despacho conjunto 402 98
565 resultados para despacho conjunto 402 98
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Edital n.º 1037/2022
...Regulamento, precedido de despacho do Presidente da Câmara Municipal, ou do ... âmbito do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio. . . 50,00 €. 2 — Vistorias e .... . . . . . . . . . . . . . . 3,82 €. Conjunto Lençol com almofadas. . . . . . . . . . . . . . ...402 c) 3 aulas por semana 31,75 € 31,75 € X 31,75 ...
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Despacho n.º 23997/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
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Despacho (extracto) 23998/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, e do n.o 2 do artigo 79.o ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
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Edital n.º 366/2021
... de Atividades Municipais (PAM), que em conjunto com o PPI, consubstancia as Grandes Opções do ...98" - Para efeitos de controlo orçamental cada servi\xC3"...ção interna, proposta de aquisição, despacho, deliberação ou documento equivalente. 6.3 - ...402 - O cadastro das participações financeiras é ...
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... constantes no local reservado ao «despacho», conclusão que o tribunal acolheu, não se vê ... 98 - As guias acima descritas, várias cartas de ... - 1 Conjunto de documentos para substituição de carta de ... 402 - Tem três filhos, de 3, 5 e 8 anos de idade, ... -
Aviso n.º 16940/2023
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de. agosto, do Presidente da ...conjunto de. metas, de que se destacam: garantir que a ... N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 98. Diário da República, 2.ª série PARTE C. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 70,1964. 402...
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Acórdão nº 0603/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
I – Em regra, o Pleno de cada Secção apenas conhece de matéria de direito, limitando-se, por isso, a aplicar o regime jurídico que entenda adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. Efectivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 150.º do CPTA, a decisão proferida pelo tribunal recorrido quanto à matéria de facto só poderá ser alterada quando tiver havido erro na apreciação
... acusações, do processo de inquérito conjunto com a inspecção e do referido processo ... decididas e julgadas improcedentes por despacho de 8.9.2016, que transitou em julgado pelo que ...deste STA de 5/2/97 (rec. 21.136), de 21/1/98 (rec. 21.679), de 25/2/98 (rec. 21.829) e de ... DE ALMEIDA e FERNANDES CADILHA, 2007, página 402. Temos, pois, e em resumo, que a norma em causa ... -
Regulamento n.º 706/2023
... IPS, aprovo nos termos previstos nos artigos 98.º e 100.º do. Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...Setúbal (IPS), anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. 7 de junho de ...conjunto com os/as Coordenadores/as de Curso, a. ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 402. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...
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Lei n.º 31/2021
... em território nacional, da atividade ou conjunto de atividades que integram a profissão ... ou indireta do Estado designados por despacho do Primeiro-Ministro, do membro do Governo ... jurídica interna as Diretivas da Comissão 98/21/CE , de 8 de abril, e 98/63/CE , de 3 de ...ção de edifícios (de habitação e outros); 402 - Engenharia civil: construção de estradas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
...Como tal, o Despacho n.º 4269/2017, publicado no Diário da ... comissão consultiva constituída por um conjunto alargado de entidades representativas dos. ...com a Estrada Nacional EN360 em Minde (ponto 98). 24 — Daqui o limite atravessa em linha reta ...por Sourões, nos pontos 402 e 403. 68 — O limite continua a seguir pela ...
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Lei n.º 36/2019
... as suas atribuições; v) Decreto-Lei n.º 402/75 , de 25 de julho, que permite o regresso dos ... das Finanças autorizar, por simples despacho, a Junta do Crédito Público a confiar, no todo ..., que altera as subposições da posição n.º 98.02 da Pauta dos Direitos de Importação; ttttt) ... de novembro, que cria o Tribunal Militar Conjunto previsto no artigo 1.º da Lei n.º 13/75 ; gg) ...
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Despacho (extracto) 23999/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de Polícia, aprovado pelo despacho conjunto do Ministro da Administraçáo Interna e das ... por força do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 402/93, de 7 de Dezembro, do n.o 2 do artigo 79.o da ... nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho. 2 de Novembro de 2006. - O ...
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Acórdão nº 02298/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I. Os órgãos administrativos têm o dever legal de decidir os pedidos sobre matérias que se encontrem no complexo de competências que lhes estão atribuídas, desde que, no caso de repetição, o segundo pedido seja formulado dois anos após a prática de acto a decidir o (idêntico) primeiro pedido. 2. A falta de decisão sobre o pedido repetido traduz um indeferimento (se essa for a consequência legal)...
... e a Caixa Geral de Aposentações, do despacho saneador do Tribunal Administrativo e Fiscal do ... e o artigo 2º, nº 3, do Decreto-Lei nº 412/98, de 3.12, e conclui pedindo que se revogue o ...rev. 2007, 402). Assim, esse dever legal de decisão implica, ... -
Edital n.º 1060/2021
...10 a 12 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho" n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, com as alteraç\xC3"..., seguida de Salvaterra de Magos, em conjunto. estas duas freguesias possuem mais de 50 % da ...Samora Correia 12914,95 728,60 16080,98 1268,27 1145,92. TOTAL 24903,21 1144,84 22420,33 ...Freguesia de Samora. Correia. 402 71 110 15 0 0 598. Freguesia de Santo. Estêvão. ...
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Acórdão nº 386/13.7GAVVNF- G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017
A falta de indicação na acusação das disposições legais aplicáveis pode, em fase de inquérito, ser atacada por via da arguição da respetiva nulidade dessa peça processual pelo respetivo interessado. Não o sendo, e transitando o processo para a fase de julgamento, sem que tenha sido requerida a abertura de instrução (como sucedeu relativamente à acusação em apreço nos autos), esse vício apenas...
... Meritíssimo Juiz "a quo" proferiu douto despacho a sanear o processo e a designar dia para a ... foram considerados assentes a partir do conjunto de circunstâncias de facto dadas como provadas ...97 a 98). - Por despacho de 31 de março de 2014, o ...órdãos do TRL de 06-04-2016 (processo n.º 402... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... munições, e, também, em trabalhar em conjunto para regular o comércio legal de armas ...Artigo 98.º Exclusão dos procedimentos de resolução de ...; e - A Secretaría de Estado en el Despacho de Salud, através da Dirección General de ...(402) A radiodifusão é definida como a cadeia de ...
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Edital n.º 1323/2021
... a cidade do Fundão venha a dispor de um conjunto de moradas confortáveis e. adequadas a qualquer ... procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento. Administrativo. O ...Tempos Livres, previstos no Despacho Normativo n.º 96/89, de 21 de outubro, os Lares ... N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 402. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Lei n.º 23-A/2022
...édito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE. 2 — A presente lei procede à:. a) ...z) ‘Grupo’, conjunto" de empresas que integra pelo menos uma instituiç\xC3"... no presente artigo são concedidos por despacho do membro. do Governo responsável pela área das ...402). Diário da República, 1.ª série. dos ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y3e73{bottom:97.937375px;}.y386b{bottom:98...;}.y2c20{bottom:401.978556px;}.ycd9{bottom:402... inserção de cada regulamento no conjunto normativo que constitui o Projeto de Revisão do ... o processo de apreciação e obtido o despacho favorável, será emitida a res- petiva licença ...
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Parecer n.º 1/2023
...estabelece um conjunto de regras com reflexos na atividade financeira da ... na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro. Conciliação do saldo ... 323,00 Ͳ52 496 376,16 Ͳ200 598 860,92 172 402 946,84 Ͳ76,7 148 102 484,76 Ͳ73,8. Saldo ...reram da publicação tardia do despacho no Jornal Oficial (efetuada já no decurso de ...
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Aviso n.º 255/2023
...Nota Justificativa. A Lei n.º 98/97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento ...despacho de deferimento ou quando este não se pronuncie ...d) Atividade publicitária — o conjunto de operações relacionadas com a difusão de uma ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 402. Diário da República, 2.ª série PARTE H. b) O ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
...Ao despacho e ofícios referidos em 1. eram juntos, como ...138, 138 verso, 174 e 402" do processo disciplinar) 49. No TAF de ………\xE2"...Concl. 152ª das alegações). 98. Contudo, o A. “não logrou infirmar os factos ... subsunção, foi o resultado de um vasto conjunto" de diligências realizadas no âmbito da instruç\xC3"... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
..., limpando o ordenamento jurídico de um conjunto de disposições que já não fazem sentido nos ... 10 de julho de 1965; kk) O Decreto-Lei n.º 402/89 , de 11 de novembro, que altera o Decreto-Lei ...A. R. L.; s) O Decreto-Lei n.º 98/86 , de 17 de maio, que assegura os meios ...ários agrícolas passe a ser fixada por despacho do Ministro da Educação; ii) O Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 303/2021
...relativamente ao conjunto dos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos ... n.º 16/2001, de 22 de junho, na Lei n.º 35/98, de 18 de. julho e no artigo 152.º do Código do .... . ,. . . ,. . . ,. . . ,. . . ,. 402. 401. 415. 416. 417. C. B. Rendimento das ...por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...
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Parecer n.º 10/2017
... de uso comum à prossecução de um conjunto de finalidades específicas enunciadas ...ão de Dados Pessoais aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (29), e da Lei de organização ...VI, 1994, p. 401). (18) Op. cit., p. 402. (19) Marcello Caetano, Manual de direito ...Este parecer foi homologado por despacho...