sem abrigo
- Anúncio (extracto) n.º 5385/2009 - FAS + - Associação de Apoio aos Sem Abrigo, de 13 de Julho de 2009
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Lei n.º 24-D/2022
... n.º 1, aplicando-se o disposto no presente artigo ... 7 — O património transferido para o IHRU, I. P., ao abrigo do presente artigo deve, para efeitos ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada ... ou ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020 Sumário: Altera a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017 , de 25 de julho, aprovou a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em ...
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Regulamento n.º 1080/2023
... torização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem- ... -Abrigo do Funchal — Cima Funchal ... Helena Maria Pereira Leal, por delegação de competências conferidas pelo Presidente da ... Câmara Municipal no ...
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Anúncio de procedimento n.º 12143/2021
... : CONTRATAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MONOBLOCOS CLIMATIZADOS, NOVOS OU SEMINOVOS, PARA ESCOLAS E ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EURClassificação ...
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Lei n.º 61/2021
... de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007 , de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril. Simplifica procedimentos de emissão, entrega e ...
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Portaria n.º 151/2021
... partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA).A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), aprovada pela Resolução do ...
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Anúncio n.º 32/2018 de 12 de fevereiro de 2018
... Abrigo” Descrição sucinta do objeto do contrato Aquisição de Bens para Apetrechamento do Edifício Relativo à “Empreitada de Centro de ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... 2 - Podem ser requeridas providências cautelares ao abrigo do novo Código, como incidentes, de acções já pendentes à data da sua entrada em vigor. 3 - Não são aplicáveis aos processos pendentes as ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 45/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11
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Deliberação (extrato) n.º 146/2019
Deliberação (extrato) n.º 146/2019Por deliberação de 6 de dezembro de 2018, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P., delibera:1 - ...
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Edital n.º 1108-A/2022
... ção de um contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho ... Abertura de um concurso para recrutamento de um Investigador Auxiliar para celebração de um con- ... trato de trabalho ...
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Edital n.º 1108-A/2022
... Sumário: Abertura de um concurso para recrutamento de um investigador auxiliar para celebra- ção de um contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho. Abertura de um concurso para recrutamento de um Investigador Auxiliar para celebração de um con- trato de trabalho sem ...
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n.º 11610/2022
... Avaliação ex-post da Estratégia Nacional para Integração de Pessoas em Situação de Sem- ... Abrigo" (ENIPSSA 2017/2023) ... Quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Número 178 ... SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ... SOLIDARIEDADE E SEGURAN\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017 Em 2009 foi criada a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento 2009-2015 (ENIPSA), a qual tinha como objetivo a criação de condições que garantissem a promoção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2021Sumário: Recomenda ao Governo a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19.Recomenda ao Governo a integração das pessoas em ...
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Portaria n.º 703/2023
... plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de Software as a Service (SaaS) para Gestão e Controlo de Pessoas em Situação de Sem Abrigo. O Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.) tem por missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e ...
- Deliberação n.º 1392/2018
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 20.º (Filhos adulterinos) Os assentos secretos de perfilhação de filhos adulterinos, vàlidamente lavrados ao abrigo da legislação vigente, tornar-se-ão públicos mediante averbamento oficioso, sempre que sejam passadas certidões do respectivo registo de ...
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Portaria n.º 94/2023
... tégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo ... A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 ... (ENIPSSA), aprovada pela Resolução do ...
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Lei n.º 12/2022
... n.º 1, aplicando-se o disposto no presente artigo ... 8 — O património transferido para o IHRU, I. P., ao abrigo do presente artigo deve, para efeitos ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada ... ou ao ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Nas execuções instauradas antes de 15 de setembro de 2003 os atos que, ao abrigo do Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, são da competência do agente de execução competem a oficial de justiça. 3 - O ...
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Anúncio de procedimento n.º 6634/2018
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Forrnecimento de eletricidade - Baixa Tensão Normal (sem IP), a que corresponde o lote 1 ao abrigo do Acordo Quadro de Eletricidade da Médio TejoDescrição sucinta do objeto do contrato: Forrnecimento de eletricidade - Baixa Tensão Normal (sem ...
- Anúncio de procedimento n.º 5476/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série II de 2015-09-09
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Lei n.º 2/2020
... 9 - O património transferido para o IHRU, I. P., ao abrigo do presente artigo, deve, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda condicionada ou ao ...