despacho conjunto 402 98
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Parecer n.º 31/2016
...conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e documentos estabelecidas na Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de ...ório A consulta foi determinada por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado ...400-402. No enquadramento da norma, José de Oliveira ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... munições, e, também, em trabalhar em conjunto para regular o comércio legal de armas ...Artigo 98.º Exclusão dos procedimentos de resolução de ...; e - A Secretaría de Estado en el Despacho de Salud, através da Dirección General de ...(402) A radiodifusão é definida como a cadeia de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... das mercadorias; e b) Conceber um conjunto de elementos de informação e processos em ... como a parte demandada; Injunção, um despacho que visa proibir ou limitar a aplicação de uma ..., 0406.90.91, 0406.90.93, 0406.90.95 e 0406.90.98. Contingente pautal para queijo industrial 17 - ...Classificação setorial: ISIC rev 3.1 401, 402, CPC 7131, CPC 887 (exceto serviços de ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e
....º 277º/1 do C.P.P, conforme consta do despacho de fls 1098-1102, por entender ter sido possível ... factos indiciados e não indiciados, um conjunto de 177 (cento e setenta e sete) factos ... nos parágrafos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 do RAI, ... nos parágrafos 67 a 339, 395, 399, 400, 401, 402, 405, 406, 408, 409 e 410 do RAI e, bem assim, a ... -
Decreto-Lei n.º 42/2017
... que as variedades vegetais satisfazem um conjunto de requisitos que asseguram a sua identidade, ... altera os anexos I e II da Diretiva n.º 66/402/CEE , do Conselho, de 14 de junho de 1966, a ...despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária, ... estéril deve corresponder a, pelo menos, 98 %. 7.5 - Avena nuda, A. sativa, A. strigosa, ...
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Acórdão nº 645/11.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - A exigência, em vigor na empresa e imposta unilateralmente por esta (constante, designadamente, de regulamento interno), de que a entrega do boletim de baixa médica ou atestado médico deva ser feito à respetiva chefia até ao dia seguinte ao dia da respetiva emissão, e com isso se visando a definição da forma de comunicação da(s) falta(s), contraria o disposto no art. 253º do CT/2009, de...
... A) e, aos 29.04.2011, na sequência do despacho de fls. 84/85 (dessa mesma data), proferido no ...402, que fixou também o valor da ação em ...93 a 98 do PD, para a qual se remete e cujo teor aqui se ... 44. O L… dispõe de um conjunto" de normas e procedimentos (propostas pela direcç\xC3"... -
Lei n.º 24-D/2022
.../2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável. pela área das ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(98). Diário da República, 1.ª série. 19 — O ...o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou. .... . . . . . . . . . . . . . . . . 82 660 986 402 0 23 656 1 092 718. Murça . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 2204/14.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I–Tendo o “trabalhador”, no início do julgamento, afirmado que mantém uma relação de natureza não laboral com a Ré e, em consequência, desistido do pedido formulado contra esta última no seio da presente ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, tais declarações e desistência não tem a virtualidade jurídica de pôr termo à mesma e de obstar ao seu normal...
...[[1]] * A Ré, na sequência do despacho judicial de fls. 217, foi citada a fls. 218 e 218 ...402 e seguintes, alegações de recurso e formulou as ... (artigos 26.º, n.ºs 1, alínea a), e 5 e 98.-B.º a 98.º-P do C.P.T.), dado que estas ... parte do empregador, conforme resulta do conjunto das previsões dos n.ºs 1, 2 e 3, do art.º ... -
Decreto-Lei n.º 78/2020
... 2020, que altera as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e ... e as Diretivas de Execução 2014/21/UE e 2014/98/UE no que diz respeito às pragas dos vegetais em ... decreto-lei procede também a um conjunto de ajustamentos e atualizações legislativos às ... de fornecedor, no modelo aprovado por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária. ...
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Acórdão nº 325/13.5TVLS.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I-Consta dos considerandos da AG da Ré de 1990 e que implementou o direito concedido pelo art.º 16.º dos Estatutos da Sociedade com proposta de alteração concedido ao CA pela deliberação da AG de 6/7/1987, a razão de se assegurar aos administradores o pagamento, pela empresa, de uma pensão vitalícia de reforma a vencer, mensalmente, e a contar do mês seguinte a que por qualquer motivo os...
... EUR (valor definitivamente fixado pelo despacho com a referência 19083131 e de 14/2/2014 de fls. ... art.ºs 16/3 dos Estatutos da Ré e art.º 402 do CSC e abrangia os administradores da empresa ... ou em parte, quer isoladamente quer em conjunto com lucros de exercício. Por conseguinte a prova ...98 defende que o art.º 402 do CSC exige tão-só a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... que as variedades vegetais satisfazem um conjunto de requisitos que asseguram a sua identidade, ...66/402/CEE, do Conselho, de 14 de junho de 1966, a ...despacho do. diretor-geral de Alimentação e ... estéril deve corresponder a, pelo menos, 98 %. 7.5 - Avena nuda, A. sativa, A. strigosa, ...
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Lei n.º 12/2022
....730729px;}._34{width:93.090068px;}._1f{width:98...;}.y2853{bottom:401.871902px;}.y3b5{bottom:402.../2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável pela área das ... o respetivo serviço garantir que o conjunto dos mesmos tem um peso relativo no QUAR igual ou ...
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Parecer n.º 2/2022
...-spacing:319.932584px;}.ls9ca{letter-spacing:402...{word-spacing:97.574879px;}.wsd26{word-spacing:98...(Cfr. ponto 3.1.2) Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... “em apreciação, para parecer e despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...
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Parecer n.º 5-A/2016
... - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ...) 24.834 M, com destaque para menos (euro) 402 M nas destinadas à segurança social (as ...
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Parecer n.º 5/2022
... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do. cumprimento da UTE. Quadro 55 — ...¸ Incorreta especificação de um conjunto de operações de receita e despesa (v.g. a ...Total % 98,5 1,5 0,0 100,0 -. Fonte: Econtas. Do total de ...Imposto Único de Circulação (IUC) 402 396 397 401 5 1,3 5. Outros (c) 895 810 885 837 ...
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Parecer n.º 1/2022
...-spacing:97.338520px;}.ls5d5{letter-spacing:98...;}.yba5{bottom:401.955337px;}.y1482{bottom:402...2 — Do conjunto das receitas e despesas efetivas do setor das ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...no conjunto do País. Gráfico 12 — Indicador da atividade ...risco - FEDER. 71 52 238 118 44 402 401 45 703 468 38 847 948 38 362 265. 6 Ambiente ... - FSE 66 129 956 025 110 462 621 115 902 362 98" 517 008 96 934 130. 9 Inclusão Social e Combate \xC3"...Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos ...
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Aviso n.º 1934/2023
...conjunto de Normas Específicas (NE) do POC-CE, que não ...SECÇÃO III. Património natural. Artigo 98.º. Biofísico. 1 — Fazem parte do património ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de. S. Francisco, .... . . . Cândido dos Reis (R. de), 113-119. 402 Edifícios — Quarteirão Conde de Vizela . . . ...
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Aviso n.º 6951/2022
...;}.y52e{bottom:97.327169px;}.y324{bottom:98...;}.y2ea{bottom:401.744513px;}.y1eb{bottom:402...ção; b ) Vegetação autóctone — conjunto de espécies vegetais naturais ou próprias das ...ão Tn = n + 1,5 em conformidade com o Despacho...
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Parecer n.º 2/2023
...2 — Do conjunto das receitas e despesas efetivas do setor das ...ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20. ), aplicável por força ...ARDITI 300,0 300,0 0,0 300,0 0,0 0,0. Total 402 565,2 362 337,2 0,1 362 337,3 -40 227,9 -10,0. ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo. responsável pela área das ...
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Parecer n.º 2/2021
...3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do setor das ...ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (29), aplicável pelo n.º 3 ... acordo com a informação prestada pela VP (402), na data da aprovação da Conta da Região, ...Pelo Despacho n.º 79/2020-GP, de 26 de novembro foi designado ...
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Parecer n.º 2/2019
...ção económica incorreta de um conjunto elevado de operações de receita e despesa ... administração central não consta da Conta (98 277 M(euro)). . Falta de inventário do ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... Agência para o Desenvolvimento e Coesão (1 402 M(euro)) e pelo Instituto de Financiamento da ...
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Parecer n.º 1/2018
... artigo 95.º, n.º 1 do artigo 97.º, e artigo 98.º). O estímulo facultado pelo Estado a tais ... Não em prol dos instituidores nem de um conjunto privilegiado de pessoas por si designadas. Entre ...Veio, por isso, o Despacho Normativo n.º 51/79, de 28 de fevereiro de 1979 ....º 89/85, de 1 de abril, do Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de outubro, do Decreto-Lei n.º 29/86, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ...próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...Artigo 98.º. Defesa do produtor e pescador regional. 1 — ... dos Setores do Mar e das Pescas (2030) 662 402. Outros 1 053 027. 02 União Europeia - ...
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Parecer n.º 2/2018
...98 - Receitas e Despesas do FRCP em 2016 Quadro B. ...ão do processo orçamental e introduz um conjunto de procedimentos com vista à melhoria da ... do plano de formação aprovado pelo Despacho n.º 9101/2017, de 17 de outubro, do Ministro das ...) 61.765 M) e da despesa efetiva (euro) 69.402 M) foram aumentados, respetivamente, em (euro) ...