custo do quilómetro

801 resultados para custo do quilómetro

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 17741/2006, de 31 de Agosto de 2006

    ... no de 2006, procedeu a uma actualizaçáo do preço por quilómetro pelos serviços prestados pelas associaçóes de bombeiros e outras ...çáo mostra-se insuficiente face ao constante agravamento do custo dos combustíveis, pelo que se torna inevitável proceder a um ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. u) Cobrança Primária \xE2\x80"... devidamente justi- ficados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro" x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e at\xC3"...

  • Acórdão nº 03S2172 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2003

    I - A alteração da estrutura remuneratória dos motoristas de transporte internacional de mercadorias por estrada (TIR), prevendo o pagamento de ajudas de custo por quilómetro percorrido em substituição dos abonos convencionados no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável (celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU e publicado no BTE, 1ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980), só é válida se se demonstrar...

    ... regime substitutivo; e) O pagamento efectuado ao recorrido, ao quilómetro, era substitutivo das quantias previstas na CCT; f) O trabalhador nunca ...era titulado pela ré como "ajudas de custo s/ desconto" e o autor foi recebendo mensalmente as quantias ...

  • Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005

    I Não deve sofrer censura o facto de o contribuinte na impossibilidade de fazer repercutir em exercícios posteriores ao do da aquisição de bens amortizáveis o custo total desses bens o fazer pela totalidade em exercício anterior já que tal não causa prejuízo para a FP e decorre do princípio de justiça consagrado no artigo 55 da LGT. II Em sede de IRC o sp não está impossibilitado de comprovar...

    ... estão correcções técnicas, que consistiram na dedução aos custos declarados pela impugnante da importância de 2.011.403$00, montante ... da impugnante e juntos aos autos, discriminando os meses e os quilómetros percorridos em cada um deles nas deslocações aos postos de recolha de ...

  • Acórdão nº 0010567 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2000

    I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...

  • Acórdão nº 0010567 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2000

    I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...

  • Acórdão nº 0140031 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2001

    I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições

  • Acórdão nº 0140031 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2001

    I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições

  • Portaria n.º 247/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série I de 2014-11-26

    ... com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo -eficácia e economicamente eficientes, foi transposta para o ordenamento ... de emissões e do plano de monitorização de dados toneladas -quilómetro, bem como pela respetiva atualização, são devidas taxas a fixar por ...

  • Acórdão nº 843/13.5TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I- A oposição referida na al. c) do n° 1, do art. 615º, nº 1, do CPC, é a que se verifica no processo lógico por via do qual das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas este extrai a decisão a proferir. Se a decisão está certa, ou não, é questão de mérito e não de nulidade da mesma. II- De acordo com o princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que...

    ... viação ocorrido no dia 13 de Junho de 2012, pelas 17h20m, ao quilómetro 11,9, na Auto-Estrada 20, no sentido Freixo/Arrábida, na freguesia de ... a viatura num banco de alinhamento), suportando a seguradora os custos da intervenção, no caso de esta vir a revelar ser consequência do ...

  • Regulamento n.º 1024/2016
  • Acórdão nº 1358/13.7TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar ou frustrar direitos e garantias de trabalhadores. II – Provando-se que a 1.ª ré tinha a sua sede nas instalações da 2.ª ré, e, para além da partilha dessas instalações e dos equipamentos administrativos, incluindo o programa...

    ... assim discriminada: a) diferenças devidas a título de “ajudas de custo”: 5.382,06€; b) diferenças devidas a título de cláusula 74.ª, n.º ..., e que seria calculada à razão de 0,05€ a 0,08€ por quilómetro" percorrido. Logo após a celebração do contrato, foi cedido por aquela r\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007

    ... Concedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer indemnização, custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... encerramento de Vias Portajadas até ao limite de 3500 via × quilómetro × hora por ano. 45.3 -- Não podem ser encerradas vias no período com- ...

  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007

    ... geral rodoviária, assegura, de um só passo, trans- parência nos custos" e tarifas aplicadas no sector, controlo público do desempenho e da efici\xC3"... encerramento de vias portajadas até ao limite de 3500 via × quilómetro × hora por ano. 3 -- Não podem ser encerradas vias no período com- ...

  • Acórdão nº 00299/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016

    I – Não há fundamento para excluir uma proposta que se encontra assinada digitalmente (como se impunha, por ter sido apresentada através da plataforma electrónica), agindo o respetivo signatário em nome das empresas proponentes e devidamente mandatado para o efeito através de procurações, que foram juntas. II – Os factos provados não revelam indícios de “falseamento da concorrência”, quando, pelo

    ... do preço do combustível, pois o combustível está incluído no custo KM). - se as contrainteressadas declararam que o valor proposto ... de 234 000 km, ou seja, o máximo de 1 € (um euro), por quilómetro, o que significa que, à parte da definição do preço máximo de 1 € ...

  • Acórdão nº 07442/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015

    I - A elevação à categoria de garantia do contribuinte do dever de fundamentação facilmente se percebe quando atentamos nos objectivos deste instituto, quer se trate do propósito de pacificação das relações entre a Administração e o administrado, quer na perspectiva da defesa do contribuinte, quer, ainda, tendo em vista o próprio autocontrole da Administração. II - A fundamentação do acto...

    ... tickets", "transferência/14 meses", "compensações por quilómetro de utiliza cão de viatura própria", "ajudas de custo", sem que ...

  • Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como pretende que

    ...€, clª 74ª do CCT aplicável no montante de 268,50€ e ajudas de custo “TIR” no montante de 134€, trabalhando 40 horas semanais, de segunda ..., no valor de 7.673,39€; a R determinou pagar 0,0674€ por quilómetro percorrido, em substituição do pagamento das quatro refeições diárias ...

  • Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

    ... a um mês, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 quilómetros da residência do desempregado e de mobilidade permanente, para quem ...a) Comparticipação nos custos da viagem dos membros do agregado familiar para a nova residência;. b) ...

  • Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995

    ... avaliação técnico-económica devem ser considerados também os custos sociais resultantes do prejuízo causado aos utentes, aos peões, ao ... de não mais de 1 km e demora mais meia hora para cada quilómetro de conduta não acessível por veículos motorizados; c) A reparação ...

  • Decreto-Lei n.º 62/2010, de 09 de Junho de 2010

    ... a incluir definiçóes comuns e métodos comuns para o cálculo dos custos dos acidentes. Tais indicadores comuns de segurança constam do anexo V do ...1.1 - Número total e relativo (por quilómetro-comboio) de acidentes significativos e discriminaçáo pelos seguintes ...

  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... não se considere o eventual (cada vez mais incerto) aumento do custo da mão-de-obra, também não se atende à vantagem que resulta do ... das 07,30 horas, ocorreu um acidente de viação, na A-28, ao quilómetro 35,600, na freguesia …, no concelho da Póvoa do Varzim, no qual foi ...

  • Resolução n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004

    ... situadas em país estrangeiro não têm direito a abono de ajudas de custo quando se encontrarem em trabalho político junto dos eleitores da cidade ... é igual ao produto da multiplicação da distância em quilómetros entre Lisboa e as respectivas capitais de distrito, pelo quantitativo ...

  • Acórdão nº 7596-12.2TBALM-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Outubro de 2016

    -Sendo a execução instaurada pelo beneficiário de letra subscrita e avalizada em branco, e tendo a avalista intervindo na celebração do pacto de preenchimento, tal como o sacador, é-lhe possível opor ao beneficiário a excepção material de preenchimento abusivo do título, cabendo-lhe, porém, o ónus da prova dos factos constitutivos dessa excepção. -Para efeitos do referido, e porque de excepção...

    ... a sentença que ora se recorre no que tange ao desvio de quilómetros, ao considerar que há direito a uma indemnização. 15.-Ora no caso sub ... 17.1.-O Serviço de Manutenção ora contratado assenta num Custo fixo calculado com base na quilometragem expressa pelas Condições ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    ...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. w) Cobrança Primária \xE2\x80"... devidamente jus- tificados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...

  • Resolução n.º 57/2004, de 06 de Agosto de 2004

    ... atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do ... é igual ao produto da multiplicação da distância, em quilómetros, correspondente a uma viagem semanal de ida e volta entre a residência do ...