custo do quilómetro
828 resultados para custo do quilómetro
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Regulamento n.º 1061/2022
... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública. local ou o benefício auferido pelo particular. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 25,00 € 25,00 €. Taxa quilómetro para viagens com mais 40 km . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 1043/2023
...251. Diário da República, 2.ª série PARTE H. CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de ...Transportes coletivos de passageiros. Taxa. Em média, por quilómetro...
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Regulamento n.º 307/2021
...ão disponibilizados e dos parâmetros a considerar, determinou-se o custo da atividade pública local, ou custo da taxa, e comparou-se com os ... de acordo com essa tipologia (ver Base de Cálculo do Valor do Quilómetro por Tipo de Via nos SMTUC). (2) Valores calculados por analogia com o ...
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Despacho n.º 7461/2023
...ao funcionário administrativo;. CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de ...TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS. Em média, por quilómetro...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... Concedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer indemnização, custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... encerramento de Vias Portajadas até ao limite de 3500 via × quilómetro × hora por ano. 45.3 -- Não podem ser encerradas vias no período com- ...
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Anúncio de procedimento n.º 3246/2017
...: 20 pontosF4 - Fatores aplicáveis à Componente BO Preço por quilómetro de manutenção será avaliado de acordo com a seguinte metodologia ...custo para quilómetros excedentários 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A de 17 de outubro de 2023
... horários, da introdução do sistema de zonas/coroas através do custo ao quilómetro (ou concelho, consoante a realidade de ilha), da ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... concedente, no termo da concessão, e sem qualquer indemnização, custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... encerramento de vias portajadas até ao limite de 3500 via × quilómetro × hora por ano. 3 -- Não podem ser encerradas vias no período com- ...
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Edital n.º 1003/2022
...ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ... e viaturas (CMV) foi calculado para as viaturas à unidade quilómetro e. para as máquinas à unidade minuto no sentido de ser suscetível de ...
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Lei n.º 12/2022
...concursal. Artigo 19.º. Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações. públicas e nos ...Veículos a gasolina. Escalão de CO2. (gramas por quilómetro). Taxas. (euros). Parcela a abater. (euros). Até 99 . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 1358/13.7TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017
I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar ou frustrar direitos e garantias de trabalhadores. II – Provando-se que a 1.ª ré tinha a sua sede nas instalações da 2.ª ré, e, para além da partilha dessas instalações e dos equipamentos administrativos, incluindo o...
... assim discriminada: a) diferenças devidas a título de “ajudas de custo”: 5.382,06€; b) diferenças devidas a título de cláusula 74.ª, n.º ..., e que seria calculada à razão de 0,05€ a 0,08€ por quilómetro" percorrido. Logo após a celebração do contrato, foi cedido por aquela r\xC3"... -
Regulamento n.º 196/2017
...ção sobre isolamento térmico e acústico terá uma dedução do custo da Taxa Municipal em 10 %. 2 - Nos casos de utilização de painéis ... - 45,00 c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km - 1,50 65.º Pela remoção de ...
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Aviso n.º 15195/2018
...ção sobre isolamento térmico e acústico terá uma dedução do custo da Taxa Municipal em 10 %. 2 - Nos casos de utilização de painéis ... - 45,00 c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km - 1,50 65.º Pela remoção de ...
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Regulamento n.º 116/2022
...lização em autocondução, as horas anuais de utilização e o custo salarial que lhes corresponderia. no caso da afetação de um motorista. ...a) Autocarros — € 0,90 por quilómetro;. b) Outras viaturas — € 0,50 por quilómetro;. c) Alimentação e ...
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Regulamento n.º 974/2023
... 3.º o preço de quarenta cêntimos de euro (€ 0,40) por quilómetro e todas as. despesas inerentes à sua utilização, nomeadamente ... efetuados e ou organizados pela Junta de Freguesia terão o custo. previamente definido por esta, que será participado atempadamente antes ...
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Aviso n.º 15535/2023
...faz parte do presente Regulamento. 2 — A determinação do custo da atividade local, dos benefícios auferidos pelos particulares,. dos ...d) Acresce, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km. i. Veículos ligeiros. ii. ...
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Acórdão nº 2738/19.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
i) cabe à empregadora alegar e provar que as quantias que paga ao motorista de transportes internacionais em substituição das verbas previstas no CCTV são mais favoráveis para o trabalhador. ii) a verba relativa à cláusula 74.ª n.º 7, o prémio TIR, as diuturnidades, a quantia paga como contrapartida dos dias de descanso trabalhados, sábados, domingos e feriados, e em função dos kms percorridos...
... recebia o pagamento de uma quantia diária a título de ajudas de custo, as quais devem se qualificadas como retribuição, pelo que tem direito a ... acordou com o autor o pagamento de uma verba fixa por quilómetro percorrido no estrangeiro, incluída no recibo de vencimento como ... -
Acórdão n.º 625/2022
...de modo a evitar a todo o custo" qualquer falha operacional que seria irremediável e teria graves. implica\xC3"...seguintes termos:. 13.1 — Documento intitulado “Abono por Quilómetro”, com referência à viatura com a matrícula. 99-HR-13, emitido em ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
...mercadorias representará mais de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que o. transporte ... de transporte multimodal de mercadorias, permitindo a redução do custo. por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Acórdão nº 00299/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I – Não há fundamento para excluir uma proposta que se encontra assinada digitalmente (como se impunha, por ter sido apresentada através da plataforma electrónica), agindo o respetivo signatário em nome das empresas proponentes e devidamente mandatado para o efeito através de procurações, que foram juntas. II – Os factos provados não revelam indícios de “falseamento da concorrênc
... do preço do combustível, pois o combustível está incluído no custo KM). - se as contrainteressadas declararam que o valor proposto ... de 234 000 km, ou seja, o máximo de 1 € (um euro), por quilómetro, o que significa que, à parte da definição do preço máximo de 1 € ... -
Regulamento n.º 509/2018
...d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime de ... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ...
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Acórdão nº 07442/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I - A elevação à categoria de garantia do contribuinte do dever de fundamentação facilmente se percebe quando atentamos nos objectivos deste instituto, quer se trate do propósito de pacificação das relações entre a Administração e o administrado, quer na perspectiva da defesa do contribuinte, quer, ainda, tendo em vista o próprio autocontrole da Administração. II - A fundamentação do acto...
... tickets", "transferência/14 meses", "compensações por quilómetro de utiliza cão de viatura própria", "ajudas de custo", sem que ... -
Regulamento n.º 404/2019
...ção nas despesas de alojamento e estadia, os montantes de ajudas de custo concedidos pela administração pública. c) Na componente que visa a ... de primeira classe em comboio rápido ou ainda o custo por quilómetro estipulado no Diário da República, acrescido de portagens, consoante o ...
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Regulamento n.º 708/2021
...ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...
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Aviso n.º 7067/2021
...ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...