direitos e deveres dos doentes
1116 resultados para direitos e deveres dos doentes
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Aviso n.º 6900/2019
... de Divisão do Serviço de Gestão de Doentes do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, que ... -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos ... º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos e Deveres ...
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Aviso n.º 18321/2021
... voluntários no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os à especificidade do ... ção de incêndios, socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços ... estão sujeitos ao cumprimento dos deveres prescritos legalmente no regime jurídico ...
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Aviso n.º 18321/2021
... voluntários no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os à especificidade ... do ... ção de incêndios, socorro de feridos, doentes" ... ou náufragos e a prestação de outros servi\xC3" ... estão sujeitos ao cumprimento dos deveres pres- ... critos legalmente no regime jurídico ...
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Acórdão nº 389/20.5T8CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - O regime jurídico do acompanhamento do maior permite ao tribunal ´escolher e adequar`, em cada situação ´concreta`, as medidas que melhor possam contribuir para alcançar o seu ´objeto`, que é, o de assegurar o bem-estar, a recuperação e o pleno exercício da sua capacidade de agir. II - As medidas aplicadas estão sujeitas a um controlo periódico (consentâneo com a natureza casuística e...
... direitos e deveres”; “incoerências entre os relatos ... “hospício”, onde estão internados doentes com afeção mental muito graves e com os quais a ... -
Regulamento n.º 217/2018
... parcelas, os critérios de desempate, direitos e deveres dos utilizadores, bem como as normas ... de maior vulnerabilidade, designadamente doentes do foro psiquiátrico e pessoas com deficiência ...
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Regulamento n.º 367/2022
... voluntários no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os à especificidade ... do ... ção de incêndios, socorro de feridos, doentes" ou náufragos e ... a prestação de outros servi\xC3" ... estão sujeitos ao cumprimento dos deveres pres- ... critos legalmente no regime jurídico ...
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Parecer n.º 6/2019
... ção do direito de greve com outros direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à ... surpresa", as quais atentam contra os deveres de lealdade, boa-fé e de fair play que também ... friamente da ansiedade e expectativa dos doentes e suas famílias, quando não, do mal-estar, ...
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Parecer n.º 18/2017
... ção da Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais, para garantia da sua ... cinco categorias em duas, remetendo para deveres" funcionais comuns a todos os trabalhadores em fun\xC3" ... ; c) Prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ça a UE — a democracia, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como ... que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da ... abstenha de praticar, em violação dos deveres ...
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Aviso n.º 9153/2020
... atual, designadamente: a) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a qual consagra ... suspenso, permanecem adstritos aos deveres de conduta previstos no Código. 4 - A ... prioritário de pessoas idosas, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou ...
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Parecer n.º 21/2017
... de sistematicamente situada entre os direitos económicos, sociais e culturais, ostenta ... º, designadamente quanto aos conteúdos e deveres" funcionais, ao número de categorias e às posiç\xC3" ... funções no Centro de Orientação de Doentes Urgentes, é o INEM, I. P., que se acha incumbido ...
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Lei n.º 53/2017
... lha e a análise de dados de todos os doentes oncológicos ... diagnosticados e ou tratados em ... c) Exercício dos direitos pelos titulares dos dados e o ... regime de ... mesmos deveres de regularização dos seus registos onco- ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2017 . Registo Oncológico Nacional
... dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e ou tratados em ... c) Exercício dos direitos pelos titulares dos dados e o regime de acesso de ... oncológicas ficam obrigados aos mesmos deveres de regularização dos seus registos oncológicos ...
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Lei n.º 53/2017
... recolha e a análise de dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e ou tratados em ... incluídos no RON; c) Exercício dos direitos pelos titulares dos dados e o regime de acesso de ... oncológicas ficam obrigados aos mesmos deveres de regularização dos seus registos oncológicos ...
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Edital n.º 273/2024
... sociais do município, um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de ... ção de incêndios, o socorro a feridos e doentes, e a prestação de outros serviços previstos ... Artigo 10.º Deveres Os beneficiários do presente Regulamento estão ...
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Edital n.º 540/2018
... não afeta de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos dos ... dada prioridade ao atendimento de idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou ... ções do utilizador Artigo 26.º Normas e deveres 1 - Os utilizadores externos dos serviços do ...
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Despacho n.º 3668-F/2017
... do Segundo Outorgante: a) Cumprir os deveres previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... ções necessárias ao respeito pelos direitos dos utentes dos serviços de saúde, em ... , nomeadamente no âmbito do transporte de doentes, tratamento de roupa, fornecimento de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares de dados ... Artigo A-2/11.º ... Deveres comuns do titular do licenciamento ... Para além ... b) Socorrer os animais doentes, feridos ou em perigo ... c) Inibir-se da ...
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Portaria n.º 290/2012, de 24 de Setembro de 2012
... ções que permitam a permanência de doentes cuja admissão e alta não seja possível no ... em situações de emergência e os direitos e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispo- ...
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Acórdão nº 02120/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I — Como tem sido jurisprudencialmente aceite, a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (artigo 607º, nº 5, do CPC) já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que na formação dessa convicção não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar...
... prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou ... reconhecimento de tal direito atropelar direitos de outras pessoas que beneficiem, pelos seus ou ... , pelo não cumprimento cabal dos deveres que o nº 1 e o nº 2 do artigo 639º do CPC ... -
Regulamento n.º 857/2023
... ção de incêndios, socorro de feridos e doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ... um conjunto de direitos e benefícios a aplicar a todos os destinatários ... presente Regulamento estão sujeitos aos deveres prescritos legalmente ... no regime jurídico ...
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Regulamento n.º 631/2016
... ção por qualquer membro da Ordem, dos deveres consignados no Estatuto da Ordem, no anexo a este ... ou participação na violação de direitos da personalidade dos doentes; d) Quando tenha ...
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Aviso n.º 3751/2021
... , sem prejuízo da observância de outros deveres que resultam da lei. 2 - São considerados ... internos, designadamente, em matéria de direitos", deveres e responsabilidades. 6 - Nenhuma disposi\xC3" ... no atendimento público a idosos, doentes, grávidas, ou acompanhadas com crianças de ...
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Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... Artigo 4.º Direitos das crianças ... Artigo 5.º Funcionamento das ... de alta relativamente a todos os doentes que necessitem de ... cuidados continuados ... b) Direitos e deveres das crianças e seus familiares ou cuidadores ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ção no processo de atribuição dos direitos de uso e acesso aos ditos equipamentos. O que ... Artigo 43.º Deveres dos utilizadores Os utilizadores têm os ... com exceção dos casos de assistência a doentes ou sinistrados; bb) Afixar inscrições, avisos ...