dl 243 86
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Portaria n.º 303/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª série ... Municipal sobre Imóveis; ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 86 ... Diário da República, 1.ª série ... U - Urbano; ... R – Rústico ...
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Acórdão nº 3415/08.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Sendo o contrato de arrendamento omisso relativamente à obrigação de realização de obras de conservação no exterior, cabe ao senhorio executá-las, nos termos do artigo 1111º nº 1 e nº 2 do Código Civil. II. Havendo fissuras que provocam o desprendimento de pedras na parede traseira e lateral do prédio, o que põe em perigo a segurança de quem circula na via pública, impõe-se a realização de...
... de 18/08/99, DL 123/97 de 22/05/97; Portaria 1063/97 de 21/10/97; e DL 243/86 de 20/08/86 ... e) que inexiste renovação de ar em alguns ... -
Acórdão nº 301/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2016
I - Ao apreciar a exceção dilatória de preterição de tribunal arbitral, devem os tribunais judiciais actuar com reserva e contenção, de modo a reconhecer ao tribunal arbitral prioridade na apreciação da sua própria competência, apenas lhes cumprindo fixar, de imediato e em primeira linha, a competência dos tribunais estaduais para a composição do litígio que o A. lhes pretende submeter quando,...
Proc. nº 301/14.0TVLSB.L1.S1[1] (Rel. 243) Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça 1 -“AA, Lda” instaurou ... 1511ºe segs.) do CPC de 1961, DL nº 243/84, de 17.07, e da Lei nº 31/86, de 29.08, estes com inspiração na chamada Lei - Modelo da UNCITRAL ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 86. No dia 31 de Julho de 2012, conforme combinado e seguindo as instruções ... Sessão n.º 7282 (fls. 189 Apenso 11); 243. No dia 30 de Março de 2012: 244. - pelas 13h57min., o H… pediu ao K… ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... material de um crime de detenção de arma proibida p p pelo artº 86 nº 1 al c) e d) por referência aos artºs 2º nº 1 al a), p), x) e aad) ... -
Anúncio de procedimento n.º 7672/2017
... Art.º 4000000062/898/243/244Preço base do lote: 1468.70 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum ... Art.º 4000000083/103/84/85/86/107Preço base do lote: 5655.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Acórdão nº 228/04.4TBILHV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
... nº 243/86, de 20 de Agosto ... Provou-se que as instalações que aí existiam ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 12 329 385 ... 10 465 247 ... 29 187 628 ... 160 077 963 ... 159 541 243" ... 4 662 735 168 ... 515 414 597 ... 27 877 468 ... 25 155 305 ... PRESID\xC3" ... 44 995 000 ... 354 395 013 ... 376 890 624 ... 1 456 135 899 ... 86 550 795 ... 20 648 143 ... 137 391 587 ... 212 121 437 ... 23 652 232 ...
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Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos à data do referido Despacho ... CM Lisboa ... 86 155682 Rúben Jesus Pereira ...
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Parecer n.º 2/2019
... impostos indiretos, em 1 243 M(euro) (5,3%), mais 701 M(euro) do que o previsto no OE, passando o seu ... A receita de IABA aumentou 86 M(euro) (44,3%), essencialmente pelo impacto da sujeição ao IABA dos ...
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Parecer n.º 2/2022
... Estimativa ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Não obstante, o ...
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Parecer n.º 2/2022
... Estimativa ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Não obstante, o ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 85 — Evolução da despesa fiscal — 2019-2021 ... Quadro 86 — Principais benefícios da despesa fiscal em IRC ... Quadro 87 — ... ) (4 877 M€ em 2020). Foram ainda pagos 14,5 M€ (243 ... missões de emissão; ... Ƈ Empréstimos do PAEF totalizaram 669 M€ ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :24.910667pt;}._a{width:32.747420pt;}._8{width:68.982058pt;}._c{width:86 ... dos artigos 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.º a 23.º da Portaria n.º 330 ...
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Lei n.º 82/2023
... :85.958060px;}.ws6cc{word-spacing:85.978921px;}.ws1192{word-spacing:86 ... ;}.y37f6{bottom:242.904803px;}.y281b{bottom:242.968931px;}.y30d4{bottom:243 ...
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Relatório n.º 4/2023
... Esta evolução deveu-se ao efeito da valorização ... GR86'IDFHDR(85 ... -2/SSȂ ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Parecer n.º 1/2022
... :85.688294px;}.ws6f0{word-spacing:85.993818px;}.wsab0{word-spacing:86 ... :240.885162px;}.ws688{word-spacing:242.355869px;}.ws461{word-spacing:243 ...
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Parecer n.º 1/2022
... autónomas [ ... ]” ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... No contraditório, foi ... Op. Extraorçamentais 180 434,4 8,8 141 191,2 6,5 -39 243,2 -21,7 ... Receita Total 2 059 940,8 100,0 2 162 268,3 100,0 102 327,5 ...