Sociedade cooperativa

2617 resultados para Sociedade cooperativa

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

    .../72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. A ...

  • Acórdão nº 33637-15.3T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Novembro de 2017

    – O art.º 36º, n.º 3 do anterior Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, aplicável por remissão do n.º 1 do art.º 24º do Regime Jurídico das Cooperativas de Habitação (DL n.º 502/99, de 19 de Novembro), previa a restituição ao cooperador que se demitisse do montante dos título de capital realizados segundo o seu valor nominal “...no prazo estabelecido pelos estatutos ou,

    ..., residente em.. Ré/recorrida: CCCX - Habitação Cooperativa" CRL, com sede.. Pedidos: – A declaração de nulidade das cláusulas 8.\xC2"... subscreveu dois acordos de transferência de posição entre sociedades cooperativas, o último dos quais para a ora Ré, que incluiu uma ...

  • Resolução n.º 50/78, de 10 de Abril de 1978

    ..., havia sido anteriormente instituído na empresa Biolacta Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda., ...ção do Estado na saciedade - transformação em empresa cooperativa ou restituição aos respectivos titulares -, referindo as vantagens e ...

  • Acórdão nº 5539/04.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O contrato de compra e venda celebrado entre uma sociedade e uma cooperativa, mediante o qual a primeira se obriga a fornecer um bem fabricado por encomenda com base em amostra, para que a segunda os revenda ao público, auferindo lucro, tem natureza comercial. II - Mesmo quando a compra e venda não possa ser considerada subjectivamente comercial, aplica-se a lei comercial, pois esta rege os

    ... de 50% do valor da encomenda deverá ser endereçada à nossa cooperativa de distribuição farmacêutica, BB, que tem as seguintes coordenadas: ...EE e a nossa sociedade, bem como com o abaixo-assinado, não sejam alteradas por este incidente ...

  • Acórdão nº 03A4073 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Janeiro de 2004

    O órgão de fiscalização da sociedade cooperativa tem personalidade judiciária activa contra a própria sociedade em que se integra mas apenas para acções destinadas a obter a declaração de nulidade ou a anulação de deliberações sociais desta, e já não para obter declaração de confirmação de validade de tais deliberações.

    ... qualidade; 5ª - É que, sendo o Conselho Fiscal o órgão da Cooperativa ao qual compete verificar o cumprimento dos estatutos e da lei (cfr. ...das Sociedades Comerciais, que, nos termos do art.º 9º do Cód. Cooperativo, vale como ...

  • Acórdão nº 1820/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2017

    1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária, inclusivamente aquelas que determinam as condições da sua efectivação e o ónus da prova dos factos que lhe servem de suporte, devem considerar-se como normas de carácter substantivo, pois a sua aplicação tem reflexos materiais na esfera jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária

    ... tributária; 8-Não sendo o devedor originário uma “sociedade de responsabilidade limitada”, não deixará, por isso, de ser havido, ... de facto, funções de administração nas sociedades, cooperativas e empresas públicas são subsidiariamente responsáveis em relação a ...

  • Resolução n.º 207/78, de 24 de Novembro de 1978

    .../78 Considerando que se encontram preenchidos, relativamente à sociedade Cooperativa dos Armadores da Pesca da Sardinha, condicionalismos previstos ...

  • Aviso n.º 7566/2007, de 24 de Abril de 2007

    ..., a que respeita o processo camarário n.o 704/77, pertencente à Sociedade Cooperativa de Construçóes O Lar dos Pequeninos. A alteraçáo consiste ...

  • Portaria n.º 1124/94, de 17 de Dezembro de 1994

    ... fim lucrativo, como acontece com determinadas associações e cooperativas de ensino e reabilitação de crianças inadaptadas, o pagamento de ..., tutelados pelo Ministério da Educação, são os seguintes: a) Sociedade" Cooperativa de São Pedro de Barcarena (internato) - 54 485$; b) Associaç\xC3"...

  • Aviso n.º 7571/2007, de 24 de Abril de 2007

    ..., a que respeita o processo camarário n.o 704/77, pertencente à Sociedade Cooperativa de Construçóes O Lar dos Pequeninos. A alteraçáo consiste ...

  • Aviso n.º 7582/2007, de 24 de Abril de 2007

    ... a que respeita o processo camarário n.o 2728/64, pertencente à sociedade cooperativa a Construtora Moderna Gondomarense. A alteraçáo ao ...

  • Aviso n.º 10228/2007, de 05 de Junho de 2007

    ..., a que respeita o processo camarário n.o 704/77, pertencente à Sociedade Cooperativa de Construçóes O Lar dos Pequeninos, S. C. A. R. L. As ...

  • Acórdão nº 185/12.3TBBBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Dezembro de 2017

    I - Não viola as regras legais relativas à prova o acórdão da Relação que afasta o valor probatório de um documento particular, cuja autoria se encontra reconhecida nos termos dos arts. 373.º e 374.º do CC, com recurso a prova documental e fazendo apelo a prova testemunhal para efeitos de contextualizar o contrato em causa nos autos. II - Para efeitos do regime especial relativo aos atrasos de...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 1. AA, S.A., sociedade comercial anónima de nacionalidade espanhola, instaurou contra Adega ... decisão recorrida e, consequentemente, condena-se a ré Adega Cooperativa do … a pagar à autora, AA, SA, a quantia de 32.668,34 € (trinta e ...

  • Resolução n.º 86/77, de 21 de Abril de 1977

    ... do Decreto-Lei n.º 4/76, de 6 de Janeiro, transfira para uma sociedade cooperativa, a constituir pelos trabalhadores, os bens e direitos ...

  • Acórdão nº 9721415 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Junho de 1998

    I - É nula a deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa pela qual se censura o comportamento de um cooperante se essa questão não constava, sequer implicitamente da ordem de trabalhos mencionada na respectiva convocatória.

    ... Sumário: I - É nula a deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa pela qual se censura o comportamento de um cooperante se essa ...

  • Acórdão nº 00406/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016

    1 – Pretendendo o recorrente que o tribunal ad quem procedesse à alteração da decisão do tribunal de 1 ª instância sobre a matéria de facto, sempre teria de demonstrar quais os concretos meios de prova que impunham decisão divergente da adotada, o que não logrou conseguir, que não pela mera referenciação de normas regulamentares e contratuais que supostamente imporiam solução divergente da...

    ..., no âmbito da Ação Administrativa Especial intentada pela Cooperativa de Utilidade Popular de CS, tendente, em síntese, a obter a impugnação ... 9) Acontece que nem a TC.. nem a sociedade comercial de direito italiano BG.. (B…E G…) a quem aquela tinha ...

  • Acórdão nº 0060121 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 1993

    É nula a deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa que se julgou incompetente para conhecer de um recurso interposto da deliberação da direcção que excluira o autor como seu membro.

    ... Cível da comarca de Lisboa acção ordinária contra CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, CRL, a qual foi distribuída à 2. Secção do ...1, alínea d), do Código das Sociedades Comerciais, aplicável por força do disposto no artigo 8 do Código ...

  • Aviso n.º 14/2019/M
  • Acórdão nº 96B252 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 1996

    Uma sociedade cooperativa não pode ser considerada sociedade comercial.

    ... Sumário : Uma sociedade cooperativa não pode ser considerada sociedade ...

  • Acórdão nº 9750072 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Junho de 1997

    I - O direito comercial, nomeadamente a legislação referente a sociedades anónimas, é o direito subsidiário para a integração de lacunas e para as questões não resolvidas pelo Código Cooperativo e pela legislação complementar. II - No âmbito da transmissão de acções nas sociedades anónimas, o artigo 329 n.3 alínea a) do Código das Sociedades Comerciais, estabelece que o contrato de sociedade, sob

    ... - O direito comercial, nomeadamente a legislação referente a sociedades anónimas, é o direito subsidiário para a integração de lacunas e para ...III - Dispondo os Estatutos de uma Sociedade Cooperativa que a transmissão " inter vivos " das suas acções se opera por endosso ...

  • Acórdão nº 9930781 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 1999

    I - É de 15% (hoje 12%) a taxa de juros moratórios vencidos relativamente a um crédito de uma sociedade cooperativa resultante da venda de leite, a cuja comercialização se dedica com fins lucrativos.

  • Acórdão nº 9721016 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 1998

    I - A proposta que tenha por objecto aprovar a forma de distribuição dos excedentes de uma sociedade cooperativa não carece de ser aprovada por maioria qualificada de 2/3, bastando a maioria simples, a menos que os estatutos prevejam diferentemente. II - Se, finda a contagem de votos, a proclamação do presidente da assembleia geral foi no sentido de que, por carecer de maioria qualificada de 2/3,

    ... objecto aprovar a forma de distribuição dos excedentes de uma sociedade cooperativa não carece de ser aprovada por maioria qualificada de 2/3, ...

  • Acórdão nº 9721016 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 1998

    I - A proposta que tenha por objecto aprovar a forma de distribuição dos excedentes de uma sociedade cooperativa não carece de ser aprovada por maioria qualificada de 2/3, bastando a maioria simples, a menos que os estatutos prevejam diferentemente. II - Se, finda a contagem de votos, a proclamação do presidente da assembleia geral foi no sentido de que, por carecer de maioria qualificada de 2/3,

    ... objecto aprovar a forma de distribuição dos excedentes de uma sociedade cooperativa não carece de ser aprovada por maioria qualificada de 2/3, ...

  • Acórdão nº 2469/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Janeiro de 2000

    1. O regime da solidariedade passiva, mesmo da chamada solidariedade imprópria, como é o caso da exigência de pagamento por reversão, apenas pode resultar directamente da lei ou da vontade das partes, conforme estabelece o artº 513º Código Civil. 2. O financiamento por crédito agrícola de emergência concedido pela Administração a uma sociedade agrícola cooperativa, concorde com o disposto no DL 25

  • Acórdão nº 9520658 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 1995

    I - Para atribuição da qualidade de comerciante, o elemento fundamental não é o lucro, em sentido restrito, mas o exercício de uma empresa comercial, a economicidade da actividade exercida. II - Uma sociedade cooperativa de habitação e construção, que tem por objecto principal a construção ou a sua promoção e aquisição de fogos para habitação dos seus membros e a gestão, reparação, manutenção ou...

    ..., requereram procedimento cautelar de arresto contra ...., Cooperativa de Habitação e Construção, CRL, nos termos e com os fundamentos ...C) ..entidades.. que não sejam pessoas singulares ou sociedades comerciais ( podem ).. ser qualificadas como comerciantes, face ao ...