direitos e deveres dos doentes
1116 resultados para direitos e deveres dos doentes
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Aviso n.º 6645/2023
... concessão de direitos e benefícios sociais ... Neste contexto, é ... socorro de feridos, náufragos, doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ... Artigo 5.º ... Deveres gerais e específicos ... 1 — No exercício das ...
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Aviso n.º 18540/2023
... concessão de direitos e benefícios sociais ... Neste contexto, é ... socorro de feridos, náufragos, doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ... Artigo 5.º ... Deveres gerais e específicos ... 1 — No exercício das ...
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Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
... um dos arguidas, dos mais elementares deveres de prudência, de cuidado de previdência e de ... , em tempo útil, impõe-se que os doentes permaneçam em ambientes de monitorização ... , Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos ...
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Aviso n.º 5863/2024/2
... regras e critérios da concessão de direitos e benefícios sociais. Neste contexto, é ... êndios, socorro de feridos, náufragos, doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ... -2024 N.º 55 2.ª série Artigo5.º Deveres gerais e específicos 1—No exercício ...
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Regulamento n.º 422/2021
... Preâmbulo A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela Organização das ... 2 - Os animais doentes", feridos ou em perigo devem ser socorridos. 3 - S\xC3" ... SUBSECÇÃO II Deveres gerais dos detentores Artigo 14.º Dever de ...
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Edital n.º 362/2022
... Artigo 9.º ... Deveres dos Funcionários ... 1 — Os trabalhadores que ... animais doentes ou com suspeita clínica de serem portadores de ... Direitos dos Voluntários ... 1 — Dispor de um cartão ...
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Aviso n.º 21565/2023
... quanto se tratar de deficientes ou doentes crónicos, estudantes maiores de 26 anos e até ... Artigo 10.º Deveres dos Bolseiros Constituem deveres dos bolseiros: a ... Artigo 11.º Direitos dos bolseiros Constituem direitos dos bolseiros ...
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Lei n.º 3/2020
... ção do princípio da igualdade de direitos e combate à discriminação nas suas diversas ... Reforçar as soluções de transporte de doentes, nomeadamente promovendo parcerias estratégicas ... para efeitos de cumprimento de diversos deveres legais de informação do setor público no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... ãos com necessidades especiais; doentes mentais, toxicodependentes, repatriados, ...
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Acórdão nº 408/21.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-05-19
I – Podemos assentar que o novo regime do maior acompanhado, introduzido no Código Civil por força da Lei nº49/2018, representa a realização infraconstitucional das liberdades e direitos das pessoas portadoras de deficiência com vista a encontrar soluções individualizadas, que ultrapassem a rigidez do antigo regime dualista da «interdição/inabilitação», garantindo à pessoa acompanhada a sua...
... ão possa ser ultrapassado com recurso aos deveres de proteção e de acompanhamento comuns”, ... para exercer de forma livre os seus direitos pessoais (Art. 147.º n.º2 do C.C.), sendo as ... cabem as pessoas idosas e/ou doentes… É claro que há razões de fundo, razões que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... no artigo anterior abrange todos os direitos e obrigações necessários à ... prossecução ... em matéria de controlo financeiro e deveres especiais de ... informação e controlo, devem ... prestada aos doentes e a qualidade, correção e prontidão dos ...
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Decreto-Lei n.º 110/2017
... , com harmonização de direitos e deveres, sem subverter a autonomia de gestão ... de indivíduos ou grupos populacionais, doentes ou saudáveis, tendo em vista a proteção, ...
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Aviso n.º 5616/2023
... dos Direitos dos Animais, aclamada pela UNESCO (em sessão ... 2 — Os animais doentes, feridos ou em perigo devem ser socorridos ... 3 ... SUBSECÇÃO II ... Deveres gerais dos possuidores ou detentores ... Artigo ...
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Lei n.º 80/2013
... Artigo 21.º ... Direitos dos trabalhadores na primeira ... fase do ... deveres a que se encontre sujeito no âmbito do processo ... ii.Avaliação clínica regular dos doentes ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... fica ressalvada qualquer limitação dos direitos de defesa do arguido, aplicando-se a lei anterior ... ção própria, na qual são fixados os deveres e os direitos dos reclusos ... sobre a população civil, sobre feridos, doentes, náufragos, prisioneiros ou qualquer das pessoas ...
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Regulamento n.º 452/2022
... e a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... consagram o direito a um ambiente ... Artigo 8.º — Deveres" do município ... Artigo 9.º — Deveres dos mun\xC3" ... remoção de ramos secos ou doentes que ponham em causa a segurança dos utilizadores ...
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Regulamento n.º 18/2022
... tem por objeto estipular um conjunto de direitos e benefícios a con- ... ceder pelo Município de ... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços ... CAPÍTULO II ... Dos deveres, direitos e benefícios ... Artigo 6.º ... Os ...
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Regulamento n.º 18/2022
... tem por objeto estipular um conjunto de direitos e benefícios a con- ceder pelo Município de ... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços ... CAPÍTULO II Dos deveres, direitos e benefícios Artigo 6.º Deveres Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... da própria vida; c) Respeito pelos direitos civis, políticos, económicos, sociais e ... , informação concernente a direitos e deveres, cuidados e serviços contratualizados, valor a ... dar resposta ao internamento de doentes agudos. 3 - O internamento de curta duração tem ...
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Aviso n.º 20000/2023
... Interesse Público e da Proteção dos Direitos e Interesses das/os ... Cidadãs/ãos ... A Lei ... bem como dos deveres e garantias presentes na Lei Geral de Trabalho em ... público, a idosas/os, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou ...
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Lei n.º 12/2022
... dos referidos bairros, bem como os direitos e ... as obrigações a estes relativos, para os ... dadores e dos doentes candidatos a transplantação de órgãos, e na ... cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei ... n.º ...
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Portaria n.º 291/2012, de 24 de Setembro de 2012
... em situações de emergência e os direitos e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispo- ... a) Os processos clínicos dos doentes contendo os res- petivos registos; ... b) Os ...
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Regulamento n.º 998/2016
... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres.» (ERSAR) É nesse sentido que, tendo por base o ... destes; i) Abandonar animais mortos doentes ou estropiados; j) Conduzir à vista lixos ou ...
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Deliberação (extrato) n.º 348/2023
... doentes em situação de urgência/emergência, que não ... dos direitos dos cidadãos e o cumprimento dos seus deveres ...
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Lei n.º 82/2023
... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os ... , incluindo o cumprimento dos respetivos deveres de transparência e a inscrição no registo ... no estudo laboratorial de dadores e dos doentes candidatos a transplantação de órgãos, e na ...