despacho conjunto 402 98

366 resultados para despacho conjunto 402 98

  • Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
    ... 480,54 15 840 805,00 3 901 716 675,54 3 126 989 766,37. Investimentos detidos até à maturidade ... filiais, associadas e empreendimentos conjuntos. . . . . . . . . . . . . . . . 2.12 /26 903 .... . 150 000 1 - 1 - 1. 903 881 (503 479) 400 402. A sociedade náo detém portanto qualquer ...á solicitados pela Sociedade a aguardar despacho favorável por parte da Administraçáo Fiscal à ...
  • Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
    ... de 2007, o Banco de Portugal emitiu um conjunto de normas regulamentares e de Cartas- ...11º do DL 345/98, eram de 65 milhões de euros, mais 15 milhões ...402 formandos. No âmbito da cooperação ... Silveira Godinho Em conformidade com o Despacho n.º 292/08 de 29 de Abril de 2008, de Sua ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ..., dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro. 6 -- A descativação das ... no número anterior consta de despacho conjunto do ministro responsável pela área das ...os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de ... Dezembro de 2007 9178-(401) 9178-(402...
  • Acórdão nº 171/13 de Tribunal Constitucional, 20 de Março de 2013
    ...Mesmo tendo o recurso sido admitido por despacho do tribunal “a quo”, proferido a 21 de ... redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, decide-se não conhecer do ... de não se ter de avaliar e ponderar em conjunto todo o circunstancialismo de prática dos factos ....º 550/99, n.º 223/2001, n.º 456/2002, n.º 402"/2005, n.º 283/2006 e n.º 530/2007, todos dispon\xC3"...
  • Acórdão nº 00064/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012

    I. É dado adquirido e consensualizado o de que no plano do ordenamento jurídico português vigente o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma garantia inerente ao direito ao acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva (arts. 20.º, n.ºs 4 e 5 e 268.º, n.ºs 4 e 5 da CRP) e que a infração a tal direito, que é extensível a qualquer tipo de processo (cível, penal,...

    ... na sequência de convite nos termos do despacho de fls. 1248/1249 - paginação processo suporte ...39.º do CPC (fls. 402 e 404) - Alínea N) da Matéria Assente. XIV) A ... nos remete para uma análise global, de conjunto da situação processual dos autos em que o ...., entre outros, Acórdãos deste STA de 15/10/98 (rec. 36.811) e de 17/03/2005 (rec. 230/03). Ou ...
  • Acórdão nº 0229/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Dezembro de 2009
    ...desde 1/01/98 até final de Junho de 1998, inclusive - e a ...ção de uma sala de bingo a qual, por despacho do Secretário de Estado do Turismo que veio a ...ção; ii. 50% para a construção de um conjunto turístico constituído por Restaurante F…; ...de fls. 399 a 402, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, ...
  • Acórdão nº 0229/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2009
    ...desde 1/01/98 até final de Junho de 1998, inclusive - e a ...ção de uma sala de bingo a qual, por despacho do Secretário de Estado do Turismo que veio a ...ção; ii. 50% para a construção de um conjunto turístico constituído por Restaurante F…; ...de fls. 399 a 402, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, ...
  • Acórdão nº 0229/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Novembro de 2009
    ...desde 1/01/98 até final de Junho de 1998, inclusive - e a ...ção de uma sala de bingo a qual, por despacho do Secretário de Estado do Turismo que veio a ...ção; ii. 50% para a construção de um conjunto turístico constituído por Restaurante F…; ...de fls. 399 a 402, cujo teor se dá por integralmente reproduzido, ...
  • Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2012

    I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém,...

    ... II 1. Findos os articulados, por despacho de fls. 245 a 250 foi admitida “nova petição ...conjunto de pessoas ligadas entre si ao tomador por um ...157, criticando o ac. do STJ de 1.10.98, BMJ, 480,p.348, que, mais sensatamente, mas em ...381; Alves Correia, ob. cit., pág. 402) o que pressupõe averiguação e valoração ...
  • Acórdão nº 1242/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2004

    1. A inidoneidade do meio ou a carência do objecto, salvo nos casos em que são manifestas, não constituem obstáculo à existência da tentativa. 2. A arguida ao apresentar-se numa agência bancária fazendo-se passar pela assistente, alegando a perda dos seus documentos logrando a obtenção de um cheque avulso que preencheu pelo seu punho, inscrevendo-lhe determinado montante, usou um meio...

    ... 3. O recurso foi admitido por despacho de 28 de Março de 2003 (fls. 230). 4. O Exmo. ... 11. Perante o conjunto de factos e exame crítico da prova, acima ... 3.2.99, BMJ 484, pág 271; Ac do STJ de 25.6.98, BMJ 478, pág 242; Ac do STJ de 13.5.98, BMJ ...), de 20-6-90 (CJ XV-3-22), de 19-12-90 (BMJ 402...
  • Acórdão nº 409/02.5PEAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Julho de 2010
    ... (com a redacção introduzida pela Lei nº 98/2000, de 25 de Agosto), na pena de 1 (um) ano de ...deu haxixe a A…, que este consumiu em conjunto com aquele, o que faziam normalmente em festas. ...60, 402, 403 e 415 a 417), bem como o depoimento da .../2002 e apenas veio a ser encerrado por despacho de 30/09/2008, data em que veio a ser deduzida ...
  • Acórdão nº 414/11.0TTLSB-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Dezembro de 2012

    I. Não cabe ao Tribunal do Trabalho substituir-se ao empregador na aplicação de sanções disciplinares, ainda que porventura considere que outra seria mais adequada, mas apenas fiscalizar a correção do respetivo exercício. II. É de um ano e não de 60 dias o prazo de que dispõe o trabalhador para exercer o direito de ação de impugnação de sanção conservatória. III. Não há qualquer incongruência

    ...despacho destarte: “Como decidiu em douto acórdão, ...ção natural – art.º 303, 304, 304 e 402), a caducidade estriba-se em considerações de ...Para essas situações prevê a lei um conjunto de válvulas de segurança que permitem dotar o ...art.º 98 e 328 e ss do CT), cabendo àquele o seu ...
  • Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
    ... e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, e remetida a este Tribunal, ... de Actividades de 2003 apresentou um conjunto de 10 acções, subdesenvolvido em actividades ... de que são resultantes, sem que o despacho seja devidamente fundamentado, ou não ...Dos 107 Projectos e das 402 Acções inscritas no Plano, ficaram por executar ...
  • Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto de 2003
    ... remunerados segundo tabela a aprovar por despacho do Ministro da Cultura. CAPÍTULO II Órgãos e ... artística podem agrupar-se para agir em conjunto, quando tal for necessário para o ... no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, ....º 149/98, de 25 de Maio; c) Decreto-Lei n.º 402...
  • Acórdão nº 07P1772 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 2007

    I - Na redacção anterior a 15-09-2007, dispunha o art. 400.º, n.º1, al. f), do CPP, que não era admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, confirmando decisão de primeira instância, em processo por crime a que fosse aplicável pena de prisão não superior a 8 anos, mesmo em caso de concurso de infracções. II - Numa situação em que a decisão proferida na 1.

    ...conjunto de factos que se entende integrarem um crime, ...98P957, de 23-06-99, Relator: Brito Câmara 8.1 Logo, ... Arguido AA: 1-O despacho judicial que autorizou as escutas telefónicas ... de aumentarem os respectivos patrimónios; 402. Os arguidos que tinham em seu poder armas de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
    ... c) «Apiário» -- conjunto de colónias de abelhas nas condições ... de relevante interesse público por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis .... . . Época Contemporânea. 98 Minas de ferro de Soutelo . . . . . . . . . . . .../Época Moderna? / Época Contemporânea? 402 Moinho Novo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 03B2236 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Outubro de 2003

    I - A função distintiva continua a ser a função principal da marca - cfr. al. a) do nº. 1 do artigo 223º do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo DL 36/2003, de 5 de Março. II - No juízo comparativo das marcas, para efeito de se verificar se existe imitação ou usurpação, devem seguir-se, segundo o entendimento jurisprudencial e doutrinal corrente, as seguintes regras ou princípios: - é...

    ... que a ora recorrente interpusera do despacho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI), proferido em 28/11/98 e publicado no Boletim da Propriedade Industrial ... «..» constitui, apreciada no seu conjunto, uma imitação da marca «..», constante de ... no acórdão do STJ, de 3/11/81, BMJ 311º-402 e também reproduzida no Parecer junto aos autos, ...
  • Acórdão nº 1758/11.7TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2012

    I – Se, na ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o empregador não apresentar o articulado inicial ou não apresentar o procedimento disciplinar, no prazo de 15 dias, o juiz declara a ilicitude do despedimento do trabalhador, com as legais consequências. II – Tal prazo é perentório, pelo que a sua inobservância, relativamente a uma das hipóteses referidas, produz o efeito

    ... juízo o formulário a que se refere o Art.º 98.º-C do Cód. Proc. do Trabalho[1]. Realizada a ... Proferido despacho saneador, o Tribunal a quo decidiu que o ... 1 — A peça processual, ou o conjunto da peça processual e dos documentos, não pode ...ério da Justiça, respectivamente, n.º 402...
  • Acórdão nº 434/08.2TTSTS.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Abril de 2012

    I – Transmitida a titularidade ou a exploração de um estabelecimento, ou efetuada a sua reversão, a posição de empregador passa a ser ocupada pelo transmissário, cessionário ou reversário, pois o legislador pretende que se mantenha a posição de mercado que o estabelecimento representa, tanto ao nível dos negócios, como ao nível do emprego – cfr. Art.º 318.º do CT2003 e Art.ºs 1.º e 3.º da...

    ... Foi proferido despacho saneador no qual se julgou improcedente a ... a sua identidade, entendendo-se como um conjunto de meios organizados, com o objetivo de ..., de 1977-02-14, alterada pela Diretiva n.º 98/50/CE, do Conselho, de 1998-06-29, que precederam ... Ministério da Justiça, respetivamente, n.º 402, págs. 518-522, n.º 403, págs. 382-392, n.º ...
  • Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
    ...Pedro IV, eram as definidas pelos despachos do Secretário de Estado da Habitaçáo e ...çóes concretas que se destaquem do conjunto e que justifiquem, mercê de factores ... e autárquico releva o Decreto-Lei n.o 222/98, de 17 de Julho, que redefine o plano rodoviário .../83, de 15 de Outubro, 89/85, de 1 de Abril, 402/85, de 11 de Outubro, e 29/86, de 19 de ...
  • Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2010
    ..., a matéria da saúde não integra o conjunto das competências que são constitucionalmente ... do Tribunal Constitucional lavrou um despacho, ordenando, em conformidade com o disposto no ... reproduzido no artigo 240.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do ... região (cfr., por exemplo, o Acórdão n.º 402/2008). . Quer isto significar que, ainda que ...
  • Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
    ... As diferenças existentes entre os dois conjuntos normativos manifestam-se, antes de mais, na ... 28 de Abril, revisto pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro -, adaptado à Região Autónoma ...ência nas áreas que, em cada ano, por despacho do director regional da Educação, forem ...381, e Alves Correia, ob. cit., p. 402), o que pressupõe averiguação e valoração ...
  • Acórdão nº 0436044 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2004

    I- Com a actual redacção da parte final da citada al. b) do artº 471º CPC) - ao remeter para o artº 569º, CC--, visou-se compatibilizar a previsão daquela al. b) com o disposto no referido artº 569º CC., pondo-se termo à querela doutrinária e jurisprudencial existente, em que se degladiavam dois entendimentos distintos sobre quando podia o autor socorrer-se do pedido genérico. II- Assim,...

    ... Foi proferido despacho saneador, no qual se deram por verificados os ...392 a 402 e com os depoimentos do apelado C........ e das ... autos de Acção Sumária que, com o nº ../98, correram seus termos pelo ..º Juízo Cível do ..., há que tomar em consideração, em conjunto, o grau de culpa do agente, a situação ...
  • Acórdão nº 02834/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Julho de 2007

    I. Este meio processual regulado nos arts. 109.º a 111.º do CPTA constitui um processo autónomo que implica a emissão duma decisão definitiva e destina-se a dar cumprimento à exigência ditada pelo art. 20.º, n.º 5 da CRP, sendo que o que se pretende com o mesmo é salvaguardar o exercício de um direito, liberdade ou garantia em tempo útil e de forma definitiva. II. A data, o "timing" de...

    ...-Lei n.º 147-A/2006 de 31 de Julho nem o Despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação ...fls. 402 e segs. ). O Ministério Público (MºPº) junto ... motivos para atribuir ao excepcional conjunto de circunstâncias acima descrito a principal ....º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis ...
  • Acórdão nº 0322/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Outubro de 2011

    I – A recusa do Tribunal de Contas de conceder o seu “visto” a um contrato de empreitada de obras públicas tem como consequência que o contrato em causa não produza quaisquer efeitos financeiros e se torne ineficaz – artigo 4.º, n.º 2, do DL n.º 146-C/80, de 22-05. II – O não cumprimento do contrato por força da recusa desse visto não configura uma rescisão imputável ao dono da obra, pelo que...

    ..., por sua vez, a 72.504.755$00, o que, em conjunto, totaliza aos tais 141.834.555$00. L. Uma ... contrato de empreitada de obra pública n° 21/98 celebrado em 16.12.98 entre as A.A. e a R. só ...402 e ss., cujo teor se dá por integralmente ... a adjudicação, e informando que por despacho do Primeiro-Ministro de 19.08.99 fora autorizado ...