custo do quilómetro

667 resultados para custo do quilómetro

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
  • Resolução n.º 2/82/A, de 31 de Março de 1982

    ... subsistir diversas situações preocupantes, derivadas dos elevados custos das obras de recuperação, de dificuldades de ordem técnica ou ... projecto (contando com os previsíveis aumentos do custo do quilómetro percorrido) englobam a seguinte atribuição: .. Contos 1982 .. 22000 1983 ...

  • Resolução N.º 2/1982/A de 31 de Março

    ... subsistir diversas situações preocupantes, derivadas dos elevados custos das obras de recuperação, de dificuldades de ordem técnica ou ... projecto (contando com os previsíveis aumentos do custo do quilómetro percorrido) englobam a seguinte atribuição:. Contos. 1982 22 000. 1983 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019

    ... decompõem-se em subsídio para despesas de transporte e ajudas de custo, sendo estas estabelecidas em conformidade ao disposto no Estatuto dos ...ão do regime de cálculo fixado na lei geral para pagamento do quilómetro percorrido em automóvel próprio, aplicável na ausência de escolha ...

  • Despacho n.º 17741/2006, de 31 de Agosto de 2006

    ... no de 2006, procedeu a uma actualizaçáo do preço por quilómetro pelos serviços prestados pelas associaçóes de bombeiros e outras ...çáo mostra-se insuficiente face ao constante agravamento do custo dos combustíveis, pelo que se torna inevitável proceder a um ...

  • Acórdão nº 03S2172 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2003

    I - A alteração da estrutura remuneratória dos motoristas de transporte internacional de mercadorias por estrada (TIR), prevendo o pagamento de ajudas de custo por quilómetro percorrido em substituição dos abonos convencionados no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável (celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU e publicado no BTE, 1ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980), só é válida se se demonstrar...

    ... regime substitutivo; e) O pagamento efectuado ao recorrido, ao quilómetro, era substitutivo das quantias previstas na CCT; f) O trabalhador nunca ...era titulado pela ré como "ajudas de custo s/ desconto" e o autor foi recebendo mensalmente as quantias ...

  • Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005

    I Não deve sofrer censura o facto de o contribuinte na impossibilidade de fazer repercutir em exercícios posteriores ao do da aquisição de bens amortizáveis o custo total desses bens o fazer pela totalidade em exercício anterior já que tal não causa prejuízo para a FP e decorre do princípio de justiça consagrado no artigo 55 da LGT. II Em sede de IRC o sp não está impossibilitado de comprovar...

    ... estão correcções técnicas, que consistiram na dedução aos custos declarados pela impugnante da importância de 2.011.403$00, montante ... da impugnante e juntos aos autos, discriminando os meses e os quilómetros percorridos em cada um deles nas deslocações aos postos de recolha de ...

  • Acórdão nº 0010567 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2000

    I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...

  • Acórdão nº 0010567 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2000

    I - A estrutura salarial prevista nas convenções colectivas não pode ser alterada unilateralmente pelo empregador. II - Tal alteração só é admissível se, cumulativamente, for mais favorável para o trabalhador e se este tiver dado o seu acordo. III - Na falta daquele acordo, a empresa não pode substituir o pagamento das retribuições previstas na cláusula 47ª-A e no n.7 da cláusula 74ª da...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária

    ... itinerário e para um determinado tipo de serviço; e) «Custos de exploração da infraestrutura» os custos diretamente associados às ..., as capacidades utilizáveis e programadas, em comboios/quilómetro. 2 - No cálculo da capacidade utilizável deve ter-se em conta os ...

  • Despacho Normativo n.º 1/2019 de 2 de janeiro de 2019

    ... (táxis), de modo que as tarifas acompanhem a evolução dos custos de exploração do sector;Considerando que o tarifário dos táxis que ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado;e) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer.II - Tipologia das ...

  • Acórdão nº 0140031 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2001

    I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições

  • Acórdão nº 0140031 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2001

    I - A entidade empregadora não pode alterar unilateralmente a estrutura da retribuição estabelecida no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável. II - Tal só pode ser feito com o acordo do trabalhador e é necessário que no acordo se estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. III - O pagamento de ajudas de custo ao quilómetro, em substituição do prémio TIR e das retribuições

  • Regulamento n.º 296/2017

    ... o referido princípio da proporcionalidade, tendo como premissas o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ... local para a execução de trabalho específico, o número de quilómetros tidos em consideração foi de 50 km (ida e volta). Estes quilómetros ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 106/98 - Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público

    ...quilómetro percorrido, calculado de forma a compensar o funcionário ou agente da despesa realmente efectuada. Artigo 27.º Subsídio de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 3316/2019

    ...: Autonomia da bateriaPonderação: 15 % Critério relativo ao custoNome: Renda Mensal (80 %) + Custo por Quilómetro a + e Reembolso do ...

  • Portaria n.º 247/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série I de 2014-11-26

    ... com efeito de estufa em condições que ofereçam uma boa relação custo -eficácia e economicamente eficientes, foi transposta para o ordenamento ... de emissões e do plano de monitorização de dados toneladas -quilómetro, bem como pela respetiva atualização, são devidas taxas a fixar por ...

  • Regulamento n.º 338/2018

    ... a apresentação de um cartão magnético, a marcação dos quilómetros registados e a indicação do código da viatura, devendo posteriormente ... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o ...

  • Regulamento n.º 665/2018

    ... a apresentação de um cartão magnético, a marcação dos quilómetros registados e a indicação do código da viatura, devendo posteriormente ... com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam. 2 - Os encargos com o ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8679/2018

    ...: Prazo de entregaPonderação: 20 % Critério relativo ao custoNome: Preço (55%) / Preço quilómetro a mais (25%)Ponderação: 80 % 12 - ...

  • Regulamento n.º 1129/2016

    ... resultado se traduz numa diminuição dos valores relativamente aos custos associados. Por outro lado, foram levados em conta critérios de ... cedência de cedência de utilização de autocarro - por cada quilómetro ou fração As taxas previstas no Quadro VII já foram objeto de ...

  • Edital n.º 536/2019

    ... de Freguesia e após prévia informação favorável e avaliado o custo por quilómetro pelos serviços competentes, pode ceder a utilização dos ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na ca- tegoria B, 30 % das importâncias despendidas com a aquisição de ... 857,50 Componente ambiental Escalão de CO 2 (em gramas por quilómetro") Taxas (em euros) Parcela a abater (em euros) Veículos a gasolina: At\xC3"...

  • Edital n.º 182/2017

    ... pelas entidades utilizadoras:a) Encargos com deslocação: quilómetros;b) Ajudas de custo a que tiver direito o motorista;c) Encargos com horas ...

  • Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - A utilização do GPS - como equipamento eletrónico de vigilância e controlo que é - e o respetivo tratamento dos dados recolhidos implica uma limitação ou restrição do direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador, consignado no art. 26.º, n.º 1, da CRP, nomeadamente uma restrição à liberdade de movimento, integrando esses dados, por tal motivo, informação relativa à vida...

    ... pela autora, nos relatórios mensais, não correspondem aos quilómetros percorridos indicados pelo GPS. Termina, concluindo: “Termos em que ... à Autora o valor de €35,68, descontados por compensação com os custos" de recolha dos instrumentos de trabalho, conforme supra exposto i) Ser a R\xC3"...