edital da caça
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Decreto-Lei n.º 24/2018
... , e 2/2011 , de 6 de janeiro, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, consagrando, nomeadamente, medidas a nível da regulação do exercício ... à não caça, a sua publicitação deixa de ser efetuada por edital e passa a ser efetuada no sítio na Internet do Instituto da Conservação ...
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Em vigor
Portaria n.º 465/2001 . Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e clubes de caçadores e canicultores e de entidades titulares de zonas de caça
... 4 - Em terrenos cinegéticos não ordenados a autorização para instalação de campos de treino de caça é sempre publicitada em ... edital da DRA respectiva, a afixar nos locais do costume ... 5 - A autorização para o funcionamento dos campos de treino de caça referidos no n.º 3 do ...
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Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio de 2010
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da ... Terreno ordenado ... Terreno náo ordenado ... Geral Edital ... Lebre (Lepus granatensis) 1 ... Raposa (Vulpes vulpes) ... De 3 de ...
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Portaria n.º 465/2001, de 08 de Maio de 2001
... , de 15 de Setembro, prevê a constituição de campos de treino de caça destinados à prática, durante todo o ano, de actividades de carácter ... instalação de campos de treino de caça é sempre publicitada em edital da DRA respectiva, a afixar nos locais do costume ... 5 - A autorização ...
- Portaria n.º 1375/2008, de 02 de Dezembro de 2008
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Portaria n.º 722-F14/92, de 15 de Julho de 1992
Portaria n.º 722-F14/92 de 15 de Julho A Zona de Caça Nacional da Lombada, inserida na área do Parque Natural de Montesinho, ... do disposto no número antecedente, é tornado público através de edital" da Direcção-Geral das Florestas, a fixar nos locais do costume, pelo per\xC3" ...
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Regulamento n.º 238/2017
... Municipal de Apoio e Financiamento ao Associativismo de Caça e PescaPreâmbuloO associativismo assume, cada vez mais, um papel ... apreciação pública pelo período de 30 dias úteis, através do edital camarário n.º 36/2016, de 13 de junho, e da publicação no Diário da ...
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Portaria n.º 629/98, de 28 de Agosto de 1998
... º, Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da ... de funcionamento desta zona de caça social serão publicadas em edital da Direcção-Geral das Florestas ... Ministério da Agricultura, do ...
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Portaria n.º 371/2000, de 23 de Junho de 2000
... º; Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da ... de funcionamento desta zona de caça social serão publicadas em edital da Direcção-Geral das Florestas ... 7.º A presente portaria entra em ...
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Portaria n.º 315/2000, de 31 de Maio de 2000
... º; Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da ... de funcionamento desta zona de caça social serão publicadas em edital da Direcção-Geral das Florestas ... 7.º A presente portaria entra em ...
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Edital n.º 1334/2020
... à renovação do licenciamento de um estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de cartuchos de caça) Dinizes & Fonseca. Renovação das licenças n.os 1255-A (oficina), 1255-B, 1255-C e 1255-D (depósitos).Consulta pública relativa à renovação ...
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Edital n.º 171/2022
... 3,8000 1.3. Categoria E — cão de caça ... 3,8000 1.4. Categoria F — cão -guia ...
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Edital n.º 171/2022
... 3,8000 ... 1.3. Categoria E — cão de caça ... 3,8000 ... 1.4. Categoria F — cão-guia ...
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Edital n.º 491/2023
... reguladores da atividade cinegética e regulamenta a Lei de Bases Gerais da Caça ... No cumprimento da legislação anterior, dos seus objetivos e para o exercício das suas compe- ... tências, o Conselho Cinegético deve dispor ...
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Edital n.º 940/2016
... , pedido de licenciamento da construção de três edifícios (oficina, armazém e paiol) destinados a fábrica de carregamento de cartuchos de caça", a situar na denominada \"Fazenda Marmeleira\", prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Viana do Alentejo sob o artigo 64.º da sec\xC3" ...
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Edital n.º 64/2023
... 4,1000 ... 1.3. Categoria E — cão de caça ... 4,1000 ... 1.4. Categoria F — cão-guia ...
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Portaria n.º 1422/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Portaria n.º 724/2003, de 6 de Agosto, foi criado o refúgio de caça denominado por Herdade de Palma, situado nos municípios de Alcácer do ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo ... 5.º As áreas de ...
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Edital n.º 956/2020
... ública relativa ao licenciamento de um estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de cartuchos de caça).Pedro António Vaz Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que, para cumprimento do disposto no Artigo 14.º do ...
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Portaria n.º 481/79, de 07 de Setembro de 1979
... e Gestão Florestal, através do Serviço de Inspecção de Caça e Pesca; Um representante da Direcção-Geral dos Recursos e ... Anualmente será publicado em edital do Serviço de Inspecção de Caça e Pesca quais as espécies que é ...
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Regulamento n.º 701/2023
... Zonas de Caça (ZC) localizadas no concelho de Odemira, o presente regulamento visa ... 3 — Após deliberação de Câmara Municipal é publicada em Edital a Lista Provisória dos apoios ... a atribuir, sendo concedido um prazo de ...
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Portaria n.º 1226/90, de 21 de Dezembro de 1990
... ável, cujo património é do interesse nacional, tendo a Lei da Caça instituído regras orientadoras de ordenamento e exploração racional ... por despacho do CEM do ramo, que as publicitará através de edital ... 4 - Será fixada anualmente por edital do CEM do ramo a percentagem ...
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Portaria n.º 678/95, de 28 de Junho de 1995
... -Lei n.° 251/92, de 12 de Novembro; Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da ... ção por despacho do Ministro da Agricultura, serão publicadas em edital do Instituto Florestal ... 8.° O disposto no presente diploma não é ...
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Edital n.º 831/2022
... filaxia médica; ... c) Licenças da Classe E — cão de caça: 150 % vezes o valor da taxe N de profilaxia médica; ... N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 390 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 1264-J/2004, de 29 de Setembro de 2004
Portaria n.º 1264-J/2004 de 29 de Setembro A zona de caça social de Mourão é constituída por vários prédios rústicos, situados ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital da Circunscrição Florestal do Sul ... 5.º A área de refúgio de caça ...
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Edital n.º 340/2018
... profissional e lúdica a) Sem prejuízo de outras disposições legais: (1) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. (2) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...