portaria n º 361 98 26 junho

156 resultados para portaria n º 361 98 26 junho

  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    .../2010, de 29 de setembro, 78/2011, de 20 de junho, 75/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de ...ítulo I do anexo da Recomendação n.º 2003/361/CE , da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa ... disposto no ponto 4 do anexo II à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro. 2 - ... as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 98/2012, de 26 de novembro, 33/2013, de 20 de maio, ...
  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
    ... a lei de bases (Lei n.º 11/89, de 1 de Junho) viria a ser aprovada por ampla maioria e sem ..., nos termos e data que forem fixados por portaria do Ministro da Defesa Nacional (MDN), as ...Art. 26.º - 1 - Até à criação do curso de ..., de 7 de Novembro de 1969; Decreto-Lei n.º 361/70, de 1 de Agosto; Decreto-Lei n.º 367/70, de 7 ....º 714/74, de 12 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 98-A/75, de 1 de Março; Decreto-Lei n.º 182/75, de ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 26. Conhecimento com cópias do presente acórdão, ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas ...1 e 2 Apenso 5); 145. No dia 9 de Junho de 2011, pelas 17h13, o arguido B… e H… ...274 a 276 Apenso 11); 361. No dia 26 de Maio de 2012, o H… combinou ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...501385932; data da inscriçáo: 5 de Junho de 2003. Custódia Maria Oliveira, ... em termos líquidos, tendo decrescido cerca de 26% face ao ano anterior. Evoluçáo anual - ...Portugal/. Irlanda. 8 906,7. (12 925,5). 8 986,4. 4 967,7. (9 336,9). (4 855,0). (14 191,9). ...306 518 361 464. 2 - Débitos para com clientes ...Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... - LNICT; l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80 , de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado no ... prorroga o prazo de publicação das portarias referidas no n.º 3 do artigo 1.º do ... de 607500000$00; eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78 , de 20 de maio, que dá nova redação ao ... Saneamento Básico; ddd) O Decreto-Lei n.º 361/77 , de 1 de setembro, que prorroga até 30 de ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    ...érios constantes da Recomendação n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003. ... agosto, alterada pelas Leis n.os 109/2015, de 26 de agosto, e 63/2017, de 3 de agosto, que aprova ... bruto; i) À segunda alteração à Lei n.º 98/2015 , de 18 de agosto, alterada pelo ..., alterada pela Lei n.º 40/2019 , de 21 de junho, que estabelece o regime de prevenção e ... eletronicamente em termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ...ção Orçamental incluído no DLR n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, atribui aos limites da ... 19 - A carteira de ativos financeiros da RAM (980,2 milhões de euros) registou um aumento de 5,6 % ...ém, a reter que o DL.º 84/2019, de 24 de junho (50), continuou a obrigar as Regiões Autónomas ... do OPRAM, foi regulamentada através da Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, do Vice-Presidente ... por conta dos passivos e ativos financeiros (361,2 milhões de euros). 3.2 - Despesa dos Serviços ...
  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não...

    ...ções de recurso, apresentadas em 30 de Junho de 2014, as seguintes conclusões (Cfr. Fls. 321 ... 26. Face ao consagrado no artigo 30.º do Código ...doc. de fls. 98 do PD junto aos autos. 32. Foi junta ao processo ... prévio vinculativo previsto pela Portaria n° 371-A/2010, de 23 de Junho, conforme o ...361 a 363 do PD), quadro esse que já estava nos ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... a cessação de vigência de outros 260 diplomas do mesmo período. Com a presente ...; d) O Decreto-Lei n.º 127/86 , de 2 de junho, que mantém em vigor durante o ano de 1986 o ...Revoga várias portarias que fixam a cobrança de emolumentos consulares ...A. R. L.; s) O Decreto-Lei n.º 98/86 , de 17 de maio, que assegura os meios ... poupança-emigrante); yy) O Decreto-Lei n.º 361/86 , de 28 de outubro, que regulariza as ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... lei, na qual se proclama a não vigência de 260 diplomas da sua competência. Deste modo, com a ...); m) O Decreto-Lei n.º 235-G/83 , de 1 de junho, que altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º ... da Revolução; s) O Decreto-Lei n.º 361/81 , de 31 de dezembro, que prorroga o prazo até ...Revoga a Portaria n.º 101-A/85 , de 15 de fevereiro; yyyyyyyy) O ...98/82 , de 7 de abril, que estabelece as garantias ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2014/65/UE ... Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.º ....º, 352.º, 353.º, 355.º, 359.º, 360.º, 361.º, 363.º, 369.º, 372.º, 375.º, 377.º-A, ... de autorização nos termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, ...23/98, de 26 de Maio. Assim:. Ao abrigo do disposto nos ... no regulamento interno homologado pela Portaria n. 180/97, de 12 de Março). Assessor (categoria ...361/2007, da comissáo coordenadora do senado). ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...ção da classificação económica Quadro 26 - Omissão de despesa na CGE Quadro 27 - Erros na ... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... na Conta remetida pelo Governo em 30 de junho de 2016 (2). a) Âmbito O Parecer incide sobre a ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a ..., a receita dos SFA foi reportada no SIGO por 361 SFA, incluindo 158 entidades públicas ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... exemplo, o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à ... 19 de junho de 1997(25), considera o seguinte(26): «A aquisição de qualificação profissional ...361. (28) Pelo contrário, o tempo de serviço ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...26 - Incorreções na despesa por Programa de 2015, ...98 - Receitas e Despesas do FRCP em 2016 Quadro B. ... Governo, foi remetida ao Tribunal em 30 de junho de 2017. a) Objeto, âmbito e metodologia; ... a da bonificação por deficiência (Portaria 11-A/2016, de 29 /01); - Redução do IVA na ... de Depósitos (FGD) e do acréscimo de (euro) 361" M na receita do Estado por amortizações de empr\xC3"...
  • Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se...

    ..., nos termos do disposto na Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro. No pagamento do ... 26. Nada pode justificar a sua actuação, pois que ...º 1051/11.5TTSTB.E1.S1 - DR I SÉRIE, 30 DE JUNHO DE 2014). 6º. O Autor tem direito à pensão ...n.º 282, p.749; de 24-01-85, BMJ n.º 361, p. 268; de 30-01-87, BMJ n.º 363, p. 378; de ... além da actualização estabelecida na Portaria...
  • Lei n.º 114/2017
    ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, no que respeita aos acréscimos ...Artigo 26.º Duração da mobilidade 1 - As situações de ...ção de valores previstos na Portaria n.º 980/2001, de 16 de agosto Os valores previstos na ..., tal como definidas na Recomendação 2003/361"/CE , da Comissão, de 6 de maio de 2003, a deduç\xC3"...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...26 - Fluxos financeiros com a Administração ... administração central não consta da Conta (98 277 M(euro)). . Falta de inventário do ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...ões e complementos) que, em 2017, aumentaram 361 M(euro) (2,2%), ascendendo a 16 485 M(euro), ... dos Défices Excessivos (PDE) em junho de 2017(467), que vigorou no período 2009-2016, ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... e indemnizações compensatórias Quadro I.26 - Fluxos financeiros com a administração ... SFA e EPR ascendiam, em termos líquidos, a 1 984 M(euro) (cfr. ponto 5.1). 33 - O FdR apresentava, ... foi remetida ao Tribunal de Contas em 30 de junho, cumprindo assim o prazo legalmente previsto, ... juros no montante de 7 112 M(euro)(189) (7 361 M(euro) em 2018). Para além desta dívida foram ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... art.º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26"/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomenda\xC3"...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto(22), aplicável pelo n.º 3 ....º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ...,1 milhões constituíam pagamentos em atraso(361), conforme evidencia o quadro abaixo. QUADRO ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ... art.º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M (cfr. o ponto 6.1 da Parte II do presente ...ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (34), aplicável pelo n.º 3 ....º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento ...Já no que se refere à previsão do n.º 2 (361) da dita norma foram celebrados dezoito acordos ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 30 de junho de 2017, dentro do prazo fixado pelo art.º ...,5 %), seguidos dos "Passivos Financeiros" com 261,8 milhões de euros (15,7 % da receita ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ...ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ..."Quadro IX.1 - Operações extraorçamentais" (361), ascenderam a cerca de 120,9 milhões de euros ...
  • Acórdão nº 1410/14.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I. A mera alegação de que determinadas correções padecem de erro sobre os pressupostos, sem que seja invocada qualquer causa de pedir concreta que permita preencher esse conceito de direito, representa uma fórmula vazia que equivale à falta de consubstanciação do vício alegado, por falta de alegação de factos essenciais. II. Sendo feitos pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um...

    ...97, 98" e 99). 6. A Recorrente não concorda com a exist\xC3"... sobre “o acordo estabelecido a 18 de Junho de 2007 entre o Agente e o Sr. A... ” (anexo ... RJCTD), publicado com a Lei n.° 28/98, de 26 de Junho, prevê no n.° 2 do art.° 22.° que ..." (vide a este respeito o preâmbulo da Portaria) e, como tal, encontra-se identificado na lista ...fls. 361 e 362 do processo administrativo junto aos ...
  • Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem sido...

    ... este que ocorreu entre abril de 1996 e junho de 1998. Alegou que em junho de 1998 requereu um ... da gravação do seu depoimento e do minuto 00:26:25 ao minuto 00:26:32 do segundo período da ...Os factos vertidos nos Pontos 1.75, 1.98 e 1.99 do elenco dos Factos Provados não ...361, consta envio de fax datado de 09/09/98 ...º 3 e 806º do CC e art.ºs 1º e 2º da Portaria...