taxa máxima aos amimais perigosos e potencialmente ... publicação no site da freguesia e em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia ... Tabela geral de ...
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Regulamento n.º 476/2023
... da taxa de referência de caça e taxa máxima (triplo) aos perigosos e potencialmente perigosos ... A ... mente seguinte à publicação em edital" a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia, publicação ... na p\xC3" ...
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Regulamento n.º 506/2022
... da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2022, sob o Edital ... n.º 1, após o decurso do prazo para consulta pública, foi aprovado ... v) Categoria E (cão de caça) = 120 % da taxa N de profilaxia médica; ... vi) Categoria F (cão-guia) ...
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Edital n.º 242/2018
... direito inferior a 6 m2 e a 2,20 m, respetivamente; l) Construção, em espaço urbano de abrigos para animais de criação, de estimação, de caça ou de guarda cuja área e altura sejam inferiores a 4 m2 e 2,20 m, respetivamente; m) Construção de murete para instalações técnicas que cumpra ...
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Regulamento n.º 47/2023
... d) Cão de caça, licenças da classe E: 120 % da taxa N de profilaxia médica ... e) Cão ... República, sendo também publicado em edital a afixar no edifício da sede da Junta da Coriscada ... e no site ...
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Regulamento n.º 199/2022
... após consulta pública tornada pública por Edital publicitado nos lugares do costume e no site da ... Freguesia ... Por ... f) Categoria E (cão de caça") — 110 % ... g) Categoria F (cão guia) — isento ... h) Categoria G (c\xC3" ...
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Regulamento n.º 199/2022
... de janeiro de 2022, após consulta pública tornada pública por Edital publicitado nos lugares do costume e no site da Freguesia. Por ... para investigação cientifica) — isento f ) Categoria E (cão de caça) — 110 % g ) Categoria F (cão guia) — isento h ) Categoria G (cão ...
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Edital n.º 1040/2021
... mentação e incrementação das funções de produção, silvopastorícia, caça e pesca nas águas ... interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem ... 6.2 — A fim de prosseguir as funções referidas no ...
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Regulamento n.º 503/2018
... Código do Procedimento Administrativo, através da publicação do Edital (extrato) n.º 565/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... ça pública; d) Cão para investigação científica; e) Cão de caça; f) Cão-guia; g) Cão potencialmente perigoso (classificados de acordo ...
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Regulamento n.º 971/2023
... de referência aos de caça, o dobro da taxa de referência aos potencialmente perigosos e taxa ... ção pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício sede da Junta de Freguesia ... Aprovado na reunião ...
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Regulamento n.º 1315/2023
... regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício-sede da Junta de Freguesia. ANEXO I Tabela de T ... Isento Categoria E — Cão de Caça ...
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Regulamento n.º 243/2022
... 5 — A consulta pública é anunciada através de edital nos locais de estilo e na página eletrónica ... do Município da Ribeira ... i) Abrigos para animais de criação, de estimação, de caça, ou de guarda, cuja área não seja ... superior a 12 m2 ... e a altura ...
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Regulamento n.º 46/2024
... — Investigação Científica: Isento; f ) Categoria E — Cão de caça:160 % da taxa N de profilaxia médica; g ) Categoria F — Cão -guia: ... 1.º dia útil após a sua aprovação e depois de publi- cado por Edital no Diário da República, e afixado nos edifícios da sede e ...
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Edital n.º 1040/2021
... situadas na sub-região homogénea Cávado-Ave visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem. 6.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... e a sua publicitação com a antecedência mínima de 15 dias, por edital nos locais de estilo, bem como nos sítios da Internet do ICNF, I.P., e ... ónio arqueológico, de recreio ou lazer, de silvo-pastorícia e de caça. Alterações Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente e energia, comunicações e outros serviços públicos, ou ... 1 de junho de cada ano, a notificação pode ser realizada por via edital, devendo igualmente, quando possível, ser afixado aviso no terreno, em ...
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Regulamento n.º 127/2022
... regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital" a afixar no ... edifício da sede da Junta de Freguesia ... 21-01-2022. \xE2\x80" ... E — Licenças de cães de caça ...
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Regulamento n.º 10/2021
... da República e entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício sede da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria ... Fins Económicos - 6,00 (euro)Licença de Categoria E - Cães de Caça - 6,00 (euro)Licença de Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos - ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício sede da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria ... Fins Económicos - 7,50 (euro)Licença de Categoria E - Cães de Caça - 7,00 (euro)Licença de Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos - ...
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Regulamento n.º 384/2020
... E para constar e legais se lavrou o presente edital, o qual vai ser afixado nos lugares públicos de estilo e no sítio da ... de armas de fogo, pressão de ar ou outras, assim como praticar a caça dentro do recinto do Parque; r) Introduzir clandestinamente quaisquer ...
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Regulamento n.º 609/2018
... ; b) A Junta de Freguesia na posse da documentação emitirá um edital, que será colocado na entrada dos cemitérios e nas sepulturas referentes ... para investigação científica - Isento Categoria E - Licença cão caça - 5,00 (euro) Categoria F - Licença cão guia - Isento Categoria G - ...
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Regulamento n.º 104/2023
... presente regulamento entrará em vigor após a sua publicação em edital a afixar no edifício ... da sede da Junta de Freguesia ... www.dre.pt ... 5,00€ ... Licença Categoria E — Cães de caça ...