despacho conjunto 402 98

365 resultados para despacho conjunto 402 98

  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ...-A a 395., 398., 400., 402. a 404., 407. a 409., 411. a 420., 423. a 426. ... 317/95, de 28 de Novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 de Agosto, 3/99, de 13 de Janeiro, e ... ao debate instrutório e proferir despacho de pronúncia ou náo pronúncia nos processos ...a) «Crime» o conjunto de pressupostos de que depende a aplicaçáo ao ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...98) 2.5.1 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos ... não ser de forma avulsa e sujeita a um conjunto de condições que também não são asseguradas ..., em regra para cada período anual, por despacho do Ministro da Cultura, sob proposta do IPLB. ...ão têm qualquer trabalhador ao seu serviço 402 empresas, perfazendo o montante acumulado das ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas ...Sessão n.º 5645 (fls. 69 Apenso 11) 402. No dia 23 de Fevereiro de 2012, pelas 19h38min., ...ção do estupefaciente que destinava, em conjunto com os arguidos B…, E… e H…, à venda a ... disposição legal, indicando-se os despachos, que por sua vez descriminam as escutas ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2017
    ... que as variedades vegetais satisfazem um conjunto de requisitos que asseguram a sua identidade, ... altera os anexos I e II da Diretiva n.º 66/402/CEE , do Conselho, de 14 de junho de 1966, a ...despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária, ... as necessárias adaptações, a Portaria n.º 984/2008, de 2 de setembro, alterada pelas Portarias ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ..., os dos primeiros quatro recorrentes por despacho datado de 15/01/2018 (a fls. 4814 dos autos) e o ... consiste num poder funcional ou num conjunto" de direitos-deveres para com os filhos cujo exerc\xC3"... 98. Mais tarde, foi facultado ao jovem uma folha ... 402. Em Abril de 2014, o arguido decide que o seu ...
  • Decreto-Lei n.º 78/2020
    ... 2020, que altera as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e ... e as Diretivas de Execução 2014/21/UE e 2014/98/UE no que diz respeito às pragas dos vegetais em ... decreto-lei procede também a um conjunto de ajustamentos e atualizações legislativos às ... de fornecedor, no modelo aprovado por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária. ...
  • Acórdão nº 325/13.5TVLS.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Dezembro de 2016

    I-Consta dos considerandos da AG da Ré de 1990 e que implementou o direito concedido pelo art.º 16.º dos Estatutos da Sociedade com proposta de alteração concedido ao CA pela deliberação da AG de 6/7/1987, a razão de se assegurar aos administradores o pagamento, pela empresa, de uma pensão vitalícia de reforma a vencer, mensalmente, e a contar do mês seguinte a que por qualquer motivo os...

    ... EUR (valor definitivamente fixado pelo despacho com a referência 19083131 e de 14/2/2014 de fls. ... data já vencidos, no montante de €30.981,32 e de €24.301,55 respectivamente; j)Condenar ... art.ºs 16/3 dos Estatutos da Ré e art.º 402 do CSC e abrangia os administradores da empresa ... ou em parte, quer isoladamente quer em conjunto com lucros de exercício. Por conseguinte a prova ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... formas de reembolsos e da emissão dos Despachos Normativos 7-A/2015, de 30/04, e 17/2014, de ...) 24.834 M, com destaque para menos (euro) 402 M nas destinadas à segurança social (as ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ...3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do setor das ... 19 - A carteira de ativos financeiros da RAM (980,2 milhões de euros) registou um aumento de 5,6 % ...: Orçamento e Conta da RAM de 2019 Os despachos de abertura de créditos especiais ... acordo com a informação prestada pela VP (402), na data da aprovação da Conta da Região, ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...ção económica incorreta de um conjunto elevado de operações de receita e despesa ... administração central não consta da Conta (98 277 M(euro)). . Falta de inventário do ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... Agência para o Desenvolvimento e Coesão (1 402 M(euro)) e pelo Instituto de Financiamento da ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... artigo 95.º, n.º 1 do artigo 97.º, e artigo 98.º). O estímulo facultado pelo Estado a tais ... Não em prol dos instituidores nem de um conjunto privilegiado de pessoas por si designadas. Entre ...Veio, por isso, o Despacho Normativo n.º 51/79, de 28 de fevereiro de 1979 ....º 89/85, de 1 de abril, do Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de outubro, do Decreto-Lei n.º 29/86, ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...98 - Receitas e Despesas do FRCP em 2016 Quadro B. ...ão do processo orçamental e introduz um conjunto de procedimentos com vista à melhoria da ... do plano de formação aprovado pelo Despacho n.º 9101/2017, de 17 de outubro, do Ministro das ...) 61.765 M) e da despesa efetiva (euro) 69.402 M) foram aumentados, respetivamente, em (euro) ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ...conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e documentos estabelecidas na Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de ...ório A consulta foi determinada por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado ...400-402. No enquadramento da norma, José de Oliveira ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... Partes intensificam os seus esforços conjuntos para promover a estabilidade, a segurança e o ... que afetem as mercadorias submeti- das a despacho. Esses procedimentos devem ser facilmente ...SUBSECÇÃO 3 Serviços informáticos Artigo 98.º Memorando sobre serviços informáticos 1 — ...Artigo 402.º Aproximação das legislações A Geórgia ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ...Porém, considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... SFA e EPR ascendiam, em termos líquidos, a 1 984 M(euro) (cfr. ponto 5.1). 33 - O FdR apresentava, ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ...- A receita do IUC (402 M(euro)) aumentou 32 M(euro) (8,8%) como ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ...3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do sector das ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto(22), aplicável pelo n.º 3 ... da receita (ver documento original) Os despachos de abertura de créditos especiais ... um saldo positivo de cerca de 115 mil euros(402), que resultou predominantemente dos movimentos ...
  • Parecer n.º 31/2016
    ...conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e documentos estabelecidas na Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de ...ório A consulta foi determinada por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado ...400-402. No enquadramento da norma, José de Oliveira ...
  • Parecer n.º 41/2017
    ... 15 de maio de 2017, sobre a qual recaiu despacho, de 9 de junho de 2017, determinando a ...º 5/73, de 25 de julho, e ao Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de agosto, a reorganização do ensino ... comuns, incluindo programas de graus conjuntos, nos termos da lei, ou a partilha de recursos ou ...) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 98/83, de 18 de fevereiro(42), exceto se no que diz ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... 3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do sector das ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ...Os despachos de abertura de créditos especiais ...Tal como nos anos precedentes (402), também em 2016, o núcleo das atribuições ...
  • Parecer n.º 6/2018
    ... Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e do Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril, são suportados ... de gás natural e que revoga a Diretiva n.º 98/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ...Neste sentido foram elaboradas um conjunto de minutas de protocolos de acesso e transmissão ...401/402. (11) A Lei Por Detrás Do Orçamento, Almedina, ...
  • Despacho N.º 402/2008 de 29 de Abril
    ... pessoal aos departamentos governamentais faz-se mediante despacho conjunto dos membros do Governo Regional que têm a seu cargo as finanças e a ...404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...4.ª A necessidade de os conjuntos de edificações autónomas num mesmo prédio ou ...ções dimanadas do Governo, através do Despacho n.º 6/91, de 20 de junho, do Secretário de ...Com o Decreto-Lei n.º 364/98, de 21 de novembro, instituíram-se planos de ...Almedina, Coimbra, 2016, p. 402. (25) Cfr. Artigo 77.º, n.º 1, alínea e), in ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... levantamento do arresto decretado pelos despachos proferidos a fls. 36.657 e 36.832. Em ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d)- (…) conceder parcial ... e 2 meses de prisão (falência “BU…”); 98) – de um crime de corrupção passiva para ato ...402) Por decisão proferida em 17-12-1999, no ...
  • Acórdão nº 136/16 de Tribunal Constitucional, 29 de Fevereiro de 2016
    ....º, 22.º, 24.º, n.º 5, 26.º, 35.º, 97.º, 98.º e 107.º, e, em consequência, de todas as ... específico de partilha ou exercício conjunto dos poderes de gestão relativos ao domínio ...ãos n.ºs 280/90, 330/99, 131/2003, 654/2009, 402/2008 e 315/2014). De igual modo defende a ... imperativas, pareceres vinculativos e despachos conjuntos, ou através da representação em ...
  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ... constantes no local reservado ao «despacho», conclusão que o tribunal acolheu, não se vê ...          98 - As guias acima descritas, várias cartas de ...                   - 2 Conjuntos de letras descartáveis, próprias para carimbo, ...          402 - Tem três filhos, de 3, 5 e 8 anos de idade, ...