custo do quilómetro
828 resultados para custo do quilómetro
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Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
...2. O montante de apoio é de 100% do custo total elegível. 3. Os apoios previstos no presente diploma são ... domicílio fiscal da empresa II - O valor mínimo do custo do quilómetro é defini do pela tabela da função pública em vigor. II - Tomando-se ...
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Acórdão nº 1907/16.9T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos, onze meses do ano; II – Todavia, não obstante poderem assumir carácter regular e periódico, não têm natureza retributiva as prestações pagas pelos CTT a título de compensação especial e abono de viagem/marcha, uma vez que não são contrapartida da prestação do trabalho, antes se apresentam como compensação
...Tem pois, manifestamente, a natureza de ajuda de custo, não constituindo, rigorosamente uma contrapartida da prestação de ... refira apenas a combustível na base de cálculo do custo do quilómetro percorrido, na realidade a percentagem ali referida foi calculada de forma ... -
Resolução n.º 2/82/A, de 31 de Março de 1982
...Capacidade de alojamento: 1030 pessoas. Custo global (incluindo estimativas de trabalhos a mais e de revisões de ... projecto (contando com os previsíveis aumentos do custo do quilómetro percorrido) englobam a seguinte atribuição: .. Contos 1982 .. 22000 1983 ...
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Resolução N.º 2/1982/A de 31 de Março
...Capacidade de alojamento: 1030 pessoas. Custo global (incluindo estimativas de trabalhos a mais e de revisões de ... projecto (contando com os previsíveis aumentos do custo do quilómetro percorrido) englobam a seguinte atribuição:. Contos. 1982 22 000. 1983 ...
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Acórdão nº 00342/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
1. A indemnização pela exclusão ilícita de um professor de um concurso que lhe permitiria exercer funções mais próximo da sua residência habitual, em execução de julgado anulatório, na impossibilidade de reconstituição natural da situação que existiria se não tivesse sido praticado o acto ilícito, entretanto anulado, deverá ser fixada pelo Tribunal em dinheiro segundo critérios de equidade, “
... e Portarias subsequentes que definem o quantitativo devido por quilómetro tivesse em conta (que não tem) outros fatores para alcançar esse valor, ... Utilizar o valor das ajudas de custo ou subsídio de transporte em viatura própria atribuído aos ... -
Lei n.º 24-D/2022
...concursal. Artigo 17.º. Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações. públicas e nos ...quilómetro). Taxas. (em euros). Parcela a abater. (em euros). Até 99 . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 17741/2006, de 31 de Agosto de 2006
... no de 2006, procedeu a uma actualizaçáo do preço por quilómetro pelos serviços prestados pelas associaçóes de bombeiros e outras ...çáo mostra-se insuficiente face ao constante agravamento do custo dos combustíveis, pelo que se torna inevitável proceder a um ...
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Portaria n.º 191/2023
...data, de custo mais baixo, por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Acórdão nº 03S2172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003
I - A alteração da estrutura remuneratória dos motoristas de transporte internacional de mercadorias por estrada (TIR), prevendo o pagamento de ajudas de custo por quilómetro percorrido em substituição dos abonos convencionados no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável (celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU e publicado no BTE, 1ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980), só é válida se se demonstrar...
... regime substitutivo; e) O pagamento efectuado ao recorrido, ao quilómetro, era substitutivo das quantias previstas na CCT; f) O trabalhador nunca ...era titulado pela ré como "ajudas de custo s/ desconto" e o autor foi recebendo mensalmente as quantias ... -
Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005
I Não deve sofrer censura o facto de o contribuinte na impossibilidade de fazer repercutir em exercícios posteriores ao do da aquisição de bens amortizáveis o custo total desses bens o fazer pela totalidade em exercício anterior já que tal não causa prejuízo para a FP e decorre do princípio de justiça consagrado no artigo 55 da LGT. II Em sede de IRC o sp não está impossibilitado de comprovar...
..., que deveria ter sido amortizado, mas foi totalmente relevado como custo no exercício de 1992. B. Considerou a douta sentença que a referida ... -
Despacho Normativo n.º 10/2022 de 6 de abril de 2022
... prazo, a identificação das partes e o preço acordado;e) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. II - Tipologia das fasPara determinação do custo" do transporte, a distância percorrida ou o início do serviço à hora, s\xC3"...
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Despacho Normativo n.º 1/2019 de 2 de janeiro de 2019
... prazo, a identificação das partes e o preço acordado;e) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer.II - Tipologia das sPara determinação do custo" do transporte, a distância percorrida ou o início do serviço à hora, s\xC3"...
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Acórdão nº 0010567 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000
I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...
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Acórdão nº 0010567 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000
I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...
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Regulamento n.º 945/2021
. Regulamento n.º 945/2021Sumário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte.Regulamento de Ajudas de Custo e TransporteArtigo 1.ºObjetoO ... dos serviços, abonando-se o valor legalmente estipulado por quilómetro;A utilização de veículo próprio carece sempre de autorização por ...
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Regulamento n.º 325/2021
. Regulamento n.º 325/2021Sumário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.Nos termos do ... dos serviços, abonando-se o valor legalmente estipulado por quilómetro;A utilização de veículo próprio carece sempre de autorização por ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... os danos no veículo em toda a parte frontal do mesmo, e tendo o custo de reparação aproximado de € visíveis na Do sinistro decorreram danos ..., numa extensão de 500 metros para cada lado, no total de um quilómetro de extensão, e não tendo detetado qualquer anomalia, o que foi ... -
Acórdão nº 0140031 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2001
I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições...
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Acórdão nº 0140031 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2001
I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições...
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Regulamento n.º 945/2021
...Regulamento n.º 945/2021. Sumário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte. Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte. Artigo 1.º. ...abonando-se o valor legalmente estipulado por quilómetro;. A utilização de veículo próprio carece sempre de autorização por ...
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Regulamento n.º 296/2017
... o referido princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ...Para o cálculo do preço do transporte, por quilómetro, dos vários tipos de viatura (autocarro, miniautocarro e carrinha) ...
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Anúncio de procedimento n.º 3316/2019
...ção: 15 % Critério relativo ao custoNome: Renda Mensal (80 %) + Custo por Quilómetro a + e Reembolso do Quilómetro a - (5%)Ponderação: 85 % ...
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Portaria n.º 247/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série I de 2014-11-26
... com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo -eficácia e economicamente eficientes, foi transposta para o ordenamento ... de emissões e do plano de monitorização de dados toneladas -quilómetro, bem como pela respetiva atualização, são devidas taxas a fixar por ...
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Regulamento n.º 665/2018
... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o tível são os seguintes: a) Viaturas de 9 lugares: 0,24 (euro)/quilómetro; b) Viaturas até 27 lugares: 0,40 (euro)/quilómetro; c) Viaturas até 60 ...
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Regulamento n.º 338/2018
... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o tível são os seguintes: a) Viaturas de 9 lugares: 0,24(euro)/ quilómetro; b) Viaturas até 27 lugares: 0,40(euro)/ quilómetro; c) Viaturas até 60 ...