direitos e deveres funcionários publicos
4837 resultados para direitos e deveres funcionários publicos
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Aviso n.º 11754/2020
... aviso e outros de igual teor nos locais públicos do costume e online. 13 de julho de 2020. - A ... sedentária; a identificação clara dos direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedores ... Artigo 14.º Deveres e obrigações dos Agentes Económicos não ... Acatar as legitima instruções dos funcionários municipais; r) Comparecer com assiduidade às ...
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Regulamento n.º 1078/2022
... de serviços públicos numa dimensão de proximidade ... Considerando ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...
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Regulamento n.º 648/2023
... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...
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Edital n.º 580/2023
... teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume ... 20 de março de 2023. — O ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...
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Aviso n.º 8749/2022
... Editais de igual teor nos lugares públicos do costume, bem como na página eletrónica do ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...
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Edital n.º 402/2023
... afixados nos lugares públicos de estilo ... 3 de março de 2023. — O ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ...
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Regulamento n.º 574/2022
... de Dinheiros, Valores ou Patrimónios Públicos, seja qual for a sua natu- ... reza, deverão ... ência, atuação ética dos seus funcionários ... e satisfação global de todos os seus ... respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos ... deveres" do cargo, ainda que anteriores àquela solicitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 385/2020
... , o qual vai ser afixado nos lugares públicos do estilo. 18 de março de 2020. - O Presidente ... , devem ser sempre acompanhadas por funcionários ou por vigilante designado pela Biblioteca. 8 - O ... ço aprovado pelo Município Artigo 22.º Direitos 1 - Constituem direitos do utilizador e do ... Artigo 23.º Deveres 1 - Constituem deveres do utilizador e do leitor: ...
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Regulamento n.º 843/2020
... , o qual vai ser afixado nos lugares públicos de estilo e no sítio da Internet. 1 de setembro ... , devem ser sempre acompanhadas por funcionários ou por vigilante designado pela Biblioteca. 8 - O ... ço aprovado pelo Município Artigo 22.º Direitos 1 - Constituem direitos do utilizador e do ... Artigo 23.º Deveres 1 - Constituem deveres do utilizador e do leitor: ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... º [ ... ] 1 - O plano de pensões confere direitos adquiridos sempre que preveja a possibilidade de ... , sem prejuízo do cumprimento dos deveres de informação por parte da entidade gestora. 7 ... de resseguros públicas ou de capitais públicos, criadas nos termos da lei portuguesa, desde que ... árias, entidades policiais ou funcionários que, no exercício da sua atividade ou função, ...
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Regulamento n.º 468/2024
... e o respeito pelos princípios e deveres basilares da prossecução do interesse público ... , na sua redação atual), na Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro - peia (2016/C ... 10, sobre códigos de conduta para funcionários públicos, e no Código Europeu de Boa Conduta ...
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Aviso n.º 3424/2024
... e o respeito pelos princípios e deveres basilares da prossecução do interesse público ... , na sua redação atual), na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2016/C 202/02), ... , sobre códi- gos de conduta para funcionários públicos, e no Código Europeu de Boa Conduta ...
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Aviso n.º 8839/2018
... urbano e do correto uso dos bens públicos. Acresce que, considera o Município de Vila ... ípio de Vila Velha de Ródão; b) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... no Capítulo III - Princípios, Deveres e Proibições, Capítulo IV - Critérios a ... para garantir o acesso de funcionários e máquinas ao local, o Presidente da Câmara ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Artigo 10.º Limites ... Capítulo IV Deveres gerais ... Secção I Disposição geral ... de outros cargos políticos ou públicos ... Subsecção IV Obrigação de atualização ... ência de um agente local ou de funcionários subalternos; e ... ii) Não se integre num grupo ... outros direitos sobre os bens, incluindo créditos bancários, ...
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Regulamento n.º 509/2022
... ário, aos prazos e, em especial, aos direitos e deveres dos utilizadores da ... Biblioteca ... ção com outras Bibliotecas, organismos públicos e ... instituições que contemplem, no âmbito ... l) Solicitar o apoio dos funcionários do Município de Ferreira do Zêzere afetos à ...
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Regulamento n.º 370/2021
... teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e no portal oficial do Município ... não determina qualquer alteração nos direitos e obrigações do direito de ocupação do ... SECÇÃO IV Dos deveres e das proibições SUBSECÇÃO I Titulares do ... ões da Câmara Municipal e dos seus funcionários em serviço no mercado; c) Comunicar e justificar ...
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Acórdão nº 683/24.6YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2024
I – Não havendo um sistema de laboração contínua nos tribunais das 0 horas às 24 horas de cada dia útil, nem sequer entre as 9 horas e as 24 dias de cada dia útil, impõe-se respeitar o actual modo de funcionamento/laboração, através dos respectivos mecanismos legais de compatibilização daqueles direitos dos trabalhadores judiciais com os direitos dos cidadãos em geral e de alguns cidadãos em...
... à greve decretada pelo Sindicato do Funcionários Judiciais, a vigorar por tempo indeterminado, ... pessoas e os que se destinam a tutelar direitos, liberdades e garantias que, de outro modo, não ... da prestação dos serviços públicos destinados à salvaguarda dos direitos à ... estatuto, que compreende os direitos e deveres estabelecidos na presente lei, além da cópia do ... -
Regulamento n.º 384/2020
... , o qual vai ser afixado nos lugares públicos de estilo e no sítio da internet. 18 de março ... funcionários do Parque indicar onde e como se deve proceder à ... CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... ção …… de Julho de 2020, violam os deveres de boa fé, lealdade e correção, previstos nos ... públicos, sempre que, segundo a apreciação de uma pessoa ... Lecionou a disciplina de Direitos….., da qual é coordenadora, e a disciplina de ... outros órgãos de soberania ou funcionários e era-lhes proibido, fosse a que título fosse, ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... çóes inter-nacionais em matéria de direitos humanos e das convençóes internacionais em ... dos respectivos Estados, aos funcionários das organizaçóes internacionais com sede em ... país reconheça aos adoptados direitos e deveres idênticos aos da filiaçáo natural e que a ... em arremataçóes ou concursos públicos por um período até dois anos ... 9 - A ...
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Regulamento n.º 563/2017
... no Município de Vila do Porto; b) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... veículos e a inscrita em transportes públicos; aaa) "Publicidade móvel": inscrição, ... no Capítulo III - Princípios, Deveres e Proibições, Capítulo IV - Critérios a ... para garantir o acesso de funcionários e máquinas ao local, o Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 264/2017
... teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo, publicado no Diário de República e ... direitos previstos no artigo "Direitos e Deveres dos ... ; f) Tratar com total respeito os funcionários e colaboradores dos Serviços de Acolhimento, bem ...
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Aviso n.º 6020/2020
... e articulada todos os dias com os funcionários" do Município, com os eleitos locais dos vários \xC3" ... de todos os eleitos e funcionários públicos, no sentido de apoiar a servir melhor os ... perante o Município e respeito pelos direitos dos cidadãos, devendo não só obediência ao ... e o respeito de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público impõem ...
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Despacho n.º 11115/2018
... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos" e a satisfação das suas necessidades e aspiraç\xC3" ... ção à sociedade e a outros serviços públicos; k) Assegurar a qualidade técnica do trabalho na ... complementar; k) Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de ... matérias relacionadas com os direitos e deveres dos trabalhadores; c) Elaborar anualmente o Mapa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Enquanto no capítulo I são definidos os deveres gerais da conduta a observar pelas instituições ... ou de bens de outro tipo, serviços ou direitos por um determinado preço, numa data futura; iv) ... ) Estado, incluindo fundos e institutos públicos dotados de personalidade jurídica e autonomia ... pagamento de quantia certa, aos funcionários" judiciais, quando nestes processos exerçam funç\xC3" ...