despacho conjunto 402 98

365 resultados para despacho conjunto 402 98

  • Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
    ... 2.1 - Os efeitos da aprovação da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro .. 4880-(29) 2.2 - Receita ... Regionais, das portarias e dos despachos que publicam os apoios. 12 - A inscrição ... de Abastecimentos, aprovada por despacho conjunto de 28 de Dezembro de 1998 dos Secretários ...402 acções, com uma taxa de execução de 91%, mais ...
  • Acórdão nº 0440/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Maio de 2015

    I - A não produção de prova expressamente dispensada pelo juiz do processo não consubstancia nulidade processual mas eventual erro de julgamento de sobre a suficiência, pertinência e prova dos factos; II - A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica quando haja uma falta total de fundamentos, e não quando ocorre, apenas, deficiente fundamentação; III - Não ocorre erro de...

    ... da recorrida responsável emitiu despacho, de 20.01.99, concordando com o parecer referido ... o menos benefício para o recorrente»; 98. De facto, a questão, porque juridicamente ... proferido em 06.09.2010 [ver autos a folha 402]; 4- Assim, não tendo o recorrente interposto ...», e que deveria ter incidido sobre um conjunto de factos, que tem por pertinentes e, pelo menos ...
  • Acórdão nº 04137/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Julho de 2006

    I - É recorrível o acto do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa que consagrou o entendimento de que o Recorrente, em concreto, não tem direito ao ingresso na Administração Pública Portuguesa, face ao disposto no art.º 1º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13.4, apesar de o mesmo ter sido integrado na lista nominal aprovada por despacho do Governador de Macau,

    ... art.º 1º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13.4. A Autoridade Recorrida respondeu, ... da Administração Pública o parecer n.º 402/DGE/DIV/98 do qual se extrai o seguinte (ver ... de regime especial; b) Determinado, por despacho do Governador para as carreiras de regime geral ..., a qual culminaria com o despacho conjunto, do Ministro das Finanças e do Ministro ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ...Juiz de instrução pronunciou (despacho de pronúncia a fls. 8143 3 segs.): 1) B.., pela ... (requerimento e motivação a fls. 9818 e segs.), B.. (requerimento e motivação a fls. ...11 do Apenso II, Anexo C) .. 402) Documento onde ficou registado o user/utilizador ... Em conjunto, e após a venda do apartamento de cada um, o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ...-se a implementar um alargado conjunto de medidas de ordem financeira, orçamental e ... Regional do Plano e Finanças, mediante despacho fundamentado, pode autorizar a afetação das ... À prestação de contas nos termos da Lei nº 98/97, de 26 de agosto. 4 - Constituem receitas ...Financ. Regional 0 387 523 402 900 352 900 163 500 1 306 823 TOTAL DA ...
  • Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2017

    1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...

    ... 387 da Acusação para a qual remetida o Despacho de Pronúncia), assim tendo procedido a uma ... não fazendo sequer correspondência de conjuntos de factos provados com determinada prova concreta ... o preço” (facto provado n.º 89, 91, 98, 107, 141, 182, 236, 241), “pressionar o ... 402. O arguido aufere cerca de 55.000 euros anuais ...
  • Acórdão nº 1785/14. 2T9SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Janeiro de 2017

    A competência para conhecer do recurso de revisão de sanção determinada em processo contra-ordenacional, pela prática de uma contra-ordenação ambiental, cabe ao Tribunal da Relação, atento o disposto nos arts. 80.º e 81.º, n.º 4 do DL 433/82, de 27-10.

    ... de Pedreira Eficaz, permite que, no seu conjunto, o material que não tenha ou possa ter ... apreciação preliminar foi proferido o despacho de fls. 23 a 25, escrito em tipo de letra que ...402-403: “O princípio da res judicata pro veritate ..., de 8 de Março de 2001, processo n.º 1205/98, da 3.ª Secção, Diário da República, I ...
  • Despacho (extracto) 23994/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 337/2010 de 31 de Março
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... redacção que lhe deu o Decreto-Lei n.º 383/98, de 27 de Novembro. Assim, e considerando o ... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
    ..., das possibilidades de pesca do conjunto" das embarcações de cada uma das ilhas do arquip\xC3"... . . Mónica Xana. . . . . . VE-402-L. . . Nazária. . . . . . VE-560-L. . . ... . . Boa Luz. . . 1.000. . . . PD-98-L. . . Boa Ventura. . . 100. . . . ...
  • Despacho n.º 23995/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I -   O incidente previsto no art. 380.º, do CPP, sob a epígrafe “correcção da sentença”, trata-se de incidente que, grosso modo, abrange os institutos da rectificação, esclarecimento e reforma da sentença, não sendo o meio processual adequado de denúncia ou invocação de inconstitucionalidades, sendo certo que o meio próprio de denúncia ou arguição de inconstitucionalidades das decisões é o...

    ... levantamento do arresto decretado pelos despachos proferidos a fls. 36.657 e 36.832»; - «Em ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d) - (…) conceder parcial ... e 2 meses de prisão (falência “M...”); 98) – de um crime de corrupção passiva para ato ...1 do artigo 402° do Código de Processo Penal, sendo certo que a ...
  • Rectificação n.º 1768/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ...Por ter saído com inexactidáo o despacho (extracto) n.o 23 051/2006, publicado no de ... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
  • Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I - A repetição, no recurso para o STJ, da motivação recursória utilizada perante a Relação não tem como consequência a rejeição, pura e simples, do mesmo. II - Configura um caso de omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que deixou de se pronunciar sobre uma importante questão (a da qualificação jurídica do crime de homicídio) que lhe foi, directamente, colocada pela recorrente (alínea c)...

    ... 93.º O arguido AA está arrependido. 98.º O arguido AA não tem antecedentes criminais. ... com a factualidade fixada, planearam em conjunto e de comum acordo praticarem os factos dados como ...g., Acs. STJ de 12 de Dezembro de 1990, BMJ 402, pág. 343; de 11 de Julho de 1991, BMJ 409, ... processuais a não prolação de um despacho de aperfeiçoamento face a deficiências ...
  • Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...

    ... o formulário a que reportam os artigos 98.º-C e 98.º-D, do Código de Processo de ...”. 4. – Por despacho de 2015.09.10, a Mma Juiz pronunciou-se pela ... à matéria de facto e na sentença, em conjunto com o alegado nos ARTIGOS 9º, 21º e 35º do ... e das decisões juntas de fls 398v a 399, 402 a 406 e 410 a 423 dos autos - resp. aos arts 18º ...
  • Acórdão nº 2108/11.8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2017

    I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância, sem que se imponha qualquer limitação relacionada com a convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição em...

    ... O recurso foi regularmente admitido por despacho proferido a fl. 5857. O Ministério Público, ... - 61,146 gramas de cocaína e - 27,983 gramas de cocaína; em sacos plásticos e no ...M. contacta o J. P. e pede-lhe um conjunto e agendam encontro no C… – cfr. sessão n.º ..., 361, 362, 364, 395, 3., 397, 398, 399, 401, 402, 403 (na qual o C. M. refere ao B- M. “Não da ...
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
    ...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ... que a integram, mas também sobre um conjunto de documentação solicitada ou analisada nos ...Esta proposta foi sancionada por despacho do Secretário de Estado do Orçamento (cf. ponto ... em 1989, 1994 e 1999, do montante total de 86 402 contos, através de pagamentos sem cobertura ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
    ... e constantes do artigo 2.º da Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro.» CAPÍTULO V Adaptação do ... Regional de Educação, a designar por despacho conjunto dos Secre- tários Regionais de ... Centro de Estudos de História do Atlântico 402.800 Conservatório -- Escola Profissional das ...
  • Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...

    ... Foi proferido despacho saneador, no qual se julgou improcedente a ...93., 94., 95., 96., 97., 98., 99., 100., 101., 102., 103., 104., 105., 106., ... sentença fez a adesão estão corretas: 402. Se no ano de 2007 gozou 10 dias úteis (EMBORA ... se apreende, determina, através de um conjunto de indícios – assumindo cada um deles um valor ...